Comunicado DA-5, de 03-02-2003 - DOE 04-02-2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2003 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA -
APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-05/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,1290

1,0090

0,8890

0,7690

0,6490

0,5244

0,3644

0,2010

0,0200

FEVEREIRO

1,1190

0,9990

0,8790

0,7590

0,6390

0,5099

0,3542

0,1885

0,0100

MARÇO

1,1090

0,9890

0,8690

0,7490

0,6290

0,4954

0,3416

0,1748

  

ABRIL

1,0990

0,9790

0,8590

0,7390

0,6190

0,4824

0,3297

0,1600

  

MAIO

1,0890

0,9690

0,8490

0,7290

0,6090

0,4675

0,3163

0,1459

  

JUNHO

1,0790

0,9590

0,8390

0,7190

0,5990

0,4536

0,3036

0,1326

  

JULHO

1,0690

0,9490

0,8290

0,7090

0,5890

0,4405

0,2886

0,1172

  

AGOSTO

1,0590

0,9390

0,8190

0,6990

0,5790

0,4264

0,2726

0,1028

  

SETEMBRO

1,0490

0,9290

0,8090

0,6890

0,5690

0,4142

0,2594

0,0890

  

OUTUBRO

1,0390

0,9190

0,7990

0,6790

0,5590

0,4013

0,2441

0,0725

  

NOVEMBRO

1,0290

0,9090

0,7890

0,6690

0,5490

0,3891

0,2302

0,0571

  

DEZEMBRO

1,0190

0,8990

0,7790

0,6590

0,5390

0,3771

0,2163

0,0397

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0102

0,0125

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0126

0,0137

  

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0130

0,0119

0,0148

  

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0134

0,0141

  

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0127

0,0133

  

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0131

0,0150

0,0154

  

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0141

0,0160

0,0144

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0132

0,0138

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0129

0,0153

0,0165

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0139

0,0154

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0120

0,0139

0,0174