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Ato TIT-31, - DOE 19-12-07

Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas nos dias que menciona

Ver Ato Tit nº 32/07

A Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando o atingimento das metas definidas junto a CAT e considerando ainda a necessidade de antecipar o encerramento das sessões de julgamentos para que se dêem os procedimentos relativos à mudança de mandato, resolve:

1 - cancelar as sessões de Câmaras Efetivas dos dias 18 e 20 de dezembro;

2 - cancelar as sessões de Câmaras Temporárias dos dias 14 e 19 de dezembro.