Comunicado CAT-01, de 19-01-2005<br><i>Comunica a modificação na forma de exibição do resultado da consulta das informações cadastrais simplificadas do "<a href="ALFA-SS.HTM#sintegra">SINTEGRA</a>" relativa aos contribuintes inscritos no Estado de São Paulo e a validade do referido resultado</i>

Comunicado CAT-14, de 1º-03-06 - DOE 02-03-06

Divulga a taxa Selic acumulada dos meses de janeiro e fevereiro de 2006 aplicável ao recolhimento da terceira parcela do ICMS de que trata o Decreto 50.182, de 4-11-2005

O Coordenador da Administração Tributária considerando o disposto na alínea "b", inciso III do artigo 2º do Decreto 50.182, de 04-11-2005, que tem base na autorização do Convênio ICMS 127/05, de 27-10-2005, divulga que a taxa Selic acumulada dos meses de janeiro e fevereiro de 2006, a ser aplicada na terceira parcela do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2005, por contribuintes do comércio varejista, é de 2,58%.