ATO COTEPE/ICMS Nº 23, DE 12-06-19 - DOU 19-06-19
Revoga o Ato COTEPE/ICMS 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 176ª reunião ordinária realizada nos dias 11 a 13 de junho de 2019, em Brasília, DF, em função da revogação do Ajuste SINIEF 28/89, de 7 de dezembro de 1989, pelo Ajuste SINIEF 19/18, de 14 de dezembro de 2018, resolveu:
Artigo 1º - Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 32/08, de 29 de setembro de 2008.
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
