ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 16-07-14 – DOU 17-07-14

Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

REVOGADO PELO ATO COTEPE/ICMS 56/18, EFEITOS A PARTIR DE 25-10-18

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 95, de 28 de setembro de 2012, decidiu:

Artigo 1º - Fica aprovada a relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, com a respectiva descrição dos produtos alcançados, constante do Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS.

Parágrafo único - A redução da base de cálculo fica ainda condicionada à implantação do Convênio ICMS citado no "caput" nas respectivas legislações tributárias das unidades federadas.

Artigo 2º - Para efeitos da cláusula segunda do Convênio ICMS 95/12, a desoneração dos tributos federais está disciplinada nos seguintes atos normativos:
I - Imposto de Importação: art. 28 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008; e art. 137 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009;
II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI: art. 1º da Lei nº 5.330, de 11 de outubro de 1967; art. 1º, inciso VIII da Lei nº 8.402, de 08 de janeiro de 1992; art. 54, inciso XI do Decreto nº 7.212, de 15 de junho 2010; e Instrução Normativa SRF nº 112, de 31 de dezembro de 2001;
III - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS: art. 28, incisos XI e XII, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.

Artigo 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS APTAS E SEUS PRODUTOS
EMPRESA: HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.273.580/0001-16
IE: 06.200.073-NL
END: AVENIDA DO TURISMO 2539, TARUMA MANAUS-AM - CEP 69041-010
RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS
º Ord PRODUTO
NCM
OBS
1
 VTP - Motocicleta Policial Original de Fábrica para Escolta e Patrulhamento
8711.50.00
 　
2
 Simulador de motocicletas para batedores
8230.00.00
 　

EMPRESA: RF COM SISTEMAS LTDA.
CNPJ: 00.259.055/0001-10
IE: 645.220.539.119
END: RUA CARLOS MARCONDES, 501 JARDIM LIMOEIRO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP - CEP 12241-421
RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS
Nº Ord PRODUTO
NCM
OBS
1
 Shelter
8609.00.00
(1)
2
 Semi-reboque
8716.39.00
 　
3
 Carroceria modular
8707.90.90
(1)
4
 Carroceria modular
8705.90.90
(1)
5
 Rack
7326.19.00
(1)
6
 Rack
8529.90.11
(1)
7
 Sistema Intercomunicador Ponto a Ponto Intercom 2000
8517.12.12
(1)
8
 Sistema Suspensão Ar Traseiro
8425.42.00
(1)
9
 Sistema nivelamento
8425.42.00
(1)
10
 Estação transportável Sistema pos. auto antena Vsat
8529.90.90
(1)

(1) Produto não está enquadrado em uma NCM contemplada com isenção de PIS, Confins ou IPI, porém, conforme os incisos XIV e XV, do §12, do art 8º e incisos XI e XII, do art. 28, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, modificada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, o produto é componente, parte ou peça de um veículo militar, simulador ou trator, estando, conforme a Cláusula Primeira do Convênio ICMS 95/12, enquadrado na NCM 8710.00.00.
EMPRESA: SPECTRA TECNOLOGIA INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 59.933.705/0001-04 IE: 112.873.041.115
END: RUA DR. SILVA LEME 10, 60 E 80, BAIRRO BELENZINHO. SÃO PAULO-SP - CEP 03047-020
RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS
º Ord PRODUTO
NCM
OBS
1
 Simuladores de veículos e equipamentos militares
9031.80.99
 　

(1) Produto não está enquadrado em uma NCM contemplada com isenção de PIS, Confins ou IPI, porém, conforme os incisos XIV e XV, do §12, do art. 8º e incisos XI e XII, do art. 28, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, modificada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, o produto é componente, parte ou peça de um veículo militar, simulador ou trator, estando, conforme a Cláusula Primeira do Convênio ICMS 95/12, enquadrado na NCM 8710.00.00.
EMPRESA: RF COM SISTEMAS LTDA.
CNPJ: 00.259.055/0001-10
IE: 645.220.539.119
END: RUA CARLOS MARCONDES, 501 JARDIM LIMOEIRO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP. CEP 12241-421
RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS
Nº Ord
 PRODUTO
NCM
OBS
1
 RESERVATÓRIO DE ÁGUA GERADOR
3923.90.00
(1)
2
 TANQUE SISTEMA REFRIGERAÇÃO
3926.90.90
(1)
3
 MANGUEIRA RADIADOR GERADOR
4009.11.00
(1)
4
 CORREIA BOMBA D’ÁGUA GERADOR
4010.39.00
(1)
5
 VEDAÇÃO TERMOSTATO
4016.93.00
(1)
6
 ANEL VEDAÇÃO O-RING - FILTRO ÓLEO GERADOR
4016.93.00
(1)
7
 ANEL VEDAÇÃO O-RING GERADOR CUMMINS
4016.93.00
(1)
8
 JUNTA VEDAÇÃO CARTER QD12000
4016.93.00
(1)
9
 PARAFUSO - GASKET ONAN PART. NO 185-5663
4016.93.00
(1)
10
 GAXETA TERMOSTATO
4016.93.00
(1)
11
 JUNTA DO COLETOR DE ADMISSÃO
4016.93.00
(1)
12
 ANEL VEDAÇÃO O-RING - CUMMINS
4016.93.00
(1)
13
 CAPA DO CILINDRO COM GAXETA
4016.93.00
(1)
14
 JUNTA BOMBA ÁGUA GERADOR
4016.93.00
(1)
15
 COXIM ISOLADOR DE VIBRAÇÃO
4016.99.90
(1)
16
 COTOVELO 90º FEMEA
7307.19.20
(1)
17
 PRISIONEIRO BOMBA INJETORA GERADOR
7318.15.00
(1)
18
 PARAFUSO - SCREW ONAN PART. NO 185-5662
7318.15.00
(1)
19
 PINO
7318.15.00
(1)
20
 PLACA - GERADOR CUMMINS
7318.19.00
(1)
21
 MOLA P/GERADOR
7320.20.10
(1)
22
 GAXETA P/GERADOR
7326.19.00
(1)
23
 JUNTA DO COLETOR DE ESCAPE 　
(1)
24
 FERROLHO
8301.40.00
(1)
25
 TAMPA CARTER
8409.99.12
(1)
26
 PAINEL ISOLAMENTO
8409.99.90
(1)
27
 BOMBA COMBUSTÍVEL ELÉTRICA
8413.30.20
(1)
28
 BOMBA INJETORA GERADOR
8413.30.20
(1)
29
 BOMBA ÁGUA GERADOR
8413.30.90
(1)
30
 FILTRO ÓLEO GERADOR
8421.23.00
(1)
31
 SOLENÓIDE DE PARADA PARA GERADOR
8481.80.92
(1)
32
 POLIA PARA KIT ROTOR
8483.50.90
(1)
33
 JUNTA DO CABECOTE DE CILINDROS
8484.10.00
(1)
34
 GERADOR
8502.11.10
(1)
35
 ALTERNADOR GERADOR
8502.20.11
(1)
36
 PAINEL REMOTO SWITCH SIMPLES GERADOR ONAN
8502.20.90
(1)
37
 CONTROLE REMOTO SWITCH GERADOR ONAN
8502.20.90
(1)
38
 CABO CONEXÃO PAINEL/GERADOR ONAN
8502.20.90
(1)
39
 TAMPA LATERAL PAINEL
8502.20.90
(1)
40
 MÓDULO CONTROLADOR PARA
8503.00.90
(1)
41
 ROTOR PARA GERADOR DIESEL
8503.00.90
(1)
42
 FILTRO DIESEL COMBUSTÍVEL GERADOR
8503.00.90
(1)
43
 ESCOVA PARA O CONJUNTO DO GERADOR
8503.00.90
(1)
44
 TAMPA RESERVATÓRIO DE ÁGUA
8503.00.90
(1)
45
 TAMPA FRONTAL - CARENAGEM GERADOR
8503.00.90
(1)
46
 TAMPA REMOVÍVEL - CARENAGEM GERADOR
8503.00.90
(1)
47
 TUBO E ESCAPE GERADOR ONAN
8503.00.90
(1)
48
 TAMPA LATERAL PAINEL
8503.00.90
(1)
49
 PAINEL TAMPA SUPERIOR
8503.00.90
(1)
50
 TAMPA DE RADIADOR PARA CUMMINS
8503.00.90
(1)
51
 CONTROL ASSY
8503.00.90
(1)
52
 MÓDULO CONTROLE ELETRÔNICO
8503.00.90
(1)
53
 TUBO SILENCIADOR DE ESCAPAMENTO
8503.00.90
(1)
54
 TRANSFORMADOR DE CARGA GERADOR
8504.40.10
(1)
55
 REGULADOR GERADOR
8511.80.20
(1)
56
 ESTADOR P/ GERADOR
8511.90.00
(1)
57
 INTERRUPTOR P/ GERADOR
8536.50.90
(1)
58
 PLUG CONECTOR
8536.90.40
(1)
59
 CONECTOR DE MANGUEIRA
8536.90.90
(1)
60
 TERMINAL CONEXÃO ALIM BATERIA
8536.90.90
(1)
61
 PAINEL REMOTO DIGITAL GERADOR
8537.10.19
(1)
62
 CABO CONEXÃO PAINEL/GERADOR
8544.49.00
(1)
63
 KIT CHICOTE
8544.49.00
(1)
64
 LACRE DO RADIADOR
8708.91.00
(1)
65
 TANQUE REFRIGERAÇÃO
8708.91.00
(1)
66
 GAXETA TERMOSTATO GERADOR
8708.91.00
(1)
67
 RESERVATÓRIO DE ÁGUA GERADOR
8708.91.00
(1)
68
 SILENCIADOR DE ESCAPE PARA LINHA CUMMINS HDKAG
8708.92.00
(1)
69
 KIT SILENCIOSO
8708.92.00
(1)
70
 BOMBA COMBUSTÍVEL ELÉTRICA
8708.99.90
(1)
71
 HORIMETRO 12 VDC
9029.10.10
(1)
72
 COXIM ISOLADOR DE VIBRAÇÃO
9030.40.90
(1)
73
 TERMOSTATO
9032.10.90
(1)
74
 EMISSOR DE TEMPERATURA DE ÁGUA
9032.8982
(1)
75
 MÓDULO INVERSOR ELETRÔNICO
9032.89.89
(1)
76
 MÓDULO CONTROLE ELETRÔNICO
9032.89.89
(1)
77
 JUNTA BOMBA INJETORA
7326.90.90
(1)
78
 ABRAÇADEIRA
7326.90.90
(1)
79
 CABO DE INTERLIGACÃO KIT ROTOR
8544.42.00
(1)
80
 CHICOTE COMPLETO DO CONTROLE
8544.42.00
(1)
81
 KIT CABO DE DADOS
8544.42.00
(1)
82
 RADIADOR P/ GERADOR
8409.99.99
(1)
83
 INDICADOR ÓLEO
8409.99.99
(1)
84
 BOCAL BOMBA INJETORA GERADOR
8409.99.99
(1)
85
 GRAXA PARA MONTANGEM DE MASTRO
2712.90.00
(1)
86
 LUBRIFICANTE P/ MASTRO PNEUMÁTICO 475 ML
3910.00.19
(1)
87
 CORDA ESTAIAMENTO TOPO MASTRO 7-42 BRANCO
5607.90.90
(1)
88
 CABO ESTAIAMENTO - AZUL C/ TRAVA
5607.90.90
(1)
89
 CONDUÍTE ESPIRAL
5909.00.00
(1)
90
 CONDUÍTE ESPIRAL CINZA
5909.00.00
(1)
91
 MASTRO PORTÁTIL FIBRA CARBONO
6815.10.10
(1)
92
 TORRE TELESCÓPICA
7308.20.00
(1)
93
 TORRE TELESCÓPICA TRELICADA
7308.20.00
(1)
94
 MOSQUETÃO DE AL C/ TRAVA
7318.29.00
(1)
95
 PINO TRAVA PARA PLATAFORMA
7318.29.00
(1)
96
 BASE ROTATIVA PARA MASTRO
7326.19.00
(1)
97
 PINO TRAVA PARA MASTRO
7326.19.00
(1)
98
 MASTRO TELESCÓPICO STILETTO
7610.90.00
(1)
99
 USED RANGER PACK MAST
7610.90.00
(1)
100
 COTOVELO A PROVA D'ÁGUA P/ NYCOIL
7616.99.00
(1)
101
 SEÇÃO ALUMINIO
7616.99.00
(1)
102
 BASE PAN TILT ACCUPOINT
7616.99.00
(1)
103
 COTOVELO A PROVA D'ÁGUA P/ NYCOIL
7616.99.00
(1)
104
 COTOVELO A PROVA D'ÁGUA P/ NYCOIL
7616.99.00
(1)
105
 FERRAMENTA DE MAO
8205.59.00
(1)
106
 SISTEMA PNEUMÁTICO
8414.80.19
(1)
107
 COMPRESSOR DE AR
8414.80.19
(1)
108
 SISTEMA PNEUMÁTICO
8414.80.90
(1)
109
 MASTRO PNEUMAT TELESCÓPICO
8428.20.90
(1)
110
 MASTRO PNEUMAT BLACK HARDCOAT FINISH
8428.20.90
(1)
111
 MASTRO PNEUMAT TELESCÓPICO
8428.20.90
(1)
112
 JOYSTICK CONTROL QJDCVS-115
8428.20.90
(1)
113
 MASTRO POSITIONER
8428.20.90
(1)
114
 SUPORTE MONTAGEM EXT
8428.20.90
(1)
115
 MASTRO TELESCÓPICO
8428.20.90
(1)
116
 SISTEMA DETECCAO D-TEC
8428.20.90
(1)
117
 SEÇÃO MASTRO
8431.31.90
(1)
118
 6 ¾ INCH MAST SECTION
8431.31.90
(1)
119
 KIT ANEL COMPRESSÃO MASTRO PNEUMATIC
8431.31.90
(1)
120
 COLAR P/ MASTRO
8431.31.90
(1)
121
 SECÇÃO P MASTRO
8431.31.90
(1)
122
 SEÇÃO BASE MASTRO
8431.31.90
(1)
123
 BUCHA COLAR P/ MASTRO
8431.31.90
(1)
124
 SEÇÃO ALUMINIO
8431.31.90
(1)
125
 KIT MONTAGEM INTERNA
8431.31.90
(1)
126
 7 ½ MAST SECTION FOR 9.5-56 LUKON 24
8431.31.90
(1)
127
 COLAR P/ MASTRO - SEM TRAVA
8431.31.90
(1)
128
 T-YOKE ASM BLUE
8431.31.90
(1)
129
 KIT MONTAGEM INTERNA
8431.31.90
(1)
130
 KIT DRENO MASTRO TELESCÓPICO
8431.31.90
(1)
131
 COLAR 4 1/2`` COM ELO ESTAI MASTRO 10-60
8431.31.90
(1)
132
 PINO TRAVA UNIVERSAL MASTRO 10-60
8431.31.90
(1)
133
 PARAF FIX COLAR MASTRO 10-60
8431.31.90
(1)
134
 PARAF SEXT INT FIX TRAVA MASTRO 10-60
8431.31.90
(1)
135
 MOLAR TRAVA MASTRO 10-60
8431.31.90
(1)
136
 COLAR 6`` MASTRO - SEM TRAVA
8431.31.90
(1)
137
 SUPORTE MONTAGEM EXT SEÇÃO
8431.31.90
(1)
138
 KIT SEAL / KIT VEDAÇÃO P/ MASTRO PNEUMATIC 7
8431.31.90
(1)
139
 SUPORTE AL NYCOIL
8431.31.90
(1)
140
 ANEL VEDAÇÃO 8.1/4`` SEAL MASTRO TELESCÓPICO
8431.31.90
(1)
141
 ALAVANCA TRAVA MASTRO
8431.31.90
(1)
142
 SISTEMA INTERLOCK MASTRO TELESCÓPICO
8431.31.90
(1)
143
 ORIFICE BOLT
8431.31.90
(1)
144
 1`` LOCKWASHER
8431.31.90
(1)
145
 BUCHA COLAR P/ MASTRO
8431.31.90
(1)
146
 KIT DE VÁLVULA DE AR D-TEC II
8481.20.90
(1)
147
 VÁLVULA
8481.20.90
(1)
148
 VÁLVULA SOLENÓIDE
8481.80.92
(1)
149
 CONTROLE DO MASTRO STILETTO
8529.10.90
(1)
150
 ANTENA POSITIONER LPAP-HD
8529.10.90
(1)
151
 POSICIONADOR LINK MICROONDAS ACCUPOINT S/ SENSOR 11 KG
8529.90.90
(1)
152
 CONTROLADOR P/ ACCUPOINT PREMIUM
8529.90.90
(1)
153
 CONTROLE REMOTO P/ CONTROLADOR ACCUPOINT - CONJUNTO
8529.90.90
(1)
154
 POSIONADOR LINK MICROONDAS ACCUPOINT S/ SENSOR
8529.90.90
(1)
155
 POSIONADOR LINK MICROONDAS ACCUPOINT C/ SENSOR
8529.90.90
(1)
156
 CONTROLADOR P/ ACCUPOINT BASE
8529.90.90
(1)
157
 CONTROLADOR P/ ACCUPOINT BASE PLUS
8529.90.90
(1)
158
 CONTROLADOR P/ ACCUPOINT ENHANCED
8529.90.90
(1)
159
 BASE ROTATIVA MASTRO
8539.90.20
(1)
160
 DETECTOR DE OBJETO D-TEC II
9032.89.19
(1)
161
 PLACA SENSOR P/ DETEC II
9032.90.10
(1)
162
 REFLETOR SOM - D - TEC II
9032.90.99
(1)
163
 MESA PEDESTAL
9403.70.00
(1)
164
 HOLOFOTE LED 160W/24 VDC
9405.40.90
(1)
165
 NO BREAK
8504.40.40
(1)
166
 SISTEMA NO BREAK
8504.40.40
(1)
167
 UPS NOBREAK
8504.40.40
(1)
168
 MÓDULO BATERIA P/ UPS NOBREAK
8507.20.10
(1)
169
 CONTROLADOR DE CARGA
8504.40.90
(1)
170
 CONTROLADOR FOTOVOLTATAICO
8504.40.90
(1)
171
 INVERSOR MORNINGSTAR SURESINE
8504.40.90
(1)
172
 CONTROLADOR SUNGUARD
9032.89.19
(1)
173
 CONTROLADOR SUNLIGHT SL-10
9032.89.19
(1)
174
 CONVERSOR DE CARGA
9032.89.19
(1)
175
 DISPLEY P/ CONTROLADOR CARGA TRISTAR
9032.89.19
(1)
176
 DISPLEY REMOTO P/ CONTR TRISTAR
9032.89.19
(1)
177
 SENS TEMP P/ CONTR CARGA TRISTAR
9032.89.19
(1)
178
 INVERSOR
8504.40.29
(1)
179
 CONVERSOR
8504.40.90
(1)
180
 CARREGADOR BATERIA
8504.40.10
(1)
181
 INVERSOR
8504.40.30
(1)
182
 PAINEL REMOTO ACS P/ PROSINE
8504.40.30
(1)
183
 FONTE DE ALIMENTAÇÃO MODELO
8507.80.00
(1)
184
 KIT DE COMUNICAÇÃO SERIAL PARA MONITOR DE BATERIAS
9028.30.90
(1)
185
 MONITOR BATERIA E-METER LINK 10
9028.30.90
(1)
186
 CONTROLADOR CARGA ECHO CHARGE
9032.89.11
(1)
187
 PRENDEDOR TAMPA BATERIA MOD. BOR. 1618
4016.99.90
(1)
188
 CASE BLACKBOX
3923.10.90
(1)
189
 CASE CLASSIC RACK
3923.10.90
(1)
190
 CASE PLÁSTICO MEDCHEST
3923.10.90
(1)
191
 MALA TRANSPORTE
3923.10.90
(1)
192
 CONJUNTO DE MOBILIDADE
4202.12.10
(1)
193
 KIT MOBILIDADE
4202.12.10
(1)
194
 ORGANIZADOR DE TAMPA DA MALA 1
4202.12.10
(1)
195
 MALA TRANSPORTE
4202.19.00
(1)
196
 MESA DE CAMPO DUPLO REFORÇO C/ CADEIRAS
4202.19.00
(1)
197
 EQUIPAMENTOS DE TESTE
9030.40.90
(1)
198
 RECEPTOR DE GPS
9014.80.90
(1)
199
 TERMINAL SATÉLITE DIGITAL BANDA KU
8517.61.43
(1)
200
 CABO AÇO POSICIONADOR
7326.19.00
(1)
201
 GPS 17 - HVS COM CONECTOR AVL
8526.91.00
(1)
202
 ALIMENTADOR PARA CTRLADOR RCI
8529.10.90
(1)
203
 CONTROLE LOCALIZADOR DE SATÉLITE
8529.90.90
(1)
204
 CONTROLE P/POSICIONADOR ANTENA AVL
8529.90.90
(1)
205
 KIT CABO AZIMUTE POSICIONADOR
8529.90.90
(1)
206
 POSICIONADOR ANTENA
8529.90.90
(1)
207
 SISTEMA ANTENA VSAT BANDA
8529.90.90
(1)
208
 DISPLAY LCD P/ CONTROLE OISICIONADOR ANTENA
8531.20.00
(1)
209
 BUSSOLA FLUX GATE
9014.10.00
(1)
210
 ANTENA PARABÓLICA OFF-SET
8529.10.11
(1)
211
 ALIMENTADOR BANDA C TXRX (WR 137) LINEAR
8529.10.90
(1)
212
 SUPORTE FIXO DA PARABOLA DE 1.8 SKYWARE
7326.90.90
(1)
213
 ALMOFADA P LIMPEZA DE AMOSTRA PARA GDA-X
9027.10.00
(1)
214
 BATERIA RECARREGÁVEL DE ÍONS DE LÍTIO
9027.10.00
(1)
215
 CÉLULA ELETROMECÂNICA - ECZ
9027.10.00
(1)
216
 CONJUNTO DE GAXETA
9027.10.00
(1)
217
 DETECTOR PORTÁTIL DE GASES NOCIVOS - GDA2
9027.10.00
(1)
218
 DETETOR FOTOIONIZADOR - PID
9027.10.00
(1)
219
 DETETOR PORTÁTIL DEC GASES NOCIVOS E EXPLOSIVOS GDA-X
9027.10.00
(1)
220
 DISPOSITIVO PARA MONTAGEM EM VEÍCULO
9027.10.00
(1)
221
 FILTRO DE CICLO PARA RECICLAGEM
9027.10.00
(1)
222
 FILTRO DE GÁS RECICLAGEM ZERO
9027.10.00
(1)
223
 OPCAO GPS GDA
9027.10.00
(1)
224
 OPCAO WLAN GDA 2
9027.10.00
(1)
225
 SUBISTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE SISTEMA
9027.10.00
(1)
226
 THERMO DASABSORÇÃO
9027.10.00
(1)
227
 ESPECTOMETRO RAMAN - LS - ID
9027.30.19
(1)
228
 SCANER DETECÇÃO DE GÁS INFRAVERMELHO
9027.30.20
(1)
229
 BOTA PROTEÇÃO CBRN
4015.19.00
(1)
230
 LUVA DE BUTIL QBRN
4015.19.00
(1)
231
 LUVA DE BUTIL QBRN COM INTERIOR EM ALGODÃO
4015.19.00
(1)
232
 LUVA QBRN COM FILTRO CARBONO CELULAR CAMUFLAGEM DE SELVA
4015.19.00
(1)
233
 PAR DE LUVAS DE PROTEÇÃO DE NITRIL
4015.19.00
(1)
234
 PAR DE SOBRE BOTAS DE BUTYL PARA PROTEÇÃO
4015.19.00
(1)
235
 SOBRE BOTA DE PROTEÇÃO QBRN COM ELÁSTICO
4015.19.00
(1)
236
 COLETE DE RESFRIAMENTO FRIOTEK
6110.30.00
(1)
237
 CBN ROUPA DESCONTAMINANTE LEVE
6211.33.00
(1)
238
 ROUPA DE PROTEÇÃO QBRN CAMUFL DE SELVA FILTRO DE CARBONO CELULAR
6211.33.00
(1)
239
 MEIA DE PROTEÇÃO QBRN COM FILTRO CARBONO CELULAR
6217.10.00
(1)
240
 VENTILADOR 3 VELOCIDADES
8414.59.90
(1)
241
 VENTOINHA 3 VEL COM MANGUEIRA, CINTA, BATERIA, 2 FILTROS
8414.59.90
(1)
242
 BATERIA C/ CARREGADOR
8506.50.10
(1)
243
 FILTRO
9020.00.90
(1)
244
 MÁSCARA DE PROTEÇÃO 　
(1)
245
 DESCONTAMINANTE
3402.90.90
(1)
246
 BOLSA EM TNT
4202.29.00
(1)
247
 SACO DE ROUPA CONTAMINADO COMPLETO
4819.40.00
(1)
248
 SACO ROUPA LIMPA COMPLETO
4819.40.00
(1)
249
 ESTAÇÃO INFLÁVEL DESCONT DETOX COMPLETA
6306.22.00
(1)
250
 SISTEMA COLETOR DE ÁGUA CONTAMINADA
7309.00.90
(1)
251
 TANQUE ÁGUA DUPLO USO FLEXÍVEL
7309.00.90
(1)
252
 PISTOLA SANIJET
8424.20.00
(1)
253
 SANIJET 921
8424.30.90
(1)
254
 PDS/10 MIL DESCONT / DETOXIFIC PORTÁTIL
8424.81.11
(1)
255
 MANGUEIRA DE ALTA PRESSÃO
8424.90.90
(1)
256
 MISTURADOR P/ DUCHA
8424.90.90
(1)
257
 DUCHA TUNEL DESCONTAMINANTE
8481.80.19
(1)
258
 DUCHA PORTÁTIL P CAMPING
8516.10.00
(1)
259
 FLUIDO REFRIGERANTE
2710.19.32
(1)
260
 FLUIDO REFRIGERANTE
2905.31.00
(1)
261
 FLUIDO REFRIGERANTE
3910.00.19
(1)
262
 ÓLEO ISOLANTE REFRIGERANTE
3910.00.19
(1)
263
 ANEL VEDAÇÃO 5-1071
4016.93.00
(1)
264
 BOLSA P/ WATTÍMETRO TIPO 43
4202.12.10
(1)
265
 BOLSA TRANSPORTE
4202.12.10
(1)
266
 MALA PARA TRANSPORTE
4202.12.10
(1)
267
 PEG-RACK 93-00-01
7616.99.00
(1)
268
 KIT ADAPTADOR, VENTILADOR BIRD
8414.59.10
(1)
269
 MONITOR DE POTÊNCIA
8481.20.90
(1)
270
 FONTE DE ALIMENTAÇÃO MULTIACOPLADOR
8504.31.19
(1)
271
 ADAPTADOR/CARREGADOR
8504.40.10
(1)
272
 FONTE DE ALIMENTAÇÃO MEDIDOR
8504.40.29
(1)
273
 KIT REPOSICAO BATERIA WATTÍMETRO
8506.10.30
(1)
274
 BELT CLIP EXT. BATERY PACK FOR SA
8507.20.10
(1)
275
 BATERIA EXTRA ANALISADOR DE ESPECTRO BIRD
8507.30.11
(1)
276
 COMBINADOR
8517.90.99
(1)
277
 VIRTUAL POWER METER SOFTWARE 5012 - 120V
8524.39.00
(1)
278
 SOFTWARE BIRD
8524.99.00
(1)
279
 ANTENA 3DBD PIM RATEDQ
8529.10.19
(1)
280
 AMOSTRADOR SINAL
8529.10.90
(1)
281
 DUPLEXADOR
8529.10.90
(1)
282
 FIELD STRENGTH ANTENA
8529.10.90
(1)
283
 ACOPLADOR HÍBRIDO DIRECIONAL
8529.90.19
(1)
284
 DIVISOR POTÊNCIA
8529.90.19
(1)
285
 DUPLEXER OUTDOOR 806-960/1710-2170 MHZ
8529.90.19
(1)
286
 TRIPLEXER OUTDOOR 900/1800/2100 MHZ
8529.90.19
(1)
287
 AMOSTRADOR SINAL RF
8533.29.00
(1)
288
 ANEL VEDAÇÃO O-RING CARGA 8730 A
8533.29.00
(1)
289
 ATENUADOR
8533.29.00
(1)
290
 CARGA BROADCAST
8533.29.00
(1)
291
 CARGA RESISTIVA
8533.29.00
(1)
292
 COMBINAÇÃO ABERTO-CURTO-CARGA, (M) N
8533.29.00
(1)
293
 CONDUTOR CENTRAL CARGA
8533.29.00
(1)
294
 ECONOLOAD
8533.29.00
(1)
295
 INTERLOCK PARA TEMPERATURA CARGA 8251 D
8533.29.00
(1)
296
 KIT REPARO CARGA
8533.29.00
(1)
297
 PRESELECTOR 144-174 MHZ
8533.29.00
(1)
298
 PRE-SELETOR 450-470 MHZ
8533.29.00
(1)
299
 RCVR PRESELECTOR
8533.29.00
(1)
300
 RESISTOR
8533.29.00
(1)
301
 SENSOR DE POTÊNCIA
8533.29.00
(1)
302
 KIT REPARO CARGA
8533.90.00
(1)
303
 TUBO EXTERNO PARA CARGA RESISTIVA
8533.90.00
(1)
304
 POWER SPLITTER
8536.30.00
(1)
305
 KIT VERIFICAÇÃO/AJUSTE PARA AT-400 BIRD
8536.69.90
(1)
306
 ADAPTADOR DE PRECISÃO
8536.90.90
(1)
307
 COMBINADOR 132
8536.90.90
(1)
308
 CONECTOR BIRD
8536.90.90
(1)
309
 DUAL JUNCTION CIRCULATOR
8536.90.90
(1)
310
 KIT ADAPTADORES COAXIAIS
8536.90.90
(1)
311
 KIT MONTAGEM ACOPLADOR LINHA 1 5/8
8536.90.90
(1)
312
 MULTIACOPLADOR RECEPÇÃO
8536.90.90
(1)
313
 QC CONNECTOR,
8536.90.90
(1)
314
 SISTEMA DE COMBINADORES E MULTIACOPLADORES TX/RX
8536.90.90
(1)
315
 ATENUADOR
8543.89.99
(1)
316
 WATTÍMETRO DE RF
9030.39.29
(1)
317
 GALVONÔMETRO WATTÍMETRO BIRD
9030.39.90
(1)
318
 WATTMETER METER MOVEMENT KIT
9030.39.90
(1)
319
 ACOPLADOR BIDIRE
9030.40.90
(1)
320
 ANALIZADOR ANTENAS E CABOS RF
9030.40.90
(1)
321
 ANTENA 960-2400 MHZ C/ CABO MONITOR N M/N F
9030.40.90
(1)
322
 CIRCULADOR 450/470 MHZ 60W
9030.40.90
(1)
323
 EQUIP CALIBRAÇÃO MÓVEL MULTI-SENSORES
9030.40.90
(1)
324
 MEDIDOR POTÊNCIA DIGITAL BIRD
9030.40.90
(1)
325
 MEDIDOR RF THRULINE
9030.40.90
(1)
326
 MONITOR DE ANTENA E CABO
9030.40.90
(1)
327
 PASTILHA WATIMETRO
9030.40.90
(1)
328
 PLATAFORMA RX 16 PORTAS MULTIACOPLADOR
9030.40.90
(1)
329
 RF POWER CALORIMETER
9030.40.90
(1)
330
 SENSOR DE POTÊNCIA
9030.40.90
(1)
331
 SITE ANALYZER
9030.40.90
(1)
332
 TERMINAÇÃO SENSOR DE POTÊNCIA 40 MHZ
9030.40.90
(1)
333
 CARGA 50 OHMS 10 W DC -
9030.89.10
(1)
334
 ANALISADOR DE ESPECTRO
9030.89.20
(1)
335
 VNA 2 CONEXOES
9030.89.20
(1)
336
 PLUMBING ASSEMBLY, BIRD
9030.90.20
(1)
337
 STANDARD ELEMENTS
9030.90.20
(1)
338
 ACOPLADOR
9030.90.90
(1)
339
 ADAPTADOR AC SITE ANALYZER 15 VDC OUTPUT
9030.90.90
(1)
340
 ANEL VEDAÇÃO O-RING - BIRD
9030.90.90
(1)
341
 BOLSA P/ TESTADOR DE ANTENA
9030.90.90
(1)
342
 CALIBRATION KIT BIRD
9030.90.90
(1)
343
 COMBINADOR/DIVISOR
9030.90.90
(1)
344
 COMBINATION OPEN-SHORT LOAD
9030.90.90
(1)
345
 CONECTOR CALIBRAÇÃO DC
9030.90.90
(1)
346
 DC FEED-IN ELEMENT BIRD
9030.90.90
(1)
347
 DIRECTIONAL COUPLER ELEMENT
9030.90.90
(1)
348
 DPM ELEMENTS, 2 MHZ TO 2.7 GHZ (DPM-XX)
9030.90.90
(1)
349
 ELEMENTO CALIBRAÇÃO
9030.90.90
(1)
350
 ELEMENTO DIRECIONAL PADRÃO LINHA EIA
9030.90.90
(1)
351
 ELEMENTO SEÇÃO DE LINHA
9030.90.90
(1)
352
 FLANGED KIT TO RF POWER METER MODEL
9030.90.90
(1)
353
 FONTE SITE ANALYSER
9030.90.90
(1)
354
 GALVANÔMETRO WATTÍMETRO BIRD
9030.90.90
(1)
355
 KIT REPARO WATTÍMETRO
9030.90.90
(1)
356
 MEDIDOR POT RF - BIRD
9030.90.90
(1)
357
 MONITOR TRANSMISSOR POTÊNCIA
9030.90.90
(1)
358
 PASTILHA WATTÍMETRO
9030.90.90
(1)
359
 RIGID LINE
9030.90.90
(1)
360
 SEÇÃO LINHA 1 5/8 C/ SONDA P/ WATTÍMETRO
9030.90.90
(1)
361
 SENSOR POTÊNCIA 0,1 - 100W / 25 - 1000 MHZ
9030.90.90
(1)
362
 STANDARD ELEMENTS
9030.90.90
(1)
363
 TESTADOR DE ANTENAS
9030.90.90
(1)
364
 WATER CHAMBER P/ BIRD
9030.90.90
(1)
365
 INTERLOCK PARA TEMPERATURA
9032.10.90
(1)
366
 TERMOSTATO CONTROLE TEMPERATURA
9032.10.90
(1)
367
 PLACA / TAMPA
7326.90.90
(1)
368
 ADAPTADOR DIN F/ DIN F
8544.42.00
(1)
369
 CABO COAXIAL
8544.42.00
(1)
370
 CABO DADOS RS-232 DB9 - 3 M
8544.42.00
(1)
371
 CABO DE INTERFACE USB
8544.42.00
(1)
372
 CABO FORÇA PARA ADAPTADOR AC
8544.42.00
(1)
373
 CABO INTERNO BIRD 43
8544.42.00
(1)
374
 CABO P/ TESTE
8544.42.00
(1)
375
 CALIBRATION COMBO DIN 7/16 F
8544.42.00
(1)
376
 CALIBRATION COMBO N F
8544.42.00
(1)
377
 CABO CALIBRAÇÃO DIN 7/16 M
8544.42.00
(1)
378
 KIT CALIBRAÇÃO TPM
8544.42.00
(1)
379
 BROADCAST POWER
9030.33.90
(1)
380
 KIT CONVERSÃO DO MODELO 43 PARA 43P
9030.33.90
(1)
381
 MEDIDOR POTÊNCIA
9030.33.90
(1)
382
 METER DISPLAY PANEL
9030.33.90
(1)
383
 MONITOR DE POTÊNCIA
9030.33.90
(1)
384
 MONITOR TRANSMISSOR POTÊNCIA
9030.33.90
(1)
385
 PAINEL MEDIDOR
9030.33.90
(1)
386
 PAINEL MOSTRADOR POTÊNCIA
9030.33.90
(1)
387
 SENSOR DE POTÊNCIA
9030.33.90
(1)
388
 SISTEMA AMPLIFICADOR TOPO DE TORRE (TTA) 792-824 MHZ
9030.33.90
(1)
389
 WATTÍMETRO BIRD
9030.33.90
(1)
390
 ACOPLADOR
8543.70.99
(1)
391
 SENSOR POTÊNCIA
9030.33.19
(1)
392
 CONDICIONADOR DE AR
8415.10.11
(1)
393
 CONDICIONADOR DE AR
8415.20.10
(1)
394
 CONDICIONADOR DE AR
8415.20.90
(1)
395
 CONDICIONADOR DE AR
8415.82.10
(1)
396
 CONDICIONADOR DE AR
8415.82.90
(1)
397
 CONDICIONADOR DE AR
8415.90.90
(1)
398
 CONDICIONADOR DE AR
8415.90.10
(1)
399
 PAINEL SOLAR
8501.31.20
(1)
400
 BATERIA AUTOMOTIVA
8507.10.90
(1)
401
 BATERIA AUTOMOTIVA
8507.10.00
(1)
402
 BATERIA AUTOMOTIVA
8507.20.10
(1)
403
 BATERIA AUTOMOTIVA
8507.20.90
(1)
404
 BATERIA AUTOMOTIVA
8507.10.10
(1)
405
 DÍODO ISOLADOR DE BATERIA
8541.10.99
(1)

(1) Produto não está enquadrado em uma NCM contemplada com isenção de PIS, Confins ou IPI, porém, conforme os incisos XIV e XV, do §12, do art. 8º e incisos XI e XII, do art. 28, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, modificada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, o produto é componente, parte ou peça de um veículo militar, simulador ou trator, estando, conforme a Cláusula Primeira do Convênio ICMS 95/12, enquadrado na NCM 8710.00.00.