Comunicado DA-5 , de 02-02-2004 - DOE 03-02-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 29/02/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-05/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

1,3238

1,2038

1,0838

0,9520

0,7290

0,5690

0,4056

0,2246

0,0200

FEVEREIRO

1,3138

1,1938

1,0738

0,9282

0,7145

0,5588

0,3931

0,2063

0,0100

MARÇO

1,3038

1,1838

1,0638

0,8949

0,7000

0,5462

0,3794

0,1885

  

ABRIL

1,2938

1,1738

1,0538

0,8714

0,6870

0,5343

0,3646

0,1698

  

MAIO

1,2838

1,1638

1,0438

0,8512

0,6721

0,5209

0,3505

0,1501

  

JUNHO

1,2738

1,1538

1,0338

0,8345

0,6582

0,5082

0,3372

0,1315

  

JULHO

1,2638

1,1438

1,0238

0,8179

0,6451

0,4932

0,3218

0,1107

  

AGOSTO

1,2538

1,1338

1,0138

0,8022

0,6310

0,4772

0,3074

0,0930

  

SETEMBRO

1,2438

1,1238

1,0038

0,7873

0,6188

0,4640

0,2936

0,0762

  

OUTUBRO

1,2338

1,1138

0,9938

0,7735

0,6059

0,4487

0,2771

0,0598

  

NOVEMBRO

1,2238

1,1038

0,9838

0,7596

0,5937

0,4348

0,2617

0,0464

  

DEZEMBRO

1,2138

1,0938

0,9738

0,7436

0,5817

0,4209

0,2443

0,0327

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

  

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

  

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

  

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

  

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

  

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137