Comunicado DA-4, de 1-2-2001 - DOE 02-02-2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2001 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA -

APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-04/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

0,9046

0,7846

0,6646

0,5446

0,4246

0,3046

0,1800

0,0200

FEVEREIRO

0,8946

0,7746

0,6546

0,5346

0,4146

0,2946

0,1655

0,0100

MARÇO

0,8846

0,7646

0,6446

0,5246

0,4046

0,2846

0,1510

 

ABRIL

0,8746

0,7546

0,6346

0,5146

0,3946

0,2746

0,1380

 

MAIO

0,8646

0,7446

0,6246

0,5046

0,3846

0,2646

0,1231

 

JUNHO

0,8546

0,7346

0,6146

0,4946

0,3746

0,2546

0,1092

 

JULHO

0,8446

0,7246

0,6046

0,4846

0,3646

0,2446

0,0961

 

AGOSTO

0,8346

0,7146

0,5946

0,4746

0,3546

0,2346

0,0820

 

SETEMBRO

0,8246

0,7046

0,5846

0,4646

0,3446

0,2246

0,0698

 

OUTUBRO

0,8146

0,6946

0,5746

0,4546

0,3346

0,2146

0,0569

 

NOVEMBRO

0,8046

0,6846

0,5646

0,4446

0,3246

0,2046

0,0447

 

DEZEMBRO

0,7946

0,6746

0,5546

0,4346

0,3146

0,1946

0,0327

 

 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

 

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0130

 

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

 

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

 

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0131

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0141

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0129

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0120