ATO COTEPE/ICMS Nº 05, DE 30-01-18 – DOU 31-01-18
Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:
Artigo 1º - Fica aprovada a planilha eletrônica - versão 0007 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.
Parágrafo único - O documento referido no “caput” estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0007 - SP” e terá como chave de codificação digital a sequência 1084d302366b1d0b0d8d2209c42a44e9, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.”.
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.
RETIFICAÇÃO - DOU 20-02-18
No parágrafo único do Artigo 1º do Ato COTEPE ICMS 5/18, de 30 de janeiro de 2018, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2018, Seção 1, página 21:
onde se lê: ""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0007 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência 1084d302366b1d0b0d8d2209c42a44e9...";
leia-se: ""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0007 - SP - Retificadora" e terá como chave de codificação digital a sequência 79537d2d6e4c0fb7e5ceb515c047d4a7...".
