ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 23-04-10 – DOU 26-04-10

Divulga o valor de referência da carga líquida do ICMS para a farinha de trigo e trigo em grão nacional, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 184/09.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e com base no disposto nos §§ 1º e 2º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00, de 11 de dezembro de 2009, bem como nas informações encaminhadas pelas unidades da Federação signatárias do mencionado protocolo, divulga nos termos da tabela abaixo, o valor do imposto de referência para as farinhas de trigo e trigo em grão nacional, para aplicação a partir do dia 1º de maio de 2010:

Artigo 1º - Trata dos valores de referência do ICMS, conforme Tabela 1, relativos à aquisição do trigo em grão nacional por Estado signatário do Protocolo ICMS 46/00, conforme § 1º da cláusula quarta.

Tabela 1 - Trigo em grão com origem em Estado não Signatário do Protocolo ICMS 46/00
Tipo	Unidade	Peso/Embalagem	Valor de Referência
Trigo Panificável Tipo I	kg	1000	R$133,98
Trigo Panificável Tipo II			R$120,12
Trigo Brando Tipo II			R$115,50
Trigo Brando Tipo III			R$100,98

§ 1º - Para efeito de comparação do valor do ICMS da operação de aquisição com o valor de referência, aplicar sobre o valor da operação, excluído o ICMS, e o frete (FOB), o percentual de carga tributária de 33%, que prevalecerá como base de cálculo do ICMS a pagar o maior valor.

§ 2º - Após definido o valor do ICMS apurado da operação, abater o crédito de origem, se for o caso.

Artigo 2º - Trata dos valores de referência do ICMS, conforme Tabela 2, relativos à aquisição de farinha de trigo de contribuinte que não seja filial de indústria moageira de trigo em grão, com origem em estado signatário do Protocolo ICMS 46/00, conforme cláusula nona.

Tabela 2 - Farinha de trigo com origem em Estado Signatário do Protocolo ICMS 46/00
Tipo	Unidade	Peso/Embalagem	Valor de Referência
Diversos	kg	5	R$0,94
		10	R$1,89
		25	R$4,36
		50	R$8,58

Parágrafo único - Para definir o calculo do valor do ICMS a repassar ao Estado signatário do Protocolo ICMS 46/00, aplicar o valor de referência sobre o valor da quantidade de embalagem, descrita na Nota Fiscal de aquisição da mercadoria.

Artigo 3º - Trata dos valores de referência do ICMS, conforme Tabela 3, relativos á aquisição de farinha de trigo procedente do exterior ou de Estado não signatário do Protocolo ICMS 46/00, conforme § 1º da cláusula quarta.

Tabela 3 - Farinha de trigo com origem no Exterior ou em Estado não Signatária do Protocolo ICMS 46/00
Tipo	Unidade	Peso/Embalagem	Valor de Referência
Especial	kg	50	R$14,31
		25	R$7,27
		5	R$1,50
Comum		50	R$12,88
		25	R$6,56
Pré-mistura		50	R$15,02
		25	R$7,63
Doméstica Especial		10	R$3,15
Doméstica c/Fermento		10	R$3,38

§ 1º - Para efeito de comparação do valor do ICMS da operação de aquisição com o valor de referencia, aplicar sobre o valor da operação, excluído o ICMS, e o frete (FOB), o percentual de carga tributária de 30%, que prevalecerá como base de cálculo do ICMS o maior valor.

§ 2º - Após definido o valor do ICMS apurado da operação, abater o crédito de origem, se for o caso.

Artigo 4º - Em relação às embalagens distintas das previstas neste Ato, os valores serão determinados na forma proporcional.