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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 01/12 - DOE 06/06/12

O Diretor da DEAT - Diretoria Executiva da Administração Tributária, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o artigo 67-A, § 2º, da Portaria CAT 55, de 14-07-1998, o expediente GDOC: 51171-305016/2004 e decisão em Processo Judicial (Apelação) 0097467-09.2005.8.26.0000 – Tribunal de Justiça de São Paulo CASSA, a partir desta data, o credenciamento de interventor técnico da empresa DYNATEK – AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrição estadual 635.240.884.112, não podendo mais emitir Atestados de Intervenção Técnica de lacração, manutenção e deslacração de equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 02/12 - DOE 06/06/12

O Diretor da DEAT - Diretoria Executiva da Administração Tributária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 5º, inciso II, da Portaria CAT 36, de 23-06-2004, e as alíneas III e IV da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01, determina que, os fabricantes de equipamentos Emissor de Cupom Fiscal – ECF, que tiverem modelos de equipamento com porta de entrada, com acesso direto à placa de mecanismo impressor, sem passar pela Placa Controladora Fiscal, deverão providenciar certificado de análise de hardware, em até 60 dias, para revisão do equipamento, junto a órgão técnico credenciado, com objetivo de bloqueio, inibição ou exclusão da referida porta, sob pena de suspensão de novas autorizações de uso de ECF, para fins fiscais no Estado de São Paulo.

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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 03/12 - DOE 05/09/12

1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 2º da Portaria CAT 41, de 03-04-2012, e, tendo em vista o pedido do fabricante para registro do modelo de Emissor de Cupom Fiscal – ECF, marca IBM, modelo 4610-SJ6, versão de software básico 01.00.04; a expedição de Certificado de Conformidade do Hardware à Legislação, pelo IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, com as alterações identificadas pelo fisco; e a realização de análise funcional fiscal de Emissor de Cupom Fiscal de acordo com o roteiro de análise fiscal, comunica, aos interessados, que nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98, pode ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da Portaria CAT 41/12, o mencionado modelo e versão, com as seguintes características:

2. FINALIDADE DA ANÁLISE, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E LAUDO TÉCNICO:

NÚMERO do COMUNICADO DEAT	DATA DA EMISSÃO	FINALIDADE	LEGISLAÇÃO APLICÁVEL	LAUDO DE HARDWARE, SE FOR O CASO (órgão técnico e número)
003/2012	16/08/2012	Análise de Revisão	Convênio ICMS 85/01	IPT 123 634-205

3. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

TIPO	MARCA	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	DISPOSITIVO
ECF-IF	IBM	4610-SJ6	01.00.04	857A	EPROM, M27C4001-45XF1

AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP:

MD5	EEF77D69F098933E5B62E12A74DDCEB9
SHA1	A4308A2E2D823BB64DBA4B9425E6914214AA2A14
CHAVE PÚBLICA (MÓDULO)	B8B8C76F9837973BBFB5D0E1B077B8780654101E6E08602E792D
	BB45AD219A55C47BA528C99053393E0D0DEB30610E7CD9350A0
	D525043E74D83C430BBBDCBE1191E19D14244775BDC1763F3CD
	FAD255534A970CEFC6DD9768C0D5FCCF1C306F5CBFE0744ECD7
	D19BACF8C05391EB3AE47B7F6B04A69F60068E23167676150A9
CHAVE PÚBLICA (EXPOENTE PÚBLICO)	010001

3.1 IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL	Vinte caracteres alfanuméricos
FF (COD. FABRICANTE):	IB
MM (MODELO):	04
AA	Ano de fabricação do equipamento
LLLLLLLLLLLLLL	Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL	CNPJ
IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. – MATRIZ RJ	33.372.251/0001-56

5. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
ITEM CARACTERISTICAS SITUAÇÃO

ITEM	CARACTERISTICAS	SITUAÇÃO
5.1.	Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro	Não
5.2.	Autenticação	Não
5.3.	Impressão de cheque	Não

CANCELAMENTOS

ITEM	CUPOM EMITIDO	CUPOM EM EMISSÃO	OPERAÇÃO ACRÉSC. ITEM	OPERAÇÃO
DESCONTO ITEM	OPERAÇÃO ACRÉSC. SUBTOTAL	OPERAÇÃO DESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

6. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

7. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS	DESCONTOS
ITEM	SUBTOTAL	ITEM	SUBTOTAL
ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN
Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim

8. TOTALIZADORES:
As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

9. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

10. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

11. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT)
SIMBOLO: ¤ LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: À direita do valor do item

12. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
12.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES LOCAL DE INSTALAÇÃO
01 EXTERNO
A base do ECF que contém os componentes fiscais é fechada com quatro parafusos e encaixada na estrutura do Equipamento
onde está o mecanismo impressor. Essa base possui uma aba vazada para a passagem do parafuso de fixação da base da estrutura
do ECF. Nessa aba há dois orifícios transversais alinhados. O fio de aço, revestido com material isolante passa pelo primeiro orifício
da aba, por um dos dois orifícios contidos no corpo do parafuso metálico tipo fenda de cabeça chata e circular e pelo outro orifício
da aba, onde nas duas pontas desse fio é atracado o lacre plástico.
01 INTERNO - A Memória de Fita-detalhe (MFD) é resinada em um invólucro plástico e este é preso na PCF por dois parafusos.
Um invólucro plástico recobre a EPROM do Software Básico (SB) tendo um dos lados encaixado na PCF. Um parafuso metálico
tipo fenda de cabeça chata e circular, transpassa a aba do invólucro que envolve o Software Básico, a aba do invólucro da MFD e,
posteriormente, a PCF prendendo-os na estrutura metálica da base que contém os componentes fiscais. O fio de aço revestido com
material isolante passa por um dos dois orifícios contidos na cabeça do parafuso e pelo orifício da aba do invólucro do SB, onde nas duas pontas desse fio é atracado o lacre plástico.

12.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
Alumínio	Rebites (2 unid.)	Parte traseira, lateral direita inferior do ECF

12.3 MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
IBM	4610-TM6	Térmico	48	Sistema Mecânico Automático

12.4 MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTPROM	AT27LV040A (2 unidades)	1 MB	Não Possui

12.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL	TIPO DE FIXAÇÃO
NAND FLASH	NAND08GW3B2A

MT29F8G08xxAxAWP
MT29F16G08xxAxAWP

MT29F32G08xxAxAWP

1 GB

Não Possui

Barra de Pinos 2X25

Observação: O Fabricante disponibiliza Módulos de MFD resinados que podem ser substituídos.

12.6. PORTAS:
12.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

PORTA	TIPO DE CONECTOR	DESCRIÇÃO
J6	2X DB9 (Fêmea)	Interface de comunicação (Usuário e Fisco)
J2	RJ11	Interface para Gaveta
J5	Molex Power	Conector de Alimentação com 3 pinos
SW3	Chave de Pressão	Botão de "Seleção"
SW4	Chave de Pressão	Botão de "Confirma"
J10	USB	Interface USB para Usuário
J9	Barra de Pinos 2X25	Conector 2X25 (Fêmea) da Memória Fiscal
J15	Conector	Interliga Solução Fiscal com Mecanismo de Impressão
J4	Barra de Pinos 1X3	Pinos de Jumper para MIT e FISCAL
J17	Barra de Pinos 1X3	Barra de Pinos 1X3 Polarizado para Micro-Chave
J16	Barra de Pinos 2X25	Conector 2X25 (Fêmea) da Memória Fita Detalhe
J13, J12	Barra de Pinos 2X4	Barra de Pinos 2X4 para verificação da DLP(MF e MFD)
BT1	Bateria	Bateria de Litium para memória RAM
U5	Memória	Módulo de Memória RAM
U3	Base com 32 pinos	Dispositivo para conexão do SB

13. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
13.1 Para emissão de Leituras Impressas;
13.1.1 Todas as operações de leitura impressa em off-line serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na traseira inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;
13.1.1.1 Com o equipamento desligado deve-se segurar o botão SELEÇÃO e ligar o equipamento, somente soltar o botão após a impressão do MENU na impressora, seguir o procedimento descrito neste menu impresso;

13.2 Para emissão de Leituras via serial para geração de arquivos magnético;
13.2.1 Com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;
13.2.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
13.2.3 Ligar o ECF;

13.3 Leitura de Memória Fiscal para meio magnético;
13.3.1 Os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são;
13.3.1.1 PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);
13.3.1.2. Sistema Operacional Windows XP;
13.3.1.3. Os seguintes programas instalados na mesma pasta: Diretorio eECFc e seus subdiretórios, #Documentos, IBM e os arquivos eECFc.exe, eECFc.ico;

13.4 Para geração de arquivo magnético da MF;
13.4.1 Executar o software aplicativo eECFc.exe, configurado conforme item 12.2 ate 12.3.1.3;
13.4.2. Selecionar com o mouse na coluna “Leituras” a tecla “Gerar Espelho da LMF;
13.4.3 Preencher as informações necessárias e desejadas para extração;
13.4.4. A leitura magnética estará disponível em forma de
arquivo com extensão.TXT, dentro do diretório IBM\Arquivos TXT Espelho;

13.5 Para geração de arquivo magnético da MFD;
13.5.1 Executar o software aplicativo eECFc.exe, configurado conforme item 12.2 ate 12.3.1.3;
13.5.2 Selecionar com o mouse na coluna “Leituras” a tecla “Gerar Espelho da MFD;
13.5.3 Preencher as informações necessárias e desejadas para extração;
13.5.4 A leitura magnética estará disponível em forma de arquivo com extensão.TXT, dentro do diretório IBM\Arquivos TXT Espelho;

13.6 Geração de arquivo em “formato texto”, contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código tipo PDF417 (bitmap) impresso no final da Leitura de cada Redução-Z;
13.6.1 Executar o software aplicativo eECFc.exe, configurado conforme item 12.2 ate 12.3.1.3;
13.6.2 Selecionar com o mouse na coluna “Leituras” a tecla “Ler Bitmap RZ”;
13.6.3 Preencher as informações necessárias e desejadas para iniciar captura através de scanner com capacidade de leitura do padrão PDF417;
13.6.4 Efetuar a digitalização por meio de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;
13.6.5 O arquivo gerado através das leituras dos PDF417 poderá ser visualizado na tecla “Ler Registro Salvo” do eECFc ou disponível em forma de arquivo com extensão .TXT, do diretório IBM\Arquivos TXT Formatadas;

14. DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1. O equipamento apresenta capacidade de programação de até 30 (trinta) “Totalizadores não Fiscais”;
14.2. O equipamento apresenta capacidade de programação de até 30 (trinta) totalizadores de “Meios de Pagamento”;
14.3 O equipamento apresenta capacidade de programação de até 30 (trinta) tipos de “Relatórios Gerenciais”;
14.4 O equipamento apresenta capacidade de programação de até 30 (trinta) tipos de “Totalizadores Não-Fiscais”;
14.5 O equipamento apresenta capacidade de programação de até 16 (dezesseis) “Alíquotas”;
14.6 O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas;
14.6.1 DECODER.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
14.6.2 WINMTD.EXE, este sw simula aplicativo de varejo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF incluindo Documentos Fiscais e Não Fiscais, Leituras e Relatórios;
14.7 O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001;
14.8. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06.
14.9 . A presente versão de software básico deverá ser substituída, no prazo de 90(noventa) dias a partir da publicação da versão aprovada, analisada nos termos do Protocolo ICMS 41/06, no âmbito da CO-TEPE/ICMS.
14.10. Este registro poderá ser cassado nos termos da Portaria CAT 36/04 e do Convênio ICMS no 137/06.
14.11. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos da Portaria CAT 36/04 e do Convênio ICMS no 137/06;
14.12. Identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc :
NOME ARQUIVO
AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5) ibm1.dll 054C2BF8D1065F4C6DAC29C8B3CDF57D

15. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
NOME: Alexandre Rodrigues Talarico
CPF: 120.550.638-12
Cargo ou Função: Gerente de Produtos
NOME: Hillar Kaarna
CPF: 521.470.708-82
Cargo ou Função: Especialista Técnico
Local e data da análise: São Paulo (SP), 13 a 15 de Agosto de 2012.

Comunicado DEAT-G - Série Emisor de Cupom Fiscal nº 01/12 - DOE 06/06/12

Comunicado DEAT-G - Série Emisor de Cupom Fiscal nº 02/12 - DOE 06/06/12

Comunicado DEAT-G - Série Emisor de Cupom Fiscal nº 03/12 - DOE 05/09/12

Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 01/12 - DOE 06/06/12

Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 02/12 - DOE 06/06/12

Comunicado DEAT-G
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