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Ato TIT - 144, de 28-04-2003 - DOE 29-04-2003

O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas resolve:

Artigo 1º- Suspender , no dia 02 de maio de 2003, a realização das sessões das Câmaras Temporárias do Tribunal de Impostos e Taxas.

Artigo 2º- Convocar sessões extraordinárias das Câmaras Temporárias para o dia 07 de maio do corrente, com início às 10.00 horas.

Artigo 3º - Na data a que se refere o artigo primeiro, as demais atividades do Tribunal de Impostos e Taxas serão exercidas regularmente.

Artigo 4º- Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- O presente Ato deverá ser distribuído, por cópia e mediante carga, às Unidades deste Tribunal, aos Presidentes das Câmaras e ao Senhor Diretor da Representação Fiscal.