Comunicado DA-07, de 05-03-2003 - DOE 06-03-2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-07/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,2575

1,1375

1,0175

0,8975

0,7657

0,5427

0,3827

0,2193

0,0383

FEVEREIRO

1,2475

1,1275

1,0075

0,8875

0,7419

0,5282

0,3725

0,2068

0,0200

MARÇO

1,2375

1,1175

0,9975

0,8775

0,7086

0,5137

0,3599

0,1931

0,0100

ABRIL

1,2275

1,1075

0,9875

0,8675

0,6851

0,5007

0,3480

0,1783

  

MAIO

1,2175

1,0975

0,9775

0,8575

0,6649

0,4858

0,3346

0,1642

  

JUNHO

1,2075

1,0875

0,9675

0,8475

0,6482

0,4719

0,3219

0,1509

  

JULHO

1,1975

1,0775

0,9575

0,8375

0,6316

0,4588

0,3069

0,1355

  

AGOSTO

1,1875

1,0675

0,9475

0,8275

0,6159

0,4447

0,2909

0,1211

  

SETEMBRO

1,1775

1,0575

0,9375

0,8175

0,6010

0,4325

0,2777

0,1073

  

OUTUBRO

1,1675

1,0475

0,9275

0,8075

0,5872

0,4196

0,2624

0,0908

  

NOVEMBRO

1,1575

1,0375

0,9175

0,7975

0,5733

0,4074

0,2485

0,0754

  

DEZEMBRO

1,1475

1,0275

0,9075

0,7875

0,5573

0,3954

0,2346

0,0580

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0100

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

  

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

  

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

  

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

  

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174