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Comunicado CAT-60, de 16-12-2004 - DOE 17-12-2004
Esclarece sobre a prestação de contas dos estabelecimentos bancários nos dias 24/12/2004 e 31/12/2004
O Coordenador da Administração Tributária informa aos estabelecimentos bancários que nos dias 24 e 31 do corrente mês
o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam os artigos 8º e 22 da Resolução SF-44, de 21/12/2001, e o artigo 3º da Resolução SF-31, de 16/08/2001, deverá ser efetuado no período das 8h às 10h.
