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Comunicado DA N.º 08, de 01-02-11 – DOE 02-02-11

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2011 para os débitos de ITCMD.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática
para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.