Comunicado CAT-90, de 30-10-98 - DOE 31-10-98

Esclarece sobre medidas relacionadas com os pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, efetuados aos sábados nas unidades do "Poupatempo" em todo o Estado.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o atendimento bancário prestado nas diversas unidades do "Poupatempo" em todo Estado, aos sábados; considerando que este atendimento ocorre fora do
horário de funcionamento normal das instituições bancárias, comunica que todo pagamento efetuado aos sábados será considerado como efetuado no 1º dia útil posterior ao da ocorrência.