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Ato TIT-25, DOE 09-10-08

Dispõe sobre a Comissão de Redação do Ementário TIT 2006-2007

Ver Ato TIT nº 26/08

O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, observada a conveniência de ser divulgada uma seleção dos julgados proferidos no biênio 2006-2007, resolve:

Artigo 1º - Será editado e amplamente divulgado o "EMENTÁRIO TIT 2006-2007", no qual veiculada uma seleção dos julgados proferidos pelas Câmaras Julgadoras e pelas Câmaras Reunidas no mesmo período.

Artigo 2º - A seleção e o quanto mais necessário para a edição do "EMENTÁRIO TIT 2006-2007" ficarão a cargo da Comissão de Redação assim composta:

Dr. Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho, a quem caberá a Presidência e dirigir os trabalhos;
Dra. Antonia Emília Pires Sacarrão;
Dr. Argos Campos Ribeiro Simões;
Dr. Augusto Toscano;
Dr. Fabio Soares de Melo;
Dr. José Eduardo Monteiro de Barros;
Dr. Pasqual Totaro.

Artigo 3º - Fica estabelecido prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado a critério do presidente da Comissão.

Artigo 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.