ATO COTEPE/ICMS Nº 72, DE 20/12/05 - DOU 22/12/05

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 123ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 de novembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, em Brasília, DF, decidiu instituir normas técnicas correspondentes a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, nos termos a seguir:

Artigo 1º - Ficam instituídos:

I - o leiaute que descreve o conteúdo do arquivo da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a que se refere a cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, Anexo I;

II - o leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, a que se refere a cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05, Anexo II;

III - os leiautes que descrevem o conteúdo dos arquivos do Pedido de Concessão de Autorização de Uso, do Pedido de Cancelamento e do Pedido de Inutilização de NF-e, a que se referem o parágrafo único da cláusula quinta, o § 1º da cláusula décima terceira e a cláusula décima quarta, respectivamente, do Ajuste SINIEF 07/05, Anexo III.

Artigo 2º - A documentação técnica complementar e o esquema de validação dos arquivos no formato XML serão publicados e atualizados, no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz).

Artigo 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO I
Leiaute Fiscal da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
Versão Data

1.0		 20.12.05

1 Dados da Nota Fiscal Eletrônica
　 #Campo Descrição Tam Max Tipo Obrig Observação
A01 inf Tipo de leiaute 　 　 S "NF-e"
A02 versão Versão do leiaute 3 N S
1 - 999

1.1 Subgrupo Identificação da NF-e
1.1.1 Identificação da NF-e
　 #Campo Descrição Tam Max Tipo Obrig Observação
B01 Id 　 　 　 S 　
B02 cNF Código Numérico que compõe a Chave de Acesso 9 N S Número Aleatório gerado pelo Emitente da NF-e
B03 natOp Descrição da Natureza da Operação 　 C S 　
B04 mod Código do Modelo do Documento Fiscal 2 C S Utilizar o código 55 para identificação da NF-e, emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A.
B05 serie Série do Documento Fiscal 3 N 　 　
B06 nNF Número do Documento Fiscal 9 N S
1 - 999999999
B07 dEmi Data de emissão do Documento Fiscal 　 D S Formato "AAAA-MM-DD"
B08 dSaiEnt Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto 　 D 　 Formato "AAAA-MM-DD"
B09 tpNF Tipo do Documento Fiscal
1		 N S 0-entrada / 1-saída
B10 cMunFG Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador Chaves de acesso da NF-e 7 N S Utilizar a Tabela do IBGE
B11 refNF Chaves de acesso das NF-e referenciadas 39 N 　 Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + modelo, série e número da NF-e Referenciada + Código Numérico (campo pode ocorrer mais de uma vez)
B12 tpImp Formato de Impressão do DANFE
1		 N S
1-Retrato/ 2-Paisagem
B13 tpEmis Forma de Emissão da NF-e
1		 C S N-Normal/ C-Contingência

1.1.2 Identificação do Emitente
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
C01 emit Emitente 　 　 S 　
C02 CNPJ CNPJ do Emitente
14		 N S 　
C03 xNome Razão Social ou Nome do Emitente 　 C S 　
C04 xFant Nome fantasia 　 C 　 　
C05 end Endereço do Emitente 　 　 S 　
C06 xLgr Logradouro 　 C S 　
C07 nro Número 　 C S 　
C08 xCpl Complemento 　 C 　 　
C09 xBairro Bairro 　 C S 　
C10 cMun Código do município 7 N S Utilizar a Tabela do IBGE
C11 xMun Nome do município 　 C S 　
C12 UF Sigla da UF 2 C S 　
C13 CEP Código do CEP 8 N 　 　
C14 cPais Código do País 4 N 　 　
C15 xPais Nome do País 　 C 　 　
C16 fone Telefone 13 N 　 　
C17 IE IE
14		 C S 　
C18 IEST IE do Substituto Tributário
14		 C 　 　
C19 IM Inscrição Municipal 15 C 　 　

1.1.3 Identificação do Fisco Emitente da NF-e
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
D01 avulsa 　 　 　 　 　
D02 CNPJ CNPJ do Órgão emitente
14		 N 　 　
D03 xOrgao Órgão emitente 　 C 　 　
D04 matr Matrícula do agente 　 C 　 　
D05 xAgente Nome do agente 　 C 　 　
D06 fone Telefone
10		 　 　 　
D07 UF Sigla da UF 2 C 　 　
D08 nDAR Número do Documento de Arrecadação de Receita 　 C 　 　
D09 dEmi Data de emissão do DAR 　 D 　 AAAA-MM-DD
D10 vDAR Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita 15 N 　 13.2
D11 repEmi Repartição Fiscal emitente 　 C 　 　

Observação: Quadro para uso exclusivo do Fisco
1.1.4 Identificação do Destinatário/Remetente
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
E01 dest Destinatário/Remetente 　 　 S 　
E02 CNPJ CNPJ do destinatário/remetente
14		 N S Obrigatório se pessoa Jurídica
E03 CPF CPF do destinatário/remetente 　 　 S Obrigatório se pessoa Física
E04 xNome Razão Social ou nome do destinatário 　 C S 　
E05 ender Endereço 　 　 S 　
E06 xLgr Logradouro 　 C S 　
E07 nro Número 　 C S 　
E08 xCpl Complemento 　 C 　 　
E09 xBairro Bairro 　 C S 　
E10 cMun Código do município 7 N S Utilizar a Tabela do IBGE
E11 xMun Nome do município 　 C S 　
E12 UF Sigla da UF 2 C S 　
E13 CEP Código do CEP 8 N 　 　
E14 cPais Código do País 4 N 　 　
E15 xPais Nome do País 　 C S Obrigatório nas operações com o exterior
E16 fone Telefone 13 N 　 　
E17 IE IE
14		 C S Obrigatório nas operações com contribuintes do ICMS
E18 ISUF Inscrição na SUFRAMA 9 C S Obrigatório nas operações com a Zona Franca de Manaus

1.1.5 Identificação do Local de Retirada
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
F01 retirada Local de Entrega 　 　 S 　
F02 CNPJ CNPJ
14		 N S 　
F03 xLgr Logradouro 　 C S 　
F04 nro Número 　 C S 　
F05 xCpl Complemento 　 C 　 　
F06 xBairro Bairro 　 C S 　
F07 cMun Código do município 7 N S Utilizar a Tabela do IBGE
F08 xMun Nome do município 　 C S 　
F09 UF Sigla da UF 2 C S 　

Observação: Informar apenas quando for diferente do endereço do remetente.
1.1.6 Identificação do Local de Entrega
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
G01 entrega Local de Entrega 　 　 S 　
G02 CNPJ CNPJ
14		 N S 　
G03 xLgr Logradouro 　 C S 　
G04 nro Número 　 C S 　
G05 xCpl Complemento 　 C 　 　
G06 xBairro Bairro 　 C S 　
G07 cMun Código do município 7 N S Utilizar a Tabela do IBGE
G08 xMun Nome do município 　 C S 　
G09 UF Sigla da UF 2 C S 　
Observação: Informar apenas quando for diferente do endereço do destinatário.
1.2 Subgrupo de Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e
1.2.1 Produtos e serviços da NF-e
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
H01 det 　 　 　 S 　
H02 nItem Número do item 3 N S
1-990
H03 prod 　 　 　 S 　
H04 cProd Código do produto ou serviço 　 C S Preencher com CFOP caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria
Formato "CFOP9999"
H04 cEAN Código EAN 13 C 　 Preencher com código EAN.
H05 xProd Descrição do produto ou serviço
120		 C S 　
H06 NCM Código NCM (8) + Código EX TIPI(3)
11		 N 　 　
H07 genero Gênero do Produto ou Serviço 2 N 　 Preencher de acordo com a Tabela de Capítulos da NCM. Em caso de serviço, preencher com zero.
H08 CST Código da Situação Tributária ICMS 3 N S 　
H09 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações 4 N S 　
H10 uTrib Unidade 6 C S 　
H11 uCom Unidade Comercial 6 C 　 　
H12 qTrib Quantidade
11		 N S 8.3
H13 qCom Quantidade Comercial
11		 N 　 8.3
H14 vProd Valor Bruto do Produto ou Serviços 15 N S 13.2
H15 vFrete Valor Total do Frete 15 N S 13.2
H16 vSeg Valor Total do Seguro 15 N S 13.2
H17 vDesc Valor do Desconto 15 N S 13.2
H18 nDIAdi Número do Documento de Importação DI/DSI/DA e do Número da Adição (DI/DSI/DA + Adição) 13 C 　 　
Informações específicas de produtos e serviços
1.2.1.1 Veículos novos
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
I01 veic Veículo 　 　 S 　
I02 tpOp Tipo da operação
1		 N S
1 - Venda concessionária,
2 - Faturamento direto
3 - Venda direta
0 - Outros
I03 chassi Chassi do veículo
17		 C S 　
I06 cor Cor 4 C S Código de cada montadora
I07 xCor Descrição da Cor 40 C S 　
I08 pot Potência Motor 4 C S 　
I09 CM3 CM3 (Potência) 4 C S 　
I10 pesoL Peso Líquido 9 C S 　
I11 pesoB Peso Bruto 9 C S 　
I12 nSerie Serial (série) 9 C S 　
I13 tpComb Tipo de combustível 8 C S 　
I14 nMotor Número de Motor 21 C S 　
I15 CMKG CMKG 9 C S 　
I16 dist Distância entre eixos 4 C S 　
I17 RENAVAM RENAVAM 9 C S 　
I18 anoMod Ano Modelo de Fabricação 4 C S 　
I19 anoFab Ano de Fabricação 4 C S 　
I20 tpPint Tipo de Pintura
1		 C S 　
I21 tpVeic Tipo de Veículo 2 N S Utilizar Tabela RENAVAN
I22 espVeic Espécie de Veículo
1		 　 S Utilizar Tabela RENAVAN
I23 VIN Condição do VIN
1		 C S VIN (Vehicle Identification Number)
I24 condVeic Condição do Veículo
1		 N S 1-Acabado; 2-Inacabado; 3-Semi-acabado
I25 cMod Código Marca Modelo 6 　 S Utilizar Tabela RENAVAN

1.2.1.2 Medicamentos
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
J01 med Medicamento 　 　 S 　
J02 lote Número do Lote do medicamento 　 N S 　
J03 dVal Data de validade 　 D S AAAA-MM-DD
J04 vPMC Preço máximo consumidor 　 N S 　

1.2.1.3 Armamentos
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
K01 arma Armamento 　 　 S 　
K02 tpArma Indicador do tipo de arma de fogo
1		 N S 0 - Uso permitido
1 - Uso restrito
K03 nSerie Número de série da arma 9 N S 　
K04 nCano Número de série do cano 9 N S 　
K05 descr Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação. 256 C S 　

Tributos Incidentes no Produto ou Serviço
1.2.2 ICMS da Operação Própria
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
L01 imposto Impostos 　 　 S 　
L02 ICMS ICMS 　 　 S 　
L03 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS
1		 N S 0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação
L04 pRedBC % da Redução de BC 5 N 　 3.2
L05 vBC Valor da BC do ICMS 15 N S 13.2
L06 pICMS Alíquota do imposto 5 N S 3.2
L07 vICMS Valor do ICMS 15 N S 13.2

1.2.3 ICMS da Substituição Tributária
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
M01 ICMSST ICMS Substituição Tributária 　 　 S 　
M02 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS
1		 N S 0 - Preço tabelado ou máx. sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor);
M03 pMVA Percentual da margem de valor Adicionado 5 N 　 3.2
M04 pRedBC Percentual da Redução de BC 5 N 　 3.2
M05 vBC Valor da BC do ICMS ST 15 N S 13.2
M06 pICMS Alíquota do imposto 5 N S 3.2
M07 vICMS Valor do ICMS ST 15 N S 13.2

1.2.4 IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
N01 IPI IPI 　 　 S 　
N02 mod Modalidade de determinação da BC do IPI
1		 N S
1 - alíquota
2 - Valor por unidade
N03 clEnq Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas 5 C 　 　
N04 CNPJProd CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta.
14		 N 　 　
N05 cSelo Código do selo de controle IPI 　 C 　 Tabela fornecida pela RFB
N06 qSelo Quantidade de selo de controle
12		 N 　 　
N07 CSTIPI Código da situação tributária do IPI 2 C S Tabela a ser criada pela RFB;
N08 cEnq Código de Enquadramento Legal do IPI 3 C S Tabela a ser criada pela RFB;
N09 vBC Valor da BC do IPI 15 N S 13.2
N10 vUnid Valor por Unidade 15 N S
13.2
Informar o valor do imposto Pauta por unidade de medida.
Informar zero para os casos ad valorem.
N11 qUnid Quantidade total na unidade padrão para tributação (somente para os produtos tributados por unidade) 15 N S
12.3
N12 pIPI Alíquota do IPI 5 N S 3.2
N13 vIPI Valor do IPI 15 N S 13.2

1.2.5 Imposto de Importação
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
O01 II Imposto importação 　 　 S 　
O02 vBC Valor da BC do Imposto de Importação 15 N S 13.2
O03 vDespAdu Valor das despesas aduaneiras 15 N S 13.2
O04 vII Valor do Imposto de Importação 15 N S 13.2
O05 vIOF Valor do Imposto sobre Operações Financeiras 15 N S 13.2

1.2.6 PIS
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
P01 PIS PIS 　 　 S 　
P02 CST Código de Situação Tributária do PIS 2 N S 01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));
02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));
03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);
04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));
05 - Operação Tributável (substituição tributária);
06 - Operação Tributável (alíquota zero);
07 - Operação Isenta da Contribuição;
08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;
09 - Operação com Suspensão da Contribuição;
99 - Outras Operações;
P03 vBC Valor da Base de Cálculo do PIS 15 N S 13.2
P04 pPIS Alíquota do PIS (em percentual) 5 N S 3.2
P05 qBCProd Quantidade Vendida 15 N S 12.3
P06 vAliqProd Alíquota do PIS (em reais) 15 N S 11.4
P07 vPIS Valor do PIS 15 N S 13.2

1.2.7 COFINS
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
Q01 COFINS COFINS 　 　 S 　
Q02 CST Código da Situação Tributária da COFINS 2 N S 01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));
02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));
03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);
04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));
05 - Operação Tributável (substituição tributária);
06 - Operação Tributável (alíquota zero);
07 - Operação Isenta da Contribuição;
08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;
09 - Operação com Suspensão da Contribuição;
99 - Outras Operações;
Q03 vBC Valor da Base de Cálculo da COFINS 15 N S 13.2
Q04 pCOFINS Alíquota da COFINS (em percentual) 5 N S 3.2
Q05 qBCProd Quantidade Vendida 15 N S 12.3
Q06 vAliqProd Alíquota do COFINS (em reais) 15 N S 11.4
Q07 vCOFINS Valor do COFINS 15 N S 13.2

1.2.8 Informações Adicionais
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
R01 inAdic Informações Adicionais do Produto 500 C 　 Norma referenciada, informações complementares, etc

1.3 Subgrupo de Valores Totais da NF-e
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
S01 total Totais 　 　 S 　
S02 ICMS ICMS 　 　 S 　
S03 vBC Base de Cálculo do ICMS 15 N S 13.2
S04 vICMS Valor Total do ICMS 15 N S 13.2
S05 vBCST Base de Cálculo do ICMS ST 15 N 　 13.2
S06 vST Valor Total do ICMS ST 15 N 　 13.2
S07 vProd Valor Total dos produtos e serviços 15 N S 13.2
S08 vFrete Valor Total do Frete 15 N S 13.2
S09 vSeg Valor Total do Seguro 15 N S 13.2
S10 vDesc Valor Total do Desconto 15 N S 13.2
S11 vII Valor Total do II 15 N S 13.2
S12 vIPI Valor Total do IPI 15 N S 13.2
S13 vPIS Valor do PIS 15 N S 13.2
S14 vCOFINS Valor do COFINS 15 N S 13.2
S15 vOutro Outras Despesas acessórias 15 N S 13.2
S16 vtNF Valor Total da NF-e 15 N S 13.2
S17 ISSQN ISSQN 　 　 　 　
S18 vServ Valor Total dos Serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS 15 N 　 13.2
S19 vBC Base de Cálculo do ISS 15 N 　 13.2
S20 vISS Valor Total do ISS 15 N 　 13.2
S21 vPIS Valor do PIS sobre serviços 15 N 　 13.2
S22 vCOFINS Valor do COFINS sobre serviços 15 N 　 13.2

1.4 Subgrupo de Informações do Transportador
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
T01 transp Transporte 　 　 S 　
T02 modFrete Modalidade do frete
1		 N S 0 - por conta do emitente;
1 - por conta do destinatário;
T03 transporta Transportador 　 　 　 　
T04 CNPJ CNPJ
14		 N 　 　
T05 CPF CPF 　 　 　 　
T06 xNome Razão Social ou nome 　 C 　 　
T07 IE Inscrição Estadual
14		 C 　 　
T08 xEnd Endereço Completo 　 C 　 　
T09 xMun Nome do município 　 C 　 　
T10 UF Sigla da UF 2 C 　 　
T11 veic Veículo 　 　 　 　
T12 placa Placa do Veículo 8 C 　 　
T13 UF Sigla da UF 2 C 　 　
T14 RNTC Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT) 20 C 　 　
T15 reboque Reboque 　 　 　 　
T16 placa Placa do Veículo 8 C 　 　
T17 UF Sigla da UF 2 C 　 　
T18 RNTC Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT) 20 C 　 　
T19 vol Volumes 　 　 　 　
T20 qVol Quantidade de volumes transportados 15 N 　 　
T21 esp Espécie dos volumes transportados 　 C 　 　
T22 marca Marca dos volumes transportados 　 C 　 　
T23 nVol Numeração dos volumes transportados 　 C 　 　
T24 pesoL Peso Líquido (em Kg) 15 N 　
12.3
T25 pesoB Peso Bruto (em Kg) 15 N 　
12.3
T26 nLacre Número dos Lacres 　 C 　 　

1.5 Subgrupo de Dados da Cobrança
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
U01 cobr Cobrança 　 　 　 　
U02 fat Fatura 　 　 　 　
U03 nFat Número da Fatura 　 C 　 　
U04 vOrig Valor Original da Fatura 15 N 　 13.2
U05 vDesc Valor do desconto 15 N 　 13.2
U06 vLiq Valor Líquido da Fatura 15 N 　 13.2
U07 dup Duplicata 　 　 　 　
U08 nDup Número da Duplicata 　 N 　 　
U09 dVenc Data de vencimento 　 D 　 AAAA-MM-DD
U10 vDup Valor da duplicata 15 N 　 13.2

1.6 Subgrupo de Informações Adicionais
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
V01 infAdic Informações Adicionais 　 　 　 　
V02 infAdic Informações Adicionais de Interesse do Fisco 256 C 　 　
V03 infComp Informações Complementares de interesse do Contribuinte 5000 C 　 　

1.7 Subgrupo de Comércio Exterior
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Obrig Observação
W01 COMEX Comércio exterior 　 　 S 　
W02 Importa Importação 　 　 S 　
W03 dDi Data de Registro da DI/DSI/DA 　 D S AAAA-MM-DD
W04 xLocDesemb Local de desembaraço 　 C S 　
W05 UFDesemb Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro 2 C S 　
W06 dDesemb Data do Desembaraço Aduaneiro 　 D S AAAA-MM-DD
W07 exporta Exportação 　 　 S 　
W08 UFEmbarq Sigla da UF onde ocorrerá o Embarque dos produtos 2 C S 　
W09 xLocEmbarq Local onde ocorrerá o Embarque dos produtos 　 C S 　
2 Grupo da Assinatura Digital

#Campo Descrição Tipo Observação
Informação da Assinatura

1		 Signature Assinatura XML da NF-e Segundo o Padrão XML Digital Signature XML 　
OBSERVAÇÕES:
O tamanho máximo dos campos Tipo "C", quando não especificado, é 60 posições;
Os campos que se referem a códigos de municípios devem utilizar a Tabela de Municípios mantida pelo IBGE;
Os campos que se referem a códigos de países devem utilizar a Tabela de Países mantida pelo Banco Central do Brasil;
Se o campo for opcional e a informação for zero ou vazio, a TAG deste campo não deverá constar no arquivo da NF-e;
A Chave de acesso da NFe tem o seguinte leiaute:
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Observação

1		 UF Código da UF do emitente do Documento Fiscal 2 N Utilizar a Tabela do IBGE
2 CNPJ CNPJ do emitente
14		 N 　
3 mod Modelo do Documento Fiscal 2 C Utilizar o código 55 para identificação da NF-e, emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A.
4 serie Série do Documento Fiscal 3 N 　
5 nNF Número do Documento Fiscal 9 N
1 - 999999999
6 cNF Código Numérico que compõe a Chave de Acesso 9 N Número Aleatório gerado pelo Emitente da NF-e

6. A regra de formação do nome do arquivo da NF-e será a chave de acesso completa com extensão "nfe".
Anexos II
Anexo III
Leiaute dos Pedidos de Concessão de Autorização de Uso, Cancelamento, Consulta e Inutilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
1. Transmissão de NF-e
Leiaute
1.1 Mensagem de Pedido de Concessão de Autorização de Uso da NF-e
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Observação
Tipo de Leiaute

1		 versão Versão do leiaute 3 N
1 - 999
Identificação do transmissor
2 CNPJ CNPJ do solicitante
14		 N 　
Resumo de NF-e transmitidas
3 TipoDcto Tipo de Documento 　 N 　
4 Qtde Quantidade de documentos 　 N 　
5 DHTrans Data e hora de transmissão 　 D AAAA-MM-DD HH:MM:SS
NF-e transmitidas
6 NF-e NF-e 　 XML 　
7 AssinaturaXML Assinatura XML 　 XML Assinatura da NF-e
Assinatura da Mensagem
8 AssinaturaXML Assinatura XML 　 XML Assinatura digital da mensagem

1.2 Resultado de Transmissão do Pedido de Concessão de Autorização de Uso da NF-e
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Observação
Tipo de Leiaute

1		 versão Versão do leiaute 3 N
1 - 999
Identificação do transmissor
2 CNPJ CNPJ do transmissor
14		 N 　
3
3 ChvAcessoNFe Chave de Acesso da NF-e 39 N Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico
4 DHRecbto Data e hora de recebimento 　 D AAAA-MM-DD HH:MM:SS
Deve ser preenchido com data e hora da gravação no Banco em caso de Autorização de uso e Denegação de uso.
Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Pedido de Concessão
5 NroProtocolo Número do Protocolo 13 N
1 posição (1 - Estado 2 - Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano
6 AssinaturaXML Assinatura XML 　 XML Assinatura da NF-e
7 Situação Situação da NF-e transmitida 03 N
100 - uso autorizado
2XX - documento rejeitado
3XX - uso denegado
8 Motivo Motivo da rejeição ou da denegação 　 C 　
Assinatura Digital da Mensagem
9 AssinaturaXML Assinatura XML 　 XML Assinatura digital da mensagem

O nome do arquivo do Resultado de Transmissão do Pedido de Concessão de Autorização de Uso da NF-e será a chave de acesso completa com extensão ".aut".
2 Cancelamento de NF-e
2.1 Pedido de Cancelamento de NF-e
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Observação
Tipo de Leiaute

1		 versão Versão do leiaute 3 N
1 - 999
Identificação do solicitante
2 CNPJ CNPJ do solicitante
14		 N 　
Serviço solicitado
3 Serviço Serviço solicitado
1		 N
1 - Pedido de cancelamento de NF-e
NF-e cancelada
4 ChvAcessoNFe Chave de Acesso da NF-e 39 N Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico
Assinatura da Mensagem
5 AssinaturaXML Assinatura XML 　 XML Assinatura digital da mensagem

2.2 Resultado de Cancelamento de NF-e
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Observação
Tipo de Leiaute

1		 versão Versão do leiaute 3 N
1 - 999
Identificação do solicitante
2 CNPJ CNPJ do solicitante
14		 N 　
Situação do serviço solicitado
3 ChvAcessoNFe Chave de Acesso da NF-e 39 N Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico
4 DHRecbto Data e hora de recebimento 　 D AAAA-MM-DD HH:MM:SS
Deve ser preenchida com data e hora da gravação no Banco em caso de Confirmação.
Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Pedido de Cancelamento.
5 NroProtocolo Número do Protocolo 13 N
1 posição (1 - Estado 2 - Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano
6 Situação Situação do Pedido de Cancelamento 3 N
100 - homologado
2XX - rejeitado
7 Motivo motivo da rejeição 　 C 　
Assinatura Digital da Mensagem
8 AssinaturaXML Assinatura XML 　 XML Assinatura digital da mensagem

O nome do arquivo do Resultado de Cancelamento de NF-e será a chave de acesso completa com extensão ".can".
3 Inutilização de Numeração de NF-e
3.1 Pedido de Inutilização de Numeração NF-e
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Observação
Tipo de Leiaute

1		 versão Versão do leiaute 3 N
1 - 999
Identificação do solicitante
2 CNPJ CNPJ do solicitante
14		 N 　
Serviço solicitado
3 Serviço Serviço solicitado
1		 N 2 - Pedido de inutilização de numeração de NF-e
Faixa de numeração de NF-e inutilizada
4 Modelo Modelo da NF-e 2 C 　
5 Serie Série da NF-e 3 N 　
6 NFeInicial Número da NF-e inicial 9 N Limitado à 1000
7 NFeFinal Número da NF-e final 9 N 　
Assinatura da Mensagem
8 AssinaturaXML Assinatura XML 　 XML Assinatura digital da mensagem

3.2 Resultado de Inutilização de Numeração de NF-e
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Observação
Tipo de Leiaute

1		 versão Versão do leiaute 3 N
1 - 999
Identificação do solicitante
2 CNPJ CNPJ do Solicitante
14		 N 　
Situação do serviço solicitado
3 Modelo Modelo da NF-e 2 C 　
4 Serie Série da NF-e 3 N 　
5 NFeInicial Número da NF-e inicial 9 N 　
6 NFeFinal Número da NF-e final 9 N 　
7 DHRecbto Data e hora de recebimento 　 D AAAA-MM-DD HH:MM:SS
Deve ser preenchida com data e hora da gravação no Banco em caso de confirmação.
Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Pedido de Inutilização.
8 NroProtocolo Número do Protocolo 13 N
1 posição (1 - Estado 2 - Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano
9 Situação Situação do Pedido de Inutilzação 03 N
100 - inutilizado
2XX - rejeitado

10		 Motivo motivo da rejeição 　 C 　
Assinatura Digital da Mensagem

11		 AssinaturaXML Assinatura XML 　 XML Assinatura digital da mensagem

O nome do arquivo do Resultado de Inutilização de Numeração de NF-e será composto pelos campos Modelo+Série+NFeInicial+NFeFinal com extensão ".inu".
4 Consulta Protocolo de Transação
4.1 Pedido de Consulta Protocolo de Transação
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Observação
Tipo de Leiaute

1		 versão Versão do leiaute 3 N
1 - 999
Identificação do solicitante
2 CNPJ CNPJ do solicitante
14		 N 　
Serviço solicitado
3 Serviço Serviço solicitado
1		 N 3 - Pedido de Consulta Protocolo de Transação
Numeração de NF-e
4 ChvAcessoNFe Chave de Acesso da NF-e 39 N Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico

4.2 Resultado do Pedido de Consulta Protocolo de Transação
　 #Campo Descrição Tam
Max		 Tipo Observação
Tipo de Leiaute

1		 versão Versão do leiaute 3 N
1 - 999
Identificação do solicitante
2 CNPJ CNPJ do Solicitante
14		 N 　
Protocolos de transações existentes
3 DHRecbto Data e hora de recebimento 　 D AAAA-MM-DD HH:MM:SS
Deve ser preenchido com data e hora do recebimento do Pedido de Consulta.
4 NroProtocolo Número do Protocolo 13 N
1 posição (1 - Estado 2 - Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano
Corresponde ao último protocolo constante do histórico da NF-e
No caso da NF-e não constar da base de dados campo retorna preenchido com zeros
5 SitNFe Situação da NF-e no Banco de Dados 　 N
1 - uso autorizado
2 - uso denegado
3 - documento cancelado
4 - documento inutilizado
5 - NF-e não consta na base
6 SitConsulta Situação do Pedido de Consulta Protocolo de Transação 3 N
100 - atendido
2XX - rejeitado
7 Motivo Motivo da rejeição 　 C 　
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8 AssinaturaXML Assinatura XML 　 XML Assinatura digital da mensagem
　 　 　 　 　 　 　

O nome do arquivo do Resultado do Pedido de Consulta Protocolo de Transação será a chave de acesso completa com extensão ".sit".
4.3 - Tabela A - Motivos de Rejeição ou Denegação
SITUAÇÃO MOTIVOS POSSÍVEIS

100 - Solicitação Atendida		 　
200 - Documento Rejeitado 201 Falha na recepção do arquivo
202 Falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital
203 Remetente não habilitado para emissão da NF-e
204 Duplicidade de número da NF-e
205 Falha na leitura do número da NF-e
206 Número da NF-e inutilizado
207 CNPJ do emitente inválido
208 CNPJ do destinatário inválido
209 IE do emitente inválida
210 IE do destinatário inválida
211 IE do substituto inválida
212 Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento
213 CNPJ do Emitente não confere com CNPJ do Certificado Digital
214 CPF do Certificado Digital não vinculado ao CNPJ do Emitente
215 Qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute da NF-e
216 Não consta na Base
217 NF-e inexistente
218 NF-e já cancelada
219 Circulação da NF-e verificada
220 NF-e emitida há mais de 12 horas
221 NF-e já confirmada pelo destinatário
222 CNPJ do solicitante inválido
223 CNPJ do solicitante não confere com CNPJ do Certificado Digital
224 CPF do Certificado Digital não vinculado ao CNPJ do solicitante
225 NF-e não possui Autorização de Uso;
226 Número da NF-e inutilizado
227 CNPJ do solicitante não confere com CNPJ do Certificado Digital
228 CPF do Certificado Digital não vinculado ao CNPJ do solicitante
299 Qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute
300 - Uso Denegado 301 Irregularidade fiscal do emitente
302 Irregularidade fiscal do destinatário