Comunicado DA-1, de 2-1-2001 - DOE 4-1-2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -

APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JANEIRO

1,0021

0,8821

0,7621

0,6421

0,5221

0,3903

0,1673

0,0100

FEVEREIRO

0,9921

0,8721

0,7521

0,6321

0,5121

0,3665

0,1528

 

MARÇO

0,9821

0,8621

0,7421

0,6221

0,5021

0,3332

0,1383

 

ABRIL

0,9721

0,8521

0,7321

0,6121

0,4921

0,3097

0,1253

 

MAIO

0,9621

0,8421

0,7221

0,6021

0,4821

0,2895

0,1104

 

JUNHO

0,9521

0,8321

0,7121

0,5921

0,4721

0,2728

0,0965

 

JULHO

0,9421

0,8221

0,7021

0,5821

0,4621

0,2562

0,0834

 

AGOSTO

0,9321

0,8121

0,6921

0,5721

0,4521

0,2405

0,0693

 

SETEMBRO

0,9221

0,8021

0,6821

0,5621

0,4421

0,2256

0,0571

 

OUTUBRO

0,9121

0,7921

0,6721

0,5521

0,4321

0,2118

0,0442

 

NOVEMBRO

0,9021

0,7821

0,6621

0,5421

0,4221

0,1979

0,0320

 

DEZEMBRO

0,8921

0,7721

0,6521

0,5321

0,4121

0,1819

0,0200

 

 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0100

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

 

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

 

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

 

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

 

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

 

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120