Comunicado DA-10, de 1º-03-2005 - DOE 02-03-2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2005 para os débitos de IPVA

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA -
APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-10/05

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

1,2583

1,1383

1,0183

0,8937

0,7337

0,5703

0,3893

0,1847

0,0322

FEVEREIRO

1,2483

1,1283

1,0083

0,8792

0,7235

0,5578

0,3710

0,1739

0,0200

MARÇO

1,2383

1,1183

0,9983

0,8647

0,7109

0,5441

0,3532

0,1601

0,0100

ABRIL

1,2283

1,1083

0,9883

0,8517

0,6990

0,5293

0,3345

0,1483

  

MAIO

1,2183

1,0983

0,9783

0,8368

0,6856

0,5152

0,3148

0,1360

  

JUNHO

1,2083

1,0883

0,9683

0,8229

0,6729

0,5019

0,2962

0,1237

  

JULHO

1,1983

1,0783

0,9583

0,8098

0,6579

0,4865

0,2754

0,1108

  

AGOSTO

1,1883

1,0683

0,9483

0,7957

0,6419

0,4721

0,2577

0,0979

  

SETEMBRO

1,1783

1,0583

0,9383

0,7835

0,6287

0,4583

0,2409

0,0854

  

OUTUBRO

1,1683

1,0483

0,9283

0,7706

0,6134

0,4418

0,2245

0,0733

  

NOVEMBRO

1,1583

1,0383

0,9183

0,7584

0,5995

0,4264

0,2111

0,0608

  

DEZEMBRO

1,1483

1,0283

0,9083

0,7464

0,5856

0,4090

0,1974

0,0460

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0100

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

  

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

  

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

  

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

  

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148