Comunicado DA - 10, de 2-5-2001 - DOE 3-5-2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2001 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA -
APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-10/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

0,9393

0,8193

0,6993

0,5793

0,4593

0,3393

0,2147

0,0547

FEVEREIRO

0,9293

0,8093

0,6893

0,5693

0,4493

0,3293

0,2002

0,0445

MARÇO

0,9193

0,7993

0,6793

0,5593

0,4393

0,3193

0,1857

0,0319

ABRIL

0,9093

0,7893

0,6693

0,5493

0,4293

0,3093

0,1727

0,0200

MAIO

0,8993

0,7793

0,6593

0,5393

0,4193

0,2993

0,1578

0,0100

JUNHO

0,8893

0,7693

0,6493

0,5293

0,4093

0,2893

0,1439

 

JULHO

0,8793

0,7593

0,6393

0,5193

0,3993

0,2793

0,1308

 

AGOSTO

0,8693

0,7493

0,6293

0,5093

0,3893

0,2693

0,1167

 

SETEMBRO

0,8593

0,7393

0,6193

0,4993

0,3793

0,2593

0,1045

 

OUTUBRO

0,8493

0,7293

0,6093

0,4893

0,3693

0,2493

0,0916

 

NOVEMBRO

0,8393

0,7193

0,5993

0,4793

0,3593

0,2393

0,0794

 

DEZEMBRO

0,8293

0,7093

0,5893

0,4693

0,3493

0,2293

0,0674

 

OBS.: Esta tabela não se aplica ao ICMS e ao ITCMD

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

 

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0102

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0126

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0130

0,0119

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

 

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0131

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0141

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0129

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0120