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Ato TIT-32, - DOE 21-12-07

Retifica e Ratifica o ATO TIT 31/2007, publicado no D.O.. de 19 de dezembro de 2007

A Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando incorreção detectada na epígrafe do ATO TIT 31/2007, resolve:

1 - Retificar o ATO TIT 31/2007, publicado no D.O. de 19 de dezembro de 2007 para, onde constou na epígrafe “Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas nos dias que menciona”, fazer constar “Cancela sessões de Câmaras Efetivas e Temporárias nos dias que menciona”.

2 - Ratificar os demais dispositivos que determinaram o cancelamento das sessões de Câmaras Efetivas dos dias 18 e 20 de dezembro, bem como as de Câmaras Temporárias dos dias 14 e 19 de dezembro.