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Ato TIT - 216, de 25-06-2003 - DOE 26-06-2003

Convoca sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas

O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, considerando a quantidade de processos a serem decididos pelas Câmaras Reunidas, expede o presente Ato, com fundamento no inciso V do artigo 27 do RITIT:

Artigo 1º - Ficam convocadas sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas para os dias 02 e 16 de julho do corrente, com início às 08:30h.

Artigo 2º - Não serão agendadas Sustentações Orais para as sessões de que trata o artigo anterior.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.