Comunicado DA - 1, de 02-01-2003 - 03-01-2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/03


MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO
1,2195 1,0995 0,9795 0,8595 0,7277 0,5047 0,3447 0,1813 0,0100
FEVEREIRO
1,2095 1,0895 0,9695 0,8495 0,7039 0,4902 0,3345 0,1688  
MARÇO
1,1995 1,0795 0,9595 0,8395 0,6706 0,4757 0,3219 0,1551  
ABRIL
1,1895 1,0695 0,9495 0,8295 0,6471 0,4627 0,3100 0,1403  
MAIO
1,1795 1,0595 0,9395 0,8195 0,6269 0,4478 0,2966 0,1262  
JUNHO
1,1695 1,0495 0,9295 0,8095 0,6102 0,4339 0,2839 0,1129  
JULHO
1,1595 1,0395 0,9195 0,7995 0,5936 0,4208 0,2689 0,0975  
AGOSTO
1,1495 1,0295 0,9095 0,7895 0,5779 0,4067 0,2529 0,0831  
SETEMBRO
1,1395 1,0195 0,8995 0,7795 0,5630 0,3945 0,2397 0,0693  
OUTUBRO
1,1295 1,0095 0,8895 0,7695 0,5492 0,3816 0,2244 0,0528  
NOVEMBRO
1,1195 0,9995 0,8795 0,7595 0,5353 0,3694 0,2105 0,0374  
DEZEMBRO
1,1095 0,9895 0,8695 0,7495 0,5193 0,3574 0,1966 0,0200  

OBS.:
Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO
0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0218 0,0146 0,0127 0,0153 0,0100
FEVEREIRO
0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0238 0,0145 0,0102 0,0125  
MARÇO
0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0333 0,0145 0,0126 0,0137  
ABRIL
0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0235 0,0130 0,0119 0,0148  
MAIO
0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0202 0,0149 0,0134 0,0141  
JUNHO
0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0167 0,0139 0,0127 0,0133  
JULHO
0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0166 0,0131 0,0150 0,0154  
AGOSTO
0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0157 0,0141 0,0160 0,0144  
SETEMBRO
0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0149 0,0122 0,0132 0,0138  
OUTUBRO
0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0138 0,0129 0,0153 0,0165  
NOVEMBRO
0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0139 0,0122 0,0139 0,0154  
DEZEMBRO
0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0160 0,0120 0,0139 0,0174