Comunicado CAT-01, de 19-01-2005<br><i>Comunica a modificação na forma de exibição do resultado da consulta das informações cadastrais simplificadas do "<a href="ALFA-SS.HTM#sintegra">SINTEGRA</a>" relativa aos contribuintes inscritos no Estado de São Paulo e a validade do referido resultado</i>

Comunicado CAT-40, de 30-08-07 - DOE 31-08-07

Esclarece sobre a aplicação ao Estado de Alagoas das disposições do Protocolo ICMS n.º 14/07, de 23 de abril de 2007, que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto no Protocolo ICMS n.º 14/07, de 23 de abril de 2007, que estabelece a substituição tributária em operações interestaduais com bebidas quentes remetidas por importador ou industrial fabricante localizados no Estado de São Paulo a contribuintes localizados nos Estados do Mato Grosso do Sul e de Alagoas, esclarece que as disposições deste protocolo somente se aplicarão ao Estado de Alagoas a partir de 1º de outubro de 2007.