ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 23-08-13 – DOU 27-08-13

Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

REVOGADO PELO ATO COTEPE/ICMS 56/18, EFEITOS A PARTIR DE 25-10-18

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 202ª reunião extraordinária realizada no dia 23 de agosto de 2013, em Brasília, DF, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 95, de 28 de setembro de 2012, decidiu:

Artigo 1º - Fica aprovada a relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, com a respectiva descrição dos produtos alcançados, constante do Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS.

Parágrafo único - A redução da base de cálculo fica ainda condicionada à implantação do Convênio ICMS citado no "caput" nas respectivas legislações tributárias das unidades federadas.

Artigo 2º - Para efeitos da cláusula segunda do Convênio ICMS 95/2012, a desoneração dos tributos federais está disciplinadanos seguintes atos normativos:
I - Imposto de Importação:art. 28 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008; e art. 137 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009;
II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI: artigo 1º da Lei nº 5.330, de 11 de outubro de 1967; art. 1º, inciso VIII da Lei nº 8.402, de 08 de janeiro de 1992; art. 54, inciso XI do Decreto nº 7.212, de 15 de junho 2010; e Instrução Normativa SRF nº 112, de 31 de dezembro de 2001;
III - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS: artigo 28, incisos XI e XII, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.

Artigo 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO
SÃO PAULO
EMPRESA: AVIBRAS DIVISÃO AÉREA E NAVAL S.A CNPJ: 00.435.091/0001-98
IE: 392.115.336.117
END: ROD DOS TAMOIOS, KM 14. ESTRADA DO VARADOURO 1200. JACAREÍ - SP CEP: 12315-020
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 Veículos e carros blindados d ecombate, armados ou não, suas partese peças.
8710.00.00
EMPRESA: AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPECIAL S.A. CNPJ: 60.181.468/0007-47
IE: 645.504.616.110
END: ROD PRES DUTRA - KM 152,4, BAIRRO JARDIM DAS INDÚSTRIAS. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP CEP: 12240-420
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 Veículos e carros blindados de combate, armados o unão, suas partese peças.
8710.00.00
EMPRESA: AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPECIAL S.A CNPJ: 60.181.468/0005-85
IE: 392.028.949.113
END: ROD DOS TAMOIOS, KM 14. ESTRADA DO VARADOURO 1200. JACAREÍ - SP CEP: 12315-020
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, suas partese peças.
8710.00.00
EMPRESA: AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPECIAL S.A CNPJ: 60.181.468/0001-51
IE: 645.007.393.117
END: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3305, BAIRRO: PQ MARTINS SERERI SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -SP CEP: 12227-000
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, suas partese peças.
8710.00.00
EMPRESA: BOSCH REXROTH LTDA CNPJ: 72.908.817/0001-73
IE: 190.151.101.114
END: AV TÉGOLA, 888, UNIDADE 10 A-14. BAIRRO PONTE ALTA ATIBAIA - SP CEP 12952-820
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 CilindrohidráulicoparaveículoVBTP
8412.21.10
2
 CilindropneumáticoparaveículoVBTP
8412.31.10
3
 MotorhidráulicoparaveículoVBTP
8412.21.90
4
 BombahidráulicaparaveículoVBTP
8413.50.10
5
 BombahidráulicadeengrenagemparaveículoVBTP
8413.60.11
6
 BombahidráulicadeengrenagemparaveículoVBTP
8413.60.19
7
 SensorparaveículoVBTP
9026.20.90
8
 FlangeparaveículoVBTP
7307.91.00
EMPRESA: ELFER INDÚSTRIA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 00.677.174/0001-93
IE: 528.046.774.117
END: AV JÚLIO DE PAULA CLARO, 1001. BAIRRO: FEITAL PINDAMONHANGABA - SP CEP: 12441-400
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 Defletor Frontal de Água-para veículo VBTP
8710.00.00
2
 Proteção Metálica-para veículo VBTP
7326.19.00
3
 Reservatório de Água-para veículo VBTP
8409.99.99
EMPRESA: INBRA-TEXTIL IND. E COM. DE TECIDOS TÉCNICOS LTDA CNPJ: 04.729.192/0001-22
IE: 442.193.380.117
END: AV PAPA JOÃO XXIII, 4947. BAIRRO: SERTÃOZINHO MAUÁ - SP CEP 09370-800
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 Carro blindado e carro de combate, terrestre ou anfíbio, sobre lagartas ou rodas, com ou sem armamento
8710.00.00
EMPRESA: INBRADEFESA IND. E COM. DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA CNPJ: 13.206.463/0001-56
IE: 442.163.435.116
END: AV PAPA JOÃO XXIII, 5153 - LT 03, CJ 02. BAIRRO: SERTÃOZINHO MAUÁ - SP CEP 09370-800
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 Carro blindado e carro de combate, terrestre ou anfíbio, sobre lagartas ou rodas, com ou sem armamento
8710.0000
EMPRESA: INBRAFILTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA CNPJ: 51.135.705/0001-57
IE: 442.026.190.110
END: AV PAPA JOÃO XXIII, 5153 - LT 03, CJ 04. BAIRRO: SERTÃOZINHO MAUÁ - SP CEP 09370-800
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 Carro blindado e carro de combate, terrestre ou anfíbio, sobre lagartas our odas, com ou sem armamento
8710.0000
EMPRESA: INBRATERRESTRE IND. E COM. DE MAT. DE SEGURANÇA LTDA CNPJ: 12.887.936/0001-65
IE: 442.124.722.114
END: AV PAPA JOÃO XXIII, 4925. BAIRRO: SERTÃOZINHO MAUÁ - SP CEP 09370-800
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 Carro blindado e carro de combate, terrestre ou anfíbio, sobre lagartas ou rodas, com ou sem armamento
8710.00.00
EMPRESA:MAGNO PEÇAS IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 68.265.834/0001-62
IE: 286.296.234.119
END: AV 7 DE SETEMBRO, 1290, BAIRRO CENTRO DIADEMA - SP CEP: 09912-010
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 Suporte e bucha conexão para veículo VBTP
7326.90.90
2
 Distanciador para veículo VBTP
8467.99.00
3
 Bucha para veículo VBTP
4016.99.90
EMPRESA: WABCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE FREIOS LTDA CNPJ: 08.779.349/0001-85
IE: 671.223.986.110
END: ROD ANHANGUERA, KM 106. BAIRRO JARDIM SÃO JUDAS TADEU. SUMARÉ - SP CEP 13180-901
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 Distribuidor Ante Bloqueio do Sistema de Freio do Veículo VBTP
8421.39.90
2
 Válvula do Sistema de Freio do Veículo VBTP
8481.80.99
3
 Conector do Sistema de Freio do Veículo VBTP
8481.10.00
4
 Válvula do Sistema de Freio do Veículo VBTP
8481.20.90
5
 Válvula do Sistema de Freio do Veículo VBTP
8481.30.00

MINAS GERAIS
EMPRESA: FAMTEC CONFORMADORA DE TUBOS LTDA CNPJ: 05.385.292/0001-41
IE: 846.231509.00-92
END: AV. JORGE SACHS, 1100. BAIRRO DIST IND SÃO JOAQUIM DE BICAS - MG CEP 32920-000
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 Bloco usinado em aço para uso em VBTP
7326.90.90
2
 Bocal para uso em VBTP
7326.90.90
3
 Suporte Metálico para uso em VBTP
4009.11.00
4
 Suporte Metálico para uso em VBTP
7306.90.90
5
 Suporte Metálico para uso em VBTP
7326.90.90
6
 Suporte Metálico para uso em VBTP
7307.91.00
7
 Suporte Metálico para uso em VBTP
7616.99.00
8
 Suporte Metálico para uso em VBTP
3926.90.90
9
 Suporte Metálico para uso em VBTP
8424.89.90
10
 Suporte Metálico para uso em VBTP
7326.19.00
11
 Suporte Metálico para uso em VBTP
8207.30.00
12
 Tubo Metálico para uso em VBTP
7306.90.90
13
 Tubo Metálico para uso em VBTP
7304.90.90
14
 Tubo Metálico para uso em VBTP
7608.20.90
15
 Tubo Flexível para uso em VBTP
7306.90.90
16
 Abraçadeira para uso em VBTP
7318.29.00
17
 Estribo para uso em VBTP
7326.19.00
18
 Gancho Metálico para uso em VBTP
7326.90.90
EMPRESA: FLUIDICA HIDRÁULICA E PNEUMÁTICA LTDA CNPJ: 09.341.276/0001-08
IE: 001.060085.00-72
END: RUA ESTRELA POLAR, 545. BAIRRO JARDIM RIACHO DAS PEDRAS CONTAGEM - MG CEP 32242-190
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 Tubo flexível para veículo VBTP
3917.39.00
2
 Raccordopara veículo VBTP
3917.39.00
3
 Tubo flexível para veículo VBTP
4009.11.00
4
 Tubo flexível para veículo VBTP
4009.12.90
5
 Tubo flexível para veículo VBTP
4009.22.90
6
 Tubo flexível para veículo VBTP
4009.31.00
7
 Tubo flexível para veículo VBTP
4009.32.90
8
 Tubo flexível para veículo VBTP
7306.90.90
9
 Bocchettoneterminalepara veículo VBTP
7307.19.20
10
 Raccordopara veículo VBTP
7307.19.20
11
 Anelo para veículo VBTP
7307.19.20
12
 Flangia para veículo VBTP
7307.19.20
13
 Tappofilettatopara veículo VBTP
7307.19.20
14
 Dado per Raccordopara veículo VBTP
7307.19.20
15
 Theradedpipepara veículo VBTP
7307.19.20
16
 Raccordopara veículo VBTP
7307.29.00
17
 Raccordopara veículo VBTP
7307.99.00
18
 Raccordopara veículo VBTP
7412.20.00
EMPRESA: IVECO LATIN AMÉRICA LTDA CNPJ: 01.844.555/0005-06
IE: 672.717417.01-54
END: RODOVIA MG 238, KM 73,5 - BAIRRO: CIDADE SETE LAGOAS - MG CEP 35701-482
ITEM
 PRODUTO (PEÇAS DA VBTP GUARANI)
NCM
1
 Abraçadeira
7326.90.90
2
 Abraçadeirafixaçãocabo
3926.90.90
3
 Adaptadorcomproteção
7307.99.00
4
 AdesivoepoxyDG39
3506.10.90
5
 Adesivoloctite
3506.10.10
6
 Alavancadeaço
8302.30.00
7
 Alavancadestravamento
8302.30.00
8
 Alternador28V310A
8511.50.10
9
 Aneldeaçode segurança
7318.29.00
10
 Aneldeaçoparamontagem
7318.29.00
11
 Aneldebloqueiodeaço
7326.90.90
12
 Anelderetenção
7318.19.00
13
 Anelderetenção
7616.99.00
14
 Aneldesegurança
7318.29.00
15
 Aneldevedação
7318.19.00
16
 Aneldeslizante
7318.19.00
17
 Anelelástico
7318.29.00
18
 Anelemborracha
4016.99.90
19
 Anelo-ring
4016.93.00
20
 Anelparaconexão
7318.29.00
21
 Anelparatubulaçãodeplástico
7412.20.00
22
 Arcopassaroda
8710.00.00
23
 Arruela
7318.22.00
24
 Arruelacomsedeesférica
7415.21.00
25
 Arruelacônicaelástica
7318.22.00
26
 Arrueladepressão
7318.21.00
27
 Aventaisdescartáveis
4818.50.00
28
 Bancocomandante
9401.20.00
29
 Bancopassageiro
9401.20.00
30
 Bateria12 v
8507.10.10
31
 Blocchettoperraccordi-DX
9401.90.90
32
 Blocousinadoemaço
4016.99.90
33
 Bocal
7307.99.00
34
 Bocal(gargalodeplástico)
8415.90.90
35
 Bocalparatubos
7412.20.00
36
 Bolsaportautensílios
7307.92.00
37
 Bombahidráulica
8413.60.19
38
 Bombahidráulicaa engrenagens
8413.30.90
39
 Bombamanualdeporão
8413.60.11
40
 Botãodepressãodealumínio
9401.90.90
41
 Bucha
7419.99.90
42
 Buchadeaço
7326.90.90
43
 Buchaplástico
3926.90.90
44
 Buzinasubmersívelcompleta
8512.30.00
45
 Cabodecobreelétrico
8544.30.00
46
 Cabodereboque
6307.90.90
47
 Caboelétrico
8544.42.00
48
 Caixacentraldecomando
9032.89.29
49
 Caixacentraleletrônica
9032.89.29
50
 Caixacentralinadireção
9032.89.29
51
 Caixacentralinamotor
9032.89.29
52
 Caixacentralinapiloto
9032.89.29
53
 Caixacompletapainel
8537.10.90
54
 Caixadistribuidor
8537.10.19
55
 Centraldecomando
9032.89.29
56
 Centraleletrônica
8544.42.00
57
 Centralinaaçomédiocarbono
9032.89.29
58
 Centralinacomcabometal
9031.20.90
59
 Centralinaeletrônica
9032.89.29
60
 Chapadeaçobalístico
8710.00.00
61
 Chapade segurançamotormarinho
7326.90.90
62
 Chapafixaçãoconvergedorcompleta
7326.90.90
63
 Chavetaaçop/travamento
7318.24.00
64
 Chicotecomp.Elétricos
8544.42.00
65
 Cilindrohidráulico
8412.31.10
66
 Cilindromestredeaço
8412.21.10
67
 Cilindromoladebloqueio
9401.90.90
68
 Cilindropneumático
8412.31.10
69
 Coifa
7326.90.90
70
 Coifaemborracha
4016.99.90
71
 Colaloctite
3506.10.10
72
 Colara parafusosemfio
7326.90.90
73
 Comandoremoto
9032.89.29
74
 CondicionadordeArcompleto
8415.20.90
75
 Conectorelétricoalumínio
8536.90.90
76
 Conexão
7307.99.00
77
 Conexãodeengaterápido
7412.20.00
78
 Conexãointermediaria
7307.99.00
79
 Contra-pino
7318.24.00
80
 Contra-porcade segurança
7318.16.00
81
 Convergedor
8710.00.00
82
 Corpoválvulaaçomédio
8481.80.99
83
 Correia
4010.39.00
84
 Coximdeborracha
4016.99.90
85
 Coximelástico
4016.99.90
86
 Coximemborracha
7419.99.90
87
 Cunhaparaaplicação
7616.99.00
88
 DiafragmacursorF2 euro3
7318.29.00
89
 Discoaçoparamontagem
7307.99.00
90
 Discodeapoioaçopara
8302.30.00
91
 Dispositivodebloqueioaço
8302.30.00
92
 Dispositivotravamento
8302.30.00
93
 Distanciador
8467.99.00
94
 Distancialcilíndrico
7326.90.90
95
 Dobradiçaaço
8302.10.00
96
 Eletro-bombadeaço
8413.70.90
97
 Eletrovalvula
8481.80.92
98
 Empunhadura(pomo)plástico
3926.30.00
99
 Escotilhamotoristae chefe
8710.00.00
100
 Espacador
7326.90.90
101
 Esticador
4016.99.90
102
 Farol
8512.20.11
103
 FiltrodeAr
8421.31.00
104
 Filtroparaexecução
8421.31.00
105
 Fiode segurançadiam.1,5mm
7217.90.00
106
 Fiometalde solda
8311.90.00
107
 Fitaadesivaparaproteção
3919.90.00
108
 Fitatêxtildeplástico
3920.99.90
109
 Flangeaçopara fixação
7307.91.00
110
 Fluidoparaproteção
2914.70.19
111
 Folhaemespuma
3921.90.90
112
 Ganchodeaço
7326.90.90
113
 Ganchodereboque
8710.00.00
114
 Garfoaçop/instalação
8302.20.00
115
 GásrefrigeranteR134A
3824.71.90
116
 Gradelateral
8710.00.00
117
 Gradesuperior
8710.00.00
118
 Graxa
2710.19.99
119
 Guarnição
4016.93.00
120
 Guarniçãoemborracha
8484.90.90
121
 Hastefiletada
7326.90.90
122
 Indicadordepesobruto
9031.80.99
123
 Indicadordepressão
9026.20.90
124
 Interruptor
8536.50.90
125
 Junçãoesférica
8483.60.90
126
 Junta
7326.90.90
127
 Laminacorta-fioscompleta
8208.90.00
128
 Lanternaposterior
8512.20.22
129
 Lavadordebomba
8413.20.00
130
 Linerbalístico
8710.00.00
131
 Liquidoanticongelante
3402.90.90
132
 Liquidodetergente
3402.90.90
133
 Luvadeengateaço
7307.92.00
134
 Luz deiluminaçãointerna
8512.20.19
135
 Maçaneta
8710.00.00
136
 Maçanetaapoiabraçaesquerda
8302.30.00
137
 Mangueira
4009.41.00
138
 Mebranasaídapoeira
4016.99.90
139
 Molaa Gás
7320.90.00
140
 Moladeaço
7320.90.00
141
 Moldura
7326.90.90
142
 Molduraparededivisória
8710.00.00
143
 Monitorvisualização
8543.70.99
144
 Montante
8710.00.00
145
 Motorcompletocursor9cil380cv
8408.20.90
146
 Motorelétrico
8501.32.10
147
 Motorhidráulico
8413.60.11
148
 Oleador
2710.19.32
149
 Óleodiesel
2710.19.32
150
 Óleolubrificante
2710.19.32
151
 Paineldecomandopiloto
8537.10.90
152
 Paineldeproteçãobalístico
8710.00.00
153
 Painelexternodeproteção
8710.00.00
154
 Palhetadolimpador
8512.90.00
155
 Para-brisacompletodeaço
7007.21.00
156
 Parafuso
7318.15.00
157
 Parede frontal
8710.00.00
158
 Paredelateraldireita
8710.00.00
159
 Paredelateralesquerda
8710.00.00
160
 Paredeposteriorcompleta
8710.00.00
161
 Passa-parededeaço
7326.90.90
162
 Pavimentoanterior
8710.00.00
163
 Pavimentoposterior
8710.00.00
164
 Perfilfechamentopavimento
8710.00.00
165
 Perfilinferior
8710.00.00
166
 Perfilinferiordopainel
8710.00.00
167
 Perfilsuperiordo painel
8710.00.00
168
 PeriscópioKentpdpsystem
8710.00.00
169
 PeriscópiotipoM17com
9013.10.90
170
 PeriscópiotipoM45comlaser
9013.10.90
171
 Pinçaparaterminaldak20
8205.59.00
172
 Pino
7318.29.00
173
 Pino deaço
7318.15.00
174
 Placadeaçobalístico
8710.00.00
175
 Placadeproteçãoanti-mina
8710.00.00
176
 Placadeproteçãointerna
8710.00.00
177
 Placasdeespuma
3926.90.90
178
 Pneumáticoemborracha
4011.93.00
179
 Porca
7318.16.00
180
 Portaacessobateria
8710.00.00
181
 Portaacessointerfone
87100.0.00
182
 PortaacessoQNB(NBC)
8710.00.00
183
 Portaacessosobrecapo
8710.00.00
184
 Portaacessotanque
8710.00.00
185
 Portadeemergência
8710.00.00
186
 Portavão do passageiro
8710.00.00
187
 Pré-filtrosedimentador
8421.23.00
188
 Proteçãoanti-termica
4016.99.90
189
 Puxador
3926.90.90
190
 Rampaposterior
8710.00.00
191
 Rebite
7616.10.00
192
 Redutordepressão
8481.10.00
193
 Reparoemchapa
7326.90.90
194
 Retenteixogiratório
4016.93.00
195
 Revestimentoalojamento
8710.00.00
196
 Revestimentoanterior
8710.00.00
197
 Revestimentobombadeporão
8710.00.00
198
 Revestimentocaixainterfone
8710.00.00
199
 RevestimentocaixaQBN
8710.00.00
200
 Revestimentodo assoalho
8710.00.00
201
 Rolamentoderoloscônicos
8482.20.90
202
 Rotaçãocônicaaço
8483.90.00
203
 Seladortiposigilante
3506.10.90
204
 Sensor
9032.89.90
205
 Sensordeaçoparaindicador
9026.10.29
206
 Sensordeaproximação
8543.70.99
207
 Sensordefluxodeaço
8543.20.00
208
 Sensordepressão
8512.20.29
209
 Sensordeproximidade
8541.40.29
210
 Sensorelétricodecobre
8541.40.29
211
 Sensornívelliquido
9026.10.29
212
 Servodistribuidorduplo
9032.89.29
213
 Sigilanteavançado
3506.99.00
214
 Sistemaautomáticodedetecção
8710.00.00
215
 Sistemade ventilaçãoforçada
8421.99.99
216
 Sistemahidráulicohélice
4009.22.90
217
 Suporteadicionalvisores
7326.90.90
218
 Suporteaspiradorpó completo
7326.90.90
219
 Suporteatuadorescompleto
7326.90.90
220
 Suportebloqueioescotilha
8710.00.00
221
 SuportebocaldeArpiloto
7326.90.90
222
 Suportebombalimpador
7326.90.90
223
 Suportecilindrooperadordireito
7326.90.90
224
 Suportecompletoanterior
8710.00.00
225
 Suportecompletocentral
8710.00.00
226
 Suportecompletoperfil
8710.00.00
227
 Suportecompletoposterior
8710.00.00
228
 Suportecondicionador
7326.90.90
229
 Suporteconector micro
7326.90.90
230
 Suporteconexãotubo flexível
7326.90.90
231
 Suportedadireçãohidráulica
8710.00.00
232
 Suportedeaçofixação
7326.90.90
233
 Suportedefixaçãodaplaca
8710.00.00
234
 Suportediferencial
7326.90.90
235
 Suporteeixocomandodireção
7326.90.90
236
 Suportefaróis
8710.00.00
237
 SuportefiltrodeAr
8710.00.00
238
 Suportefixação
7326.90.90
239
 Suporteinterruptorext
7326.90.90
240
 Suporteluzeslaterais
8710.00.00
241
 Suportepainelporta-instrumentos
7326.90.90
242
 Suportepara-brisa
7326.90.90
243
 Suportepavimento
8710.00.00
244
 Suporteporta
7326.90.90
245
 Suporteredutordepressão
7326.90.90
246
 Suportereservatório
7326.90.90
247
 Suporteteto
8710.00.00
248
 Suportetravamentoescotilha
7326.90.90
249
 Suportevisormotorista
8710.00.00
250
 Suportefiltrolavação motor
8710.00.00
251
 Tampado reservatóriodeexpansão
3926.90.90
252
 Tampão
7326.90.90
253
 Tampãoroscado
7307.29.00
254
 Tensoranti-vibrante
7326.90.90
255
 Tensordeligadealumínio
7616.99.00
256
 TetoversãomanualREMAX
8710.00.00
257
 Tirantecompleto
7318.15.00
258
 Tirantedeaçocompleto
7326.90.90
259
 Transmissãoautomática
8710.00.00
260
 Transmissordepressãoparahidro-jato
9032.89.81
261
 Trava(componentedabotola)
7326.90.90
262
 Travaaçop/travamento
8302.30.00
263
 Travessadesmontável
8710.00.00
264
 Travessaparachassis
8710.00.00
265
 Tubo
4009.12.90
266
 Tubodeborracha
4009.11.00
267
 Tubo flexível
3917.32.90
268
 Tubo flexívelborracha
4009.32.90
269
 Tubo flexívelparapassagem
7306.90.90
270
 Tubo flexívelplásticovinil
3917.39.00
271
 Tubo rígidocompleto
7306.90.90
272
 Túnelpavimento
8710.00.00
273
 Válvula
8481.30.00
274
 Válvulaaçopararespirodo
8481.40.00
275
 Válvulacontroledepressão
8481.10.00
276
 Válvuladeretornocompleta
8481.20.90
277
 Ventiladorderefrigeração
8414.59.90
278
 VeículoVBTP
8710.00.00
EMPRESA: PROTOMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 01.067.207/0001-46
IE: 067.962708.00-46
END: RUA C, 601. BAIRRO JARDIM PIEMONT BETIM - MG CEP: 32689-330
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 SuportedeaçoparaveículoVBTP
7326.19.00
2
 DobradiçasparaveículoVBTP
8302.10.00
3
 DobradiçasparaveículoVBTP
8710.00.00
4
 TubosdeArparaveículoVBTP
4009.31.00
5
 ChapasmetálicasparaveículoVBTP
7326.90.90
6
 TirantesmetálicosparaveículoVBTP
7318.29.00
7
 TubosmetálicosparaveículoVBTP
7306.90.90
8
 TubosmetálicosparaveículoVBTP
7318.15.00
9
 TubosmetálicosparaveículoVBTP
7304.90.90
10
 EspessoresmetálicosparaveículoVBTP
8205.59.00
11
 Hastese tirantesparaveículoVBTP
7318.19.00
12
 SuportesmetálicosparaveículoVBTP
9401.90.90

RIO DE JANEIRO
EMPRESA:ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A CNPJ: 33.966.391/0001-52
IE: 80.169.337
END: EST SÃO MATEUS, 293, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA DUQUE DE CAXIAS - RJ CEP 25215-283
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 Estação de armas calibre 7,62/12,7mm (REMAX)
8710.00.00
2
 Torre de artilharia 30mm anti-aérea (TORC 30)
8710.00.00
3
 Torre de artilharia 30mm solo-solo (UT30)
8710.00.00
4
 Torre de artilharia 105mm
8710.00.00
5
 Plataformas de vigilância giro-estabilizada com visão noturna (ATE- NA)
8525.80.29
6
 Equipamento de visão noturna para condução de viaturas (DVE)
8525.80.22
7
 Miras telescópicas para suas armas e suas partes
9013.10.10
8
 Partes, peças, acessórios, equipamentos de visão noturna ou termal
8525.80.29
9
 Equipamento portátil de visão noturna ou termal
8525.80.29

RIO GRANDE DO SUL
EMPRESA: AEL SISTEMAS S.A CNPJ: 88.031.539/0001-59
IE: 096/0757317
END: AV SERTÓRIO, 440, BAIRRO VILA FLORESTA PORTO ALEGRE - RS CEP 91040-620
ITEM
 PRODUTO
NCM
1
 Torreta não tripulada UT30BR para carro blindado guarani
8710.10.00
2
 Simulador estação de armas torreta UT30BR individual e guarnição para carro blindado guarani
8710.10.00
3
 Simulador de condução para carro blindado guarani-motorista
8710.10.00
4
 Simulador treinador tático de batalha para pelotão e companhia para carro blindado guarani
8710.10.00
5
 Simulador anexado para guarnição e pelotão carro blindado guarani
8710.10.00
6
 Simulador de mesa para condutor, atirador e comandante para carro blindado guarani
8710.10.00
7
 Radio IP Tático-CNR9000HDR: radiotático IP para aplicação em veículos militar desarmados ou não
8517.12.29
8
 Roteador TMR Max: roteador tático multimídia para aplicação em veículos militares armados ou não
8517.61.20
9
 Camada de Gerenciamento de Comunicações Táticas - TIGER: Software de gerenciamento e roteamento das comunicações táticas, de dados e voz e malta velocidade para uso em mobilidades (veículos militares) conectadas em rede, no teatro de operações
8710.10.00
10
 Computador Tático-ETCMKV: Computador robustecido para aplicação militar usado com o interface computacional com plataforma de softwarede gerenciamento de campo de batalha no nível tático / operacional com aplicação em mobilidade (veículos militares)
8471.50.40
11
 Sistemas de Localização e Azimute-Comet IMU: Sistema dotado de unidade de medição inercial, apontador de norte magnético e medição de ângulo de inclinação (azimute), com aplicação em veículos militares armados
9031.80.99
12
 Sistema de Gerenciamento de Combate-TORCH: Software utilizado para comando e controle que disponibiliza a apresentação das informações geradas pelos diversos elementos do teatro de operações contemplando ferramentasde imagem, vídeo, geo referenciamento e mensagens de texto para auxiliar na tomada de decisão e em video comandos, instalado nos computadores robustecidos que equipamos veículos militares
8710.10.00
13
 Roteador Tático - TMRCORE: Roteador tático IP para aplicação em veículos militares armados ou não
8517.12.29
14
 Binóculo TermalCoral-CR: Binóculo de imagem termal de aquisiçãode alvos, portátil, comtelêmetro a laser intregado, combinando observação diurna/nortuna del ongo alcance e capacidades de aquisição de alvos, em um siste ma leve e compacto, aplicado atropa desembarcada Ecomandante de veículos de vigilância e reconhecimento, semestações de tiro remotamente controladas
9013.10.90
15
 LIZ-M:Sistemaeletro-óptico de longa distância controlador e motamente: é um completo sistema de observação modular e de aquisição de dados, utilizado em veículos devigilância. O sistema LIZ-M contém uma carga útil (um invólucro) eletro-óptico (EO), capacitado para observação diurna e nortuna e medição de alcance, e seus recursos próprios de localização e indicação de norte, paraque o LIZ-Msejau-
9002.90.00
16
 ATRIS:Binóculo de imagem termal multifuncional: binóculo de imagem termal de aquisição de alvos, portátil,remotamente controlado com telêmetro ala-ser intregado, combinando observação diurna/nortuna de longo alcance e capacidades de aquisição de alvos, em um sistema leve e compacto, aplicado a tropa desembarcada e comandante de veículos de vigilância e reconhecimento, semestações de tiro remotamente controladas
9013.10.90