afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Comunicado CAT/CPA-01/2003 - DOE 21-03-2003

A Comissão de Promoção por Antigüidade - AFR-2002, nos termos do artigo 6º do Decreto 30.671/89, alterado pelo artigo 1º, inciso II, do Decreto 43.062/98 e do parágrafo 1º do artigo 21 da LC. 567/88, alterado pelo artigo 1º, inciso VI da LC. 790/94, e conforme informações recebidas da Divisão de Cadastro e Registro de Pessoal, comunica o contingente dos integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas existente em 31-07-2002, bem como o limite de servidores a serem promovidos:

Nível II
Nº de servidores existentes: 638
Limite de servidores a promover: 128

Nível III
Nº de servidores existentes: 952
Limite de servidores a promover: 190

Nível IV
Nº de servidores existentes: 864
Limite de servidores a promover: 173

Nível: V
Nº de servidores existentes: 552
Limite de servidores a promover: 110