AFISCOM

COMUNICADO CAT Nº 2, DE 5-1-93

(DOE de 6-1-93)

Informa sobre a classificação de veículos na tabela do IPVA/93.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de dirimir dúvidas quanto ao correto enquadramento de veículos na tabela do IPVA para 1993, publicada conforme o Comunicado CAT 92, de 29-12-92, comunica que os valores do IPVA para 1993 referentes aos veículos modelo Monza SE, SL, SL/E, S/R (Hatch) e Barcelona são os constantes da linha da referida tabela que contém explicitamente esse modelo e respectivas espécies, independentemente da eventual qualificação adicional EFI ou MPFI desses veículos.