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Comunicado CAT-5, de 05-02-2002 - DOE 06-02-2002

Esclarece sobre a prestação de contas dos estabelecimentos bancários no dia 13-2-2002.

O Coordenador da Administração Tributária informa aos estabelecimentos bancários que no dia 13 do corrente mês o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais de que tratam os artigos 8º e 22 da Resolução SF-44, de 21-12-2001 e artigo 3º da Resolução SF-31, de 16-8-2001, deverá ser efetuado no horário das 10 às 13 horas.