ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 17-09-21 – DOU 27-09-21

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 185ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 13, 14, 16 e 17 de setembro de 2021, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no art. 5º do Regimento dessa Comissão, aprovado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, resolveu:

Artigo 1º - O item 8.1 fica acrescido ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 04 de setembro de 2019, com a seguinte redação:
ITEM
 NOME OBJETIVO
8.1
 SubGT Geração e Compartilhamento de Conhecimento Viabilizar a criação de página na internet, no âmbito do CONFAZ, em espaço de acesso comum às Corregedorias e ao seu público-alvo, observadas as restrições pertinentes, contendo a legislação específica de todas as unidades federadas, opinativos e pareceres, pesquisas de doutrina e jurisprudência, estudos realizados, modelos de documentos, entre outros.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.