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Comunicado CAT-64, de 07-11-2002 - DOE 08-11-2002

Divulga o "ABC do Produtor Rural"

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o Programa de Modernização da Coordenadoria da Administração Tributária - PROMOCAT, considerando as questões que têm sido mais freqüentemente formuladas por produtores rurais, escritórios de contabilidade e entidades representativas dessa categoria de contribuintes, seja por meio de consulta formal seja por meio do correio eletrônico, e objetivando divulgar o entendimento do Fisco a respeito dos procedimentos a serem adotados pelo produtor rural, pessoaz física, para o cumprimento de suas obrigações fiscais, comunica que:

1 - encontra-se disponível no módulo "Saiba Mais Sobre", existente no "site do Posto Fiscal Eletrônico - PFE, nos endereços http://pfe.fazenda.sp.gov.br ou www.fazenda.sp.gov.br, o "ABC do Produtor Rural", elaborado na forma de perguntas e respostas, e acompanhado dos textos atualizados da legislação específica a ser observada naquilo em que não conflitar com o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000;

2 - o "ABC do Produtor Rural" poderá ser reproduzido livremente, desde que citada a fonte.