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Comunicado CAT-79, de 9-12-2003 - DOE 10-12-2003

Esclarece sobre a prestação de contas dos estabelecimentos bancários nos dias 24, 26, 31/12/2003 e 2/1/2004

O Coordenador da Administração Tributária informa aos estabelecimentos bancários que o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais de que tratam os artigos 8º e 22 da Resolução SF-44, de 21/12/2001 e o artigo 3º da Resolução SF-31, de 16/8/2001, deverá ser efetuado:

1. nos dias 24 e 31-12-2003, no período das 8 às 10 horas;

2. nos dias 26-12-2003 e 2-1-2004, no horário normal.