ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 30-07-14 - DOU 05-08-14

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 157ª reunião ordinária, realizada nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2014, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2015, como segue:
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CALENDÁRIO 2015
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA
MÊS DE TRANSMISSÃO
　
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
I
2
2 e 3
2 e 3
1
4
1
II
5
4 e 5
4 e 5
2
5
2 e 3
III
6
6
6
6
6
5
IV
2,5,6
2, 3,4,5 e 6
2,3,4,5 e 6
1,2 e 6
4,5 e 6
1,2,3 e 5
V - a
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
V - b
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23

CALENDÁRIO 2015
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA
MÊS DE TRANSMISSÃO
　
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
I
1
3
1
1
3
1
II
2 e 3
4 e 5
2 e 3
2 e 5
4 e 5
2 e 3
III
6
6
4
6
6
4
IV
1,2,3 e 6
3,4,5 e 6
1,2,3 e 4
1,2,5 e 6
3,4,5 e 6
1,2,3 e 4
V - a
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13

V - b

Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23