Comunicado DICAR-03, de 04-01-21 – DOE 05-01-21

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-01-2021 para os débitos de Taxas.

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

Tabela prática para cálculo dos juros de mora - taxas - aplicáveis até 29-01-2021, anexa ao Comunicado Dicar-03/21
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Janeiro
---
0,7518
0,6228
0,4905
0,3700
0,2500
0,1300
0,0100
Fevereiro
---
0,7418
0,6128
0,4805
0,3600
0,2400
0,1200
---
Março
0,8518
0,7314
0,6012
0,4700
0,3500
0,2300
0,1100
---
Abril
0,8418
0,7214
0,5906
0,4600
0,3400
0,2200
0,1000
---
Maio
0,8318
0,7114
0,5795
0,4500
0,3300
0,2100
0,0900
---
Junho
0,8218
0,7007
0,5679
0,4400
0,3200
0,2000
0,0800
---
Julho
0,8118
0,6889
0,5568
0,4300
0,3100
0,1900
0,0700
---
Agosto
0,8018
0,6778
0,5446
0,4200
0,3000
0,1800
0,0600
---
Setembro
0,7918
0,6667
0,5335
0,4100
0,2900
0,1700
0,0500
---
Outubro
0,7818
0,6556
0,5230
0,4000
0,2800
0,1600
0,0400
---
Novembro
0,7718
0,6450
0,5126
0,3900
0,2700
0,1500
0,0300
---
Dezembro
0,7618
0,6334
0,5014
0,3800
0,2600
0,1400
0,0200
---
OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Esta tabela não se aplica ao ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Janeiro
---
0,0100
0,0106
0,0109
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
Fevereiro
---
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
---
Março
0,0100
0,0104
0,0116
0,0105
0,0100
0,0100
0,0100
---
Abril
0,0100
0,0100
0,0106
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
---
Maio
0,0100
0,0100
0,0111
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
---
Junho
0,0100
0,0107
0,0116
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
---
Julho
0,0100
0,0118
0,0111
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
---
Agosto
0,0100
0,0111
0,0122
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
---
Setembro
0,0100
0,0111
0,0111
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
---
Outubro
0,0100
0,0111
0,0105
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
---
Novembro
0,0100
0,0106
0,0104
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
---
Dezembro
0,0100
0,0116
0,0112
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
---