Comunicado DA-10, de 01-02-18 – DOE 02-02-18

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-02-2018 para os débitos de Taxas..

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 28-02-2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-10/18
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
Janeiro
-
0,4018
0,2728
0,1405
0,0200
Fevereiro
-
0,3918
0,2628
0,1305
0,0100
Março
0,5018
0,3814
0,2512
0,1200
-
Abril
0,4918
0,3714
0,2406
0,1100
-
Maio
0,4818
0,3614
0,2295
0,1000
-
Junho
0,4718
0,3507
0,2179
0,0900
-
Julho
0,4618
0,3389
0,2068
0,0800
-
Agosto
0,4518
0,3278
0,1946
0,0700
-
Setembro
0,4418
0,3167
0,1835
0,0600
-
Outubro
0,4318
0,3056
0,1730
0,0500
-
Novembro
0,4218
0,2950
0,1626
0,0400
-
Dezembro
0,4118
0,2834
0,1514
0,0300
-
OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
Janeiro
-
0,0100
0,0106
0,0109
0,0100
Fevereiro
-
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
Março
0,0100
0,0104
0,0116
0,0105
-
Abril
0,0100
0,0100
0,0106
0,0100
-
Maio
0,0100
0,0100
0,0111
0,0100
-
Junho
0,0100
0,0107
0,0116
0,0100
-
Julho
0,0100
0,0118
0,0111
0,0100
-
Agosto
0,0100
0,0111
0,0122
0,0100
-
Setembro
0,0100
0,0111
0,0111
0,0100
-
Outubro
0,0100
0,0111
0,0105
0,0100
-
Novembro
0,0100
0,0106
0,0104
0,0100
-
Dezembro
0,0100
0,0116
0,0112
0,0100
-