ATO COTEPE/ICMS N° 156, DE 10-12-98 - DOU DE 29-12-98

CINCINATO RODRIGUES DE CAMPOS

Presidente da Comissão

Em exercício

Revisão do Parecerá n° 95/98, de 02.10.98, par o ECFMR da marca GENERAL par o modelo G-930E (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e IS6/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 7 a 9 de dezembro de 1998, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer n° 95/98, de 2 de outubro de 1998.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA IND. E COM. LTDA;

1.2. CGC: 15.781.941/0001-87;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: GENERAL;

2.2. tipo: ECF-MR;

2.3. modelo: G-930E;

2.4.software básico:

2.4.1. versão V 1.2 com chesksum 57C3, gravado em memória do tipo EPROM com numeração 27C010;

2.4.2. cancelamento:

2.4.2.1.cancela apenas a última operação;

2.4.2.2.não aceita cancelamento de Cupom Fiscal,

2.4.3. efetua desconto em item;

2.4 4.efetua acréscimo em item,

2.4.5. identifica o consumidor pelo CGC ou CPF, impresso no inicio do Cupom Fiscal;

2.5.6. a capacidade de armazenamento de itens na memória de trabalho e de 9.998,

2.4.7. possui cinqüenta totalizadores parciais de si rave; esquerda do Contador de Ordem de Operação, sem identificação especifica;

2 4.8.4. cancelamento de item identificado por ANUL;

2.4.8.5. desconto no item identificado pelos símbolos %l, %2 ou %3, e pelo sinal "-" antes do valor, 2.4.8.6.acréscimos no item identificado pelos símbolos %1, %2 ou %3;

2.4.8. 7. Venda Liquida identificado por LIQ.;

2.4.9. identificação para os contadores:

2.4.9.1 Contador de Reduções identificado pela letra Z;

2.4.9.2. Contador de Ordem de Operação identificado por #;

2.4.9.3.Contador de Reinicio de Operação identificado por R; 2,5,hardware

2.5.1. o equipamento deve receber dois lacres: um colocado na parte posterior à esquerda e outro na parte frontal à direita;

2.5.2. plaqueta de identificação plástica afixada na lateral direita posterior, contendo a indicação da marca e modelo, e outra plaqueta metálica afixada na parte frontal direita do equipamento, contendo o número de fabricação;

2.5.3. portas de comunicação:

2.5.3.1. da placa principal: CNI (barra de pinos IX13), para fonte de alimentação, CN2 (fêmea 2X15), para placa de expansão; CN3 (barra de pinos IX4), para gaveta; CN7 (fêmea paraJ7at 2X13), para impressora; CN8 (barra de pinos IX7), para fechadura de controle; CNI I (barra de pinos IX3), para sensor de fim de papel; CN12 (barra de pinos IX13) e CN13 (barra de pinos IXII), para display, CN14 (barra de pinos IX7), para memória fiscal; CN15 (fêmea para 17at IX22), para teclado; P1 (barra de pinos I X3), para intervenção técnica; e, P2 (barra de pinos I X3), para teste de fabrica;

2.5.3.2.da placa de expansão: JPI (barra de pinos IX2), para computador interligado em rede RS485 CNI (barra de pinos IX7), para impressora de cheques; CN2 (barra de pinos IX7) para balança; CN1 (barra de pinos IX7), para scanner; CN5 (barra de pinos IX7), para computador interligado em RS232C;

2.5.4. a memória destinada a gravação de dados da Memória Fiscal é do tipo EPROM com numeração 27C010 ou 27C1001, com capacidade de gravar dados relativos a 8 064 reduções;

2.5.5. não possui berço para resinar nova EPROM para a Memória Fiscal;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS;

3.1. Leitura X, diretamente no ECF:

3.1.1 . colocar a chave de controle na posição X;

3.1.2 digitar 100 no teclado;

3.1.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

3 2. Leitura da Memória Fiscal;

3 2.1. diretamente no ECF;

3 2.1 1. leitora geral;

3.2.1 1.1. colocar a chove na posição LF;

3.2 1.1 2. apertar a tecla DINIIEIRO;

3 2.1 2. leitura por intervalo de datas;

3 2.1 2 1. colocar a chave na posição LF;

3.2. 1 .2.2. digitar a data inicial no formato ddmmaa;

3.2. 1 .2.3. apertar a tecla X (vezes);

3.2. 1 .2.4. digitar a data final no formato ddmmaa;

3.2. 1.2.5. . apertar a tecla DINHEIRO;

3.2.1.3. leitura por intervalo de redução Z;

3. 2.1.3.1. colocar a chave na posição LF;

3.2.1.3.2. digitar o número da redução Z inicial no formato nnnn;

3.2.1.3.3. apertar a tecla X (vezes);

3.2.1 .3 4. digitar o numero da redução Z final no formato nnnn;

3.2 1.3.5. apertar a tecla DINHEIRO;

3.2.2. para meio magnético:

3.2 2.1 colocar a chave de controle na posição OFF,

3.2 2.2. no diretório do computador onde se encontram os arquivos FISCG930.EXE, LERMF.CFG e o subdiretório DADOS (pode ser criado se não existir), digitar FISCG930,

3.2.2.3.aguardar a finalização da contagem para o programa reconhecer o ECF interligado e apertar a tecla ENTER;

3.2.2.4.será gerado no subdiretório DADOS o arquivo texto com o nome de xxxxxx.FIS, onde xxxxxx será o número de série do equipamento, com a extensão FIS, contendo a leitura de toda a memória fiscal,

3.2.2.5. no arquivo LERMF.CFG é informada a porta de comunicação do computador (1, para a COM1), a velocidade de comunicação (38400) e o nome do subdiret6rio (dados), onde será gravado o arquivo da leitura da memória fiscal;

3.3. leituras de programação:

3.3.1. programação dos departamentos:

3.3.1 .1 Colocar a chave de controle na posição X;

3.3.1.2.digitar 501 no teclado;

3.3.1.3.apenua a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

3.3.2. programação de PLU:

3.3.2.1.colocar a chave de controle na posição X;

3.3.2.2.digiw 502 no teclado;

3.3.2 3 aperto a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

3.3.3. teclado:

3.3.3.1. colocar a chave de controle na posição X;

3.3.3 2. digitar 601 no teclado;

3.3.3.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

3.3.3.4. nesta leitura, a função 44 representa a liberação de registro de valor sobreposto ao valor programado para a PLU, ficando a critério dos estados vedar ou não o uso desta função;

3.3.4. programação das funções:

3.3.4.1. colocu a chave de controle na posição X;

3.3.4.2.digitar 603 no teclado;

3.3.4.3.apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

3.3.4.4. nesta leitura, os parâmetros para os endereços de programação devem ser:

3.3.4.5. fica a critério da unidade federada autorizar a programação do parâmetro 1 para o endereço 56, possibilitando o registro direto de valor nos departamentos,

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento do fabricante;

4.2. o equipamento deverá ser revisado até 31 de dezembro de 1998 para atender aos Convênios ICMS 132/97, de 12 de dezembro de 1997, e 02/98, de 18 de fevereiro de 1998;

4.3. a partir da publicação deste parecer e até 31 de dezembro de 1998, somente poderá ser autorizado para uso fiscal o equipamento com a versão homologada neste parecer;

4.4. a EPROM com versões anteriores de software básico, instalada em equipamento já autorizado para uso fiscal, deverá ser substituída por EPROM que contenha o software básico com versão homologada neste parecer, obedecidos os seguintes prazos:

4.4 1. na primeira intervenção técnica efetuada no equipamento;

4.4 2. no prazo de cinco dias após devidamente solicitado pelo fisco da unidade federada;

4.4.3. até 30 de março de 1999, nos demais casos,

4.5. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente,

4 6. o ato homologatório deste parecer poderá ser suspenso ou revogado nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25 07.97;

4.7. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, devera ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.97;

4.8. a análise foi realizada pelo Subgrupo I do GT46 da COTEPE/ICMS.