ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 20-11-17 - DOU 21-11-17
Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:
Artigo 1º - Fica aprovada a planilha eletrônica retificadora – versão 0002 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e às operações interestaduais a ele destinadas.
Parágrafo único - O documento referido no “caput” estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão 0002 – SP - Retificadora 4” e terá como chave de codificação digital a sequência 269f6798de3d5781be18cb27230ea60f, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.”.
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.
RETIFICAÇÃO - DOU 20-02-18
No parágrafo único do Artigo 1º do Ato COTEPE ICMS 69/17, de 20 de novembro de 2017, publicado no DOU de 21 de novembro de 2017, Seção 1, página 37:
onde se lê: ""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0002 - SP - Retificadora 5" e terá como chave de codificação digital a sequência 18d59413ff379ed7aa6c3f9cf3f9d2bf...";
leia-se: ""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0002 - SP - Retificadora 6" e terá como chave de codificação digital a sequência 94ff43e01b52758fd204538f64d59297...".
