Comunicado DA - 2, de 02-01-2003 - 03-01-2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2003 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-02/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,1093

0,9893

0,8693

0,7493

0,6293

0,5047

0,3447

0,1813

0,0100

FEVEREIRO

1,0993

0,9793

0,8593

0,7393

0,6193

0,4902

0,3345

0,1688

  

MARÇO

1,0893

0,9693

0,8493

0,7293

0,6093

0,4757

0,3219

0,1551

  

ABRIL

1,0793

0,9593

0,8393

0,7193

0,5993

0,4627

0,3100

0,1403

  

MAIO

1,0693

0,9493

0,8293

0,7093

0,5893

0,4478

0,2966

0,1262

  

JUNHO

1,0593

0,9393

0,8193

0,6993

0,5793

0,4339

0,2839

0,1129

  

JULHO

1,0493

0,9293

0,8093

0,6893

0,5693

0,4208

0,2689

0,0975

  

AGOSTO

1,0393

0,9193

0,7993

0,6793

0,5593

0,4067

0,2529

0,0831

  

SETEMBRO

1,0293

0,9093

0,7893

0,6693

0,5493

0,3945

0,2397

0,0693

  

OUTUBRO

1,0193

0,8993

0,7793

0,6593

0,5393

0,3816

0,2244

0,0528

  

NOVEMBRO

1,0093

0,8893

0,7693

0,6493

0,5293

0,3694

0,2105

0,0374

  

DEZEMBRO

0,9993

0,8793

0,7593

0,6393

0,5193

0,3574

0,1966

0,0200

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

0,0153

0,0100

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0102

0,0125

  

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0126

0,0137

  

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0130

0,0119

0,0148

  

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0134

0,0141

  

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0127

0,0133

  

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0131

0,0150

0,0154

  

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0141

0,0160

0,0144

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0132

0,0138

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0129

0,0153

0,0165

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0139

0,0154

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0120

0,0139

0,0174