ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 30-09-13 - DOU 16-10-13

Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo.


REVOGADO PELO ATO COTEPE/ICMS 74/21, EFEITOS A PARTIR DE 01-11-21
Alteração dada pelo Atos COTEPE/ICMS nº: 43/14.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 204ª reunião extraordinária, realizada nos dias 23 a 30 de setembro de 2013, em Brasília, DF, considerando o disposto no § 4º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, decidiu:

Artigo 1º - Os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, previstos no Anexo Único, serão utilizados, pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, nos termos do § 4º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2013.

ANEXO ÚNICO
UF
PRODUTO
REFINARIA DE PETRÓLEO OU BASE

AC
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
Querosene de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.

AL
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo Combustível
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

AM
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Gasolina de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Querosene de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Óleo Combustível
O produto não está na substituição tributária

AP
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1130-62
Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1130-62
Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000
Gasolina de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Querosene de Aviação
A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Óleo Combustível
A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.

BA
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo Combustível
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

CE
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Gasolina de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Querosene de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

DF
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0019-30
SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0019-30
SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
Gasolina de Aviação
O produto não está na substituição tributária
Querosene de Aviação
O produto não está na substituição tributária
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0019-30
SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

ES
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT)
CNPJ: 33.000.167/0005-54
Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT)
CNPJ: 33.000.167/0005-54
Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550
Gasolina de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Avenida Paulista, nº 901, Cerqueira César, São Paulo/SP - CEP: 01.311-100
Querosene de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Óleo Combustível
O produto não está na substituição tributária

GO
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0021-55
Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0021-55
Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
Gasolina de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

MA
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Querosene de Aviação
O produto não está na substituição tributária
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Óleo Combustível
O produto não está na substituição tributária

MG
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP)
CNPJ: 33.000.167/0093-20
Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP)
CNPJ: 33.000.167/0093-20
Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
Gasolina de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP)
CNPJ: 33.000.167/0093-20
Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

MT
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

MS
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

PA
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Gasolina de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Querosene de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

PB
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo Combustível
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

PE
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
Gasolina de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
Óleo Combustível
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000

PI
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Querosene de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Óleo Combustível
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

PR
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR)
CNPJ: 33.000.167/0809-70
Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR)
CNPJ: 33.000.167/0809-70
Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440
Gasolina de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR)
CNPJ: 33.000.167/0809-70
Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440
Óleo Combustível
O responsável por substituição tributária é o remetente. O produto não está na substituição tributária nas operações internas.

RJ
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Gasolina de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Querosene de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

RN
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/
Guamaré/RN - CEP:
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/
Guamaré/RN - CEP:
Gasolina de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/
Guamaré/RN - CEP:
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

RO
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

RR
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 43/14, efeitos a partir de 05-08-14:
Gasolina de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Redação original, efeitos até 04-08-14:
Gasolina de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Refinaria
Querosene de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

RS
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0102-55
Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0102-55
Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221
Gasolina de Aviação
A responsável por substituição tributária não é a Refinaria
Querosene de Aviação
A responsável por substituição tributária não é a Refinaria
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0102-55
Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária não é a Refinaria

SC
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100
Gasolina de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

SE
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de Aviação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo Combustível
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

SP
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

TO
Óleo Diesel
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina Automotiva
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0021-55
Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
Gasolina de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de Aviação
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo Combustível
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora