Comunicado DA-09, de 01-03-07 - DOE 02-03-07

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-09/07

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

1,5603

1,4285

1,2055

1,0455

0,8821

0,7011

0,4965

0,3440

0,1679

0,0300

FEVEREIRO

1,5503

1,4047

1,1910

1,0353

0,8696

0,6828

0,4857

0,3318

0,1564

0,0200

MARÇO

1,5403

1,3714

1,1765

1,0227

0,8559

0,6650

0,4719

0,3165

0,1422

0,0100

ABRIL

1,5303

1,3479

1,1635

1,0108

0,8411

0,6463

0,4601

0,3024

0,1314

  

MAIO

1,5203

1,3277

1,1486

0,9974

0,8270

0,6266

0,4478

0,2874

0,1186

  

JUNHO

1,5103

1,3110

1,1347

0,9847

0,8137

0,6080

0,4355

0,2715

0,1068

  

JULHO

1,5003

1,2944

1,1216

0,9697

0,7983

0,5872

0,4226

0,2564

0,0951

  

AGOSTO

1,4903

1,2787

1,1075

0,9537

0,7839

0,5695

0,4097

0,2398

0,0825

  

SETEMBRO

1,4803

1,2638

1,0953

0,9405

0,7701

0,5527

0,3972

0,2248

0,0719

  

OUTUBRO

1,4703

1,2500

1,0824

0,9252

0,7536

0,5363

0,3851

0,2107

0,0610

  

NOVEMBRO

1,4603

1,2361

1,0702

0,9113

0,7382

0,5229

0,3726

0,1969

0,0508

  

DEZEMBRO

1,4503

1,2201

1,0582

0,8974

0,7208

0,5092

0,3578

0,1822

0,0408

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

FEVEREIRO

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0100

ABRIL

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

  

MAIO

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

  

JUNHO

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

  

JULHO

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

  

AGOSTO

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

  

SETEMBRO

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

  

OUTUBRO

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100