Comunicado DA-02, de 03-01-11- DOE 04-01-11 – Rep. 05-01-11

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2011 para os débitos de IPVA.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2011, ANEXA AO COMUNICADO DA-02/11

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011
JANEIRO

1,6719

1,5119

1,3485

1,1675

0,9629

0,8104

0,6343

0,4964

0,3756

0,2500

0,1300

0,0100

FEVEREIRO

1,6574

1,5017

1,3360

1,1492

0,9521

0,7982

0,6228

0,4864

0,3656

0,2400

0,1200

 

MARÇO

1,6429

1,4891

1,3223

1,1314

0,9383

0,7829

0,6086

0,4759

0,3556

0,2300

0,1100

 

ABRIL

1,6299

1,4772

1,3075

1,1127

0,9265

0,7688

0,5978

0,4659

0,3456

0,2200

0,1000

 

MAIO

1,6150

1,4638

1,2934

1,0930

0,9142

0,7538

0,5850

0,4556

0,3356

0,2100

0,0900

 

JUNHO

1,6011

1,4511

1,2801

1,0744

0,9019

0,7379

0,5732

0,4456

0,3256

0,2000

0,0800

 

JULHO

1,5880

1,4361

1,2647

1,0536

0,8890

0,7228

0,5615

0,4356

0,3149

0,1900

0,0700

 

AGOSTO

1,5739

1,4201

1,2503

1,0359

0,8761

0,7062

0,5489

0,4256

0,3047

0,1800

0,0600

 

SETEMBRO

1,5617

1,4069

1,2365

1,0191

0,8636

0,6912

0,5383

0,4156

0,2937

0,1700

0,0500

 

OUTUBRO

1,5488

1,3916

1,2200

1,0027

0,8515

0,6771

0,5274

0,4056

0,2819

0,1600

0,0400

 

NOVEMBRO

1,5366

1,3777

1,2046

0,9893

0,8390

0,6633

0,5172

0,3956

0,2717

0,1500

0,0300

 

DEZEMBRO

1,5246

1,3638

1,1872

0,9756

0,8242

0,6486

0,5072

0,3856

0,2605

0,1400

0,0200

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011
JANEIRO

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0105

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

MARÇO

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

 

ABRIL

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

MAIO

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

0,0100

0,0100

 

JUNHO

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

JULHO

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

 

AGOSTO

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

 

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

0,0100

0,0100

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

0,0100

0,0100

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112

0,0100

0,0100

 


(PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES)