Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 188ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 a 10 de junho de 2022, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no art. 5º do Regimento dessa Comissão, aprovado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, resolveu:
Artigo 1º - Os ites 34.1 e 35 ficam acrescidos ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, com as seguintes redações:
"
ITEM
NOME
OBJETIVO
34.1
SubGT Portal da DIFAL
Inclusão e atualização de informações no Portal da DIFAL
35
GT72 - Atualização de NCM
Promover a atualização de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - em decorrência da atualização de novos códigos.
".
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
