Comunicado DEAT-G -
- Série "Similaridade" 01 - DOE 18-01-96

O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo expedido o Comunicado
DEAT-G Série Similaridade 01/94, credenciando a entidade a seguir mencionada, para a
emissão de laudo de ausência de similar nacional para máquina, aparelho ou equipamento
industrial, indicado na Guia de Importação correspondente, a ser beneficiado com a isenção
prevista no item 61 da Tabela II do Anexo I do RICMS, vem acrescentar àquele
comunicado que o credenciamento foi concedido para o âmbito de atuação da interessada,
conforme por ele mesma mencionado em sua petição, ou seja, o segmento gráfico e
conexos.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA GRÁFICA
Rua Marquês de Itu, 70 - 12º - São Paulo
CGC/MF 62.427.281-0001-10

Comunica sobre substituição.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º da Portaria CAT-51, de 20-7-94, e à vista do que consta no Processo SF-590/94, comunica que, pela Associação Brasileira de Tecnologia gráfica, dos técnicos indicados no Comunicado DEAT-G, Série Similaridade 1/95, de 2/10/95, para assinarem os laudos, o Sr Peter Rohl substituído por Sérgio Rossi Filho.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, à vista do que consta no processo DRTC II 3169/97, comunica que a entidade a seguir mencionada está habilitada para emissão de laudo de ausência de similar nacional para máquina, aparelho ou instrumento ou seus respectivos acessórios, para emprego na operação de emissora de radiofusão ou na industrialização de livro, jornal ou periódico, indicado na Guia de Importação correspondente, a ser beneficiado com a isenção prevista no item 10 da Tabela I do Anexo I ao Regulamento do ICMS.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE RADIOFUSÃO - ABIRD
Rua Dr. Homem de Mello, 644 - 8º - São Paulo
CGC/MF 050.953.819/0001-40