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ATO COTEPE/ICMS Nº 54, DE 11-11-14 – DOU 18-11-14

Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, da alínea "b", do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, e institui a versão 02.00.00 do leiaute do arquivo eletrônico.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 158ª reunião ordinária, realizada nos dias 10 a 13 de novembro de 2014, em Brasília, DF, decidiu:

Artigo 1º - Ficam alterados os seguintes dispositivos do Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 29 de março de 2004 que passam a vigorar com a seguinte redação:
I - a ementa:
"Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivo eletrônico extraído de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF e institui a versão 02.00.00 do leiaute do arquivo eletrônico";
II - o item 5.1.2.1.2:
"5.1.2.1.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13 e E22, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome "MFxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;"
III - o item 5.1.2.3.2:
"5.1.2.3.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20, E21 e E22, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome "TDMxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;"
IV - o item 6.1:
"6.1 - Observado o disposto no item 5, o conjunto de registros que compõem o arquivo obedecerá a ordem indicada no campo "Tipo de Registro" da tabela abaixo, e serão classificados de acordo com o campo "Classificação" da referida tabela.

Tipo de Registro	Nome do Registro	Classificação
Tipo de Registro	Nome do Registro	Denominação dos Campos de Classificação	A/D *
E01	Identificação do ECF	1º registro (único)	----------
E02	Identificação do atual contribuinte usuário do ECF	2º registro (único)	----------
E03	Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF	Nº de fabricação Modelo Nº do prestador	A A A
E04	Relação dos usuários anteriores do ECF	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário	A A A
E05	Relação das codificações de GT	Nº de fabricação Modelo CNPJ Data de gravação Hora de gravação	A A A A A
E06	Relação dos símbolos da moeda	Nº de fabricação Modelo CNPJ Data de gravação Hora de gravação	A A A A A
E07	Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF	Nº de fabricação Modelo Versão do SB	A A A
E08	Relação dos dispositivos de MFD utilizados	Nº de fabricação Modelo Nº de série da MFD	A A A
E09	Relação de intervenções técnicas	Nº de fabricação Modelo CRO	A A A
E10	Relação de Fitas-detalhe emitidas	Nº de fabricação Modelo CFD	A A A
E11	Posição atual dos contadores e totalizadores	(registro único)	----------
E12	Relação de Reduções Z	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ CRO	A A A A A
E13	Detalhe da Redução Z - Totalizadores Parciais	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ Totalizador	A A A A A
E14	Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF, CVC ou CBP	A A A A
E15	Detalhe do Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF, CVC ou CBP Nº do item	A A A A A
E16	Demais documentos emitidos pelo ECF	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário COO	A A A A
E17	Detalhe da Redução Z - Totalizadores Não Fiscais	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ Totalizador Não Fiscal	A A A A A
E18	Detalhe da Redução Z - Meios de Pagamento	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ Descrição	A A A A A
E19	Documento Não Fiscal	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário GNF	A A A A
E20	Detalhe do Documento Não Fiscal	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário GNF Nº do item	A A A A A
E21	Detalhe do Cupom Fiscal e do Documento Não Fiscal - Meio de Pagamento	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário COO Meio de Pagamento	A A A A A
E22	Relação das Tentativas Mal Sucedidas da Substituição do Software Básico	Nº de fabricação Contador CTM	A A

A indicação "A/D" significa ascendente/descendente"
V - O item 7.9:
"7.9 - REGISTRO TIPO E09 - RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E09"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	CRO (Contador de Reinício de Operação)	Valor do CRO relativo à intervenção técnica respectiva	06	45	50	N
06	Data da gravação	Data da gravação na MF do CRO a que se refere o campo 04	08	51	58	D
07	Hora da gravação	Hora da gravação na MF do CRO a que se refere o campo 04	06	59	64	H
08	Indicador de perda de dados da MT	Informar S ou N, conforme tenha ocorrido ou não, perda de dados gravados na Memória de Trabalho durante a intervenção técnica.	01	65	65	X
09	Tipo de intervenção	Informar L (intervenção lógica) ou F(intervenção física )	01	66	66	X
10	CRZ	Valor do CRZ na entrada em intervenção	04	67	70	N
11	COO	Valor do COO de entrada em intervenção	09	71	79	N

7.9.1 - OBSERVAÇÕES:
7.9.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E09 para cada incremento do Contador de Reinício de Operação (CRO);
7.9.1.2 - Campo 08: Deve ser informado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;
7.9.1.3 - Campos 09, 10 e 11: Devem ser informados somente no caso de ECF desenvolvido nos termos do Convênio ICMS 09/09;"
VI - o item 7.14:
"7.14 - REGISTRO TIPO E14 - CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E14"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Nº do contador do respectivo documento emitido	06	47	52	N
07	COO (Contador de Ordem de Operação)	Nº do COO relativo ao respectivo documento	06	53	58	N
08	Data de início da emissão	Data de início da emissão do documento	08	59	66	D
09	Subtotal do documento	Valor total do documento, com duas casas decimais.	14	67	80	N
10	Desconto sobre subtotal	Valor do desconto ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais.	13	81	93	N
11	Indicador do tipo de desconto sobre subtotal	Informar "V" para valor monetário ou "P" para percentual	1	94	94	X
12	Acréscimo sobre subtotal	Valor do acréscimo ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais.	13	95	107	N
13	Indicador do tipo de acréscimo sobre subtotal	Informar "V" para valor monetário ou "P" para percentual	1	108	108	X
14	Valor total líquido	Valor total do Cupom Fiscal após desconto/acréscimo, com duas casas decimais.	14	109	122	N
15	Indicador de cancelamento	Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do documento.	01	123	123	X
16	Cancelamento de acréscimo no subtotal	Valor do cancelamento de acréscimo no subtotal	13	124	136	N
17	Ordem de aplicação de desconto e acréscimo	Indicador de ordem de aplicação de desconto e acréscimo em subtotal, sendo 'D' ou 'A' conforme tenha ocorrido primeiro desconto ou acréscimo, respectivamente	01	137	137	X
18	Nome do adquirente	Nome do adquirente das mercadorias ou serviços (consumidor)	40	138	177	X
19	CPF/CNPJ do adquirente	CPF ou CNPJ do adquirente das mercadorias ou serviços (consumidor) (somente nú- meros)	14	178	191	N
20	Informações Suplementares	Informar o conteúdo impresso no campo Informações Suplementares do Cupom Fiscal	560	192	751	X
21	Informações Complementares	Informar o conteúdo impresso no campo Informações Complementares do Cupom Fiscal	84	752	835	X
22	Assinatura digital base 64	Informar a assinatura digital de validação do documento	44	836	879	X

7.14.1 - OBSERVAÇÕES:
7.14.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);
7.14.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF. Não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.14.1.6);
7.14.1.3 - Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o nº de ordem seqüencial do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal;
7.14.1.4 - Campo 09: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;
7.14.1.5 - Campo 14: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;
7.14.1.6 - Campo 15: Caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrário, informar "N";
7.14.1.7 - Campo 22: Deve ser informado somente no caso de ECF desenvolvido nos termos do Convênio ICMS 09/09;".

Artigo 2º - Ficam acrescidos os seguintes dispositivos ao Ato COTEPE/ICMS 17/04:
I - o item 4.1.22:
"4.1.22 - Registro tipo E22 - Relação das Tentativas Mal Sucedidas da Substituição do Software Básico."
II - o item 7.22:
"7.22 - REGISTRO TIPO E22 - RELAÇÃO DAS TENTATIVAS MAL SUCEDIDAS DA SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE BÁSICO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E22"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	Modelo	Modelo do ECF	20	24	43	X
04	Contador CTM	Indica a quantidade de tentativas mal sucedidas de substituição do SB até o momento	04	44	47	N
05	Data da gravação	Data da gravação a que se refere o campo 05	08	48	55	D

7.22.1 - OBSERVAÇÕES:
7.22.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF desenvolvido nos termos do Convênio ICMS 09/09.".

Artigo 3º - Os arquivos gerados conforme as alterações previstas neste ato deverão conter como informação prevista no item 7.1.1.8 do Ato COTEPE/ICMS, a identificação; "AC1704 02.00.00".

Artigo 4º - Os fabricantes de equipamentos ECF deverão apresentar às Unidades Federadas e à COTEPE/ICMS até o dia 31 de março de 2015, arquivo DLL (Dynamic Link Library) que atenda às implementações previstas neste ato, ficando as Unidades Federadas autorizadas a suspender novas autorizações de uso de equipamento ECF produzido por fabricante que não apresentar o arquivo no prazo estabelecido.

Artigo 5º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

RETIFICAÇÕES – DOU 26-11-14
No art. 3º do Ato COTEPE/ICMS Nº 54/14, de 11 de novembro de 2014, publicado no DOU de 18 de novembro de 2014, Seção 1, página 32:
onde se lê:
"... Ato COTEPE/ICMS, a identificação; "AC17/04"."
leia-se:
"... Ato COTEPE/ICMS, a identificação; "AC1704"."