Divulga tabela prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7-9-91, e considerando que a TR definitiva para o mês de agosto de 23,22 %, resolve:
1 - republicar, da forma que se segue, a tabela prática para o efeito de exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor pessoa física, constante no item 1 do Comunicado CAT-73, DE 1º-11-91:
TR para agosto = 23,22 %
Prazo Médio de Pagamento - Desconto sobre parte financiada
(Em %)
1,00 - 18,84
1,50 - 26,89
2,00 - 34,14
2,50 - 40,67
3,00 - 46,55
3,50 - 51,85
4,00 - 56,62
4,50 - 60,92
5,00 - 64,80
5,50 - 68,29
6,00 - 71,43
6,50 - 74,26
7,00 - 76,81
7,50 - 79,11
8,00 - 81,18
8,50 - 83,05
9,00 - 84,73
9,50 - 86,24
10,00 - 87,61
10,50 - 88,84
11,00 - 89,94
11,50 - 90,94
12,00 - 91,84
Artigo 2º - A referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de agosto.
