ATO COTEPE/ICMS N.º 48, DE 24-07-00, DOU DE 31-07-00


Revisão de homologação do equipamento ECF da marca GENERAL, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR G-980, para homologação da versão V1.1 de software básico.

O Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 44ª reunião extraordinária realizada no dia 24 de julho de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 30/2000, da Fundação Centro Tecnológico para Informática (CTI), decidiu aprovar a revisão de homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:
1.1. razão social: FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA IND. E COM. LTDA.;
1.2. CNPJ: 15.781.941/0001-87;

2. EQUIPAMENTO:
2.1. marca: GENERAL;
2.2. tipo: ECF-MR;
2.3. modelo: ECF-MR G-980;
2.4. software básico:
2.4.1. versão V1.1, com checksum 53BB (hexadecimal), gravado em memória do tipo EPROM de modelos 27C010 ou 27C1001 ou equivalente;
2.4.2. possui Modo de Treinamento;
2.4.3. possui 3 (três) totalizadores para operações não-fiscais:
2.4.3.1. "SANGRIA" e "F. CAIXA", que estarão sempre ativos, podendo ter sua impressão desabilitada por meio de intervenção técnica;
2.4.3.2. "VALE", que pode ter sua função desabilitada, por meio de intervenção técnica;
2.4.4. possui 9 (nove) totalizadores parciais tributados pelo ICMS;
2.4.5. possui 5 (cinco) totalizadores para meio de pagamento;
2.4.6. possibilita cancelamento da última operação e do Cupom Fiscal em emissão;
2.4.7. possibilita desconto em item e em subtotal;
2.4.8. possibilita acréscimo em item e em subtotal;
2.4.9. identifica o consumidor pelo CNPJ/CGC ou CPF, em campo próprio, impresso no início do Cupom Fiscal;
2.4.10. possibilita a emissão de cupom adicional;
2.4.11. identificação dos totalizadores:
2.4.11.1. Totalizador Geral identificado por "GTF";
2.4.11.2. Venda Bruta Diária identificado por "VBRUT";
2.4.11.3. cancelamentos identificado por "CANC.";
2.4.11.4. descontos identificado por "DESC";
2.4.11.5. venda líquida identificado por "VLIQ";
2.4.12. identificação para os contadores:
2.4.12.1. Contador de Reinício de Operação identificado por "CRO:";
2.4.12.2. Contador de Leitura X identificado por "CLX:";
2.4.12.3. Contador de Reduções Z identificado por "CRZ:";
2.4.12.4. Contador de Ordem de Operações identificado por "COO:";
2.4.12.5. contador de itens cancelados identificado por "CANC. I.";
2.4.12.6. contador de cupons cancelados identificado por "CANC. C.";
2.4.12.7. Contador Geral de Comprovantes Não-Fiscais identificado por "GNF";
2.5. hardware:
2.5.1. o equipamento deve ser lacrado com dois lacres, sendo um colocado na parte posterior à esquerda e outro na parte frontal à direita;
2.5.2. o equipamento possui duas plaquetas para identificação, sendo uma afixada na lateral direita posterior, contendo a indicação da marca e modelo do equipamento, e outra metálica afixada na parte frontal direita, contendo o número de fabricação;
2.5.3. o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo M-U311, com 42 colunas;
2.5.4. a placa fiscal possui as seguintes portas:
2.5.4.1. quatro externas, do tipo serial RS232C, para:
2.5.4.1.1. microcomputador, alternativamente substituível pelo tipo RS485;
2.5.4.1.2. leitor de código de barras (scanner);
2.5.4.1.3. impressora de cheque;
2.5.4.1.4. balança;
2.5.4.2. internas: conectores - CN17, barra de pinos 7x1 para chave de operador; CN22, barra de pinos 11x1, e CN23, barra de pinos 13x1, para visor frontal; CN20, barra de pinos 3x1, sendo um pino sem função, para sensor de papel; CN2, barra de pinos 8x1, CN1, barra de pinos 13x1, e CN3, barra de pinos 14x1, para Memória Fiscal; CN13, barra de pinos 4x1 para abertura de gaveta (opcional); CN21, barra de pinos 13x1 para fonte de alimentação; CN28, barra de pinos 15x2, e CN29, barra de pinos 20x2, para placa de driver de impressora, rebobinador e comunicação; CN8, barra de pinos 6x1 para microcomputador no canal 1; CN10, barra de pinos 6x1 para conectar leitor de código de barras (scanner); CN24, fêmea, 22x1 para teclado; CN9, barra de pinos 6x1 para balança; CN11, barra de pinos 6x1 para impressora de cheque; CN12, barra de pinos 4x1, RS485, para microcomputador; CN4, fêmea, 23x1 para impressora; CN5, barra de pinos 2x1 para rebobinador; CN30, barra de pinos 15x2, e CN31, barra de pinos 20x2, para a placa principal; jumpers - P1, para ajuste de velocidade de comunicação (canal 1 e 2); P2, para ajuste de velocidade de comunicação (canal 3 e 4); P3, para ajuste de velocidade de comunicação (RS485); P4, para intervenção; P5, para teste de fábrica;
2.5.5. a capacidade de armazenamento de itens na Memória de Trabalho é de até 32.752 itens;
2.5.6. permite a interligação com impressora de cheques;
2.5.7. permite a interligação com leitora de código de barras;
2.5.8. permite a interligação com balança;
2.5.9. permite a interligação com equipamento para transação de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF);
2.5.10. permite interligação em rede de até 32 equipamentos do mesmo modelo, no padrão RS485;
2.5.11. permite a interligação a computador para carga de PLU, captura de dados gerenciais e Leitura da Memória Fiscal para meio magnético;
2.5.12. Memória Fiscal:
2.5.12.1. O dispositivo utilizado é do tipo EPROM, código 27C2001 ou equivalente;
2.5.12.2. possui um receptáculo colocação de novo dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal;
2.5.12.3. permite gravação de dados de até 22 (vinte e dois) usuários;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
3.1. Leitura X, diretamente no ECF:
3.1.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.1.2. digitar 100 no teclado;
3.1.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.2. Leitura da Memória Fiscal:
3.2.1. diretamente no ECF:
3.2.1.1. leitura geral:
3.2.1.1.1. colocar a chave na posição LF;
3.2.1.1.2. apertar a tecla DINHEIRO;
3.2.1.2. leitura por intervalo de datas:
3.2.1.2.1. colocar a chave na posição LF;
3.2.1.2.2. digitar a data inicial no formato ddmmaaaa;
3.2.1.2.3. apertar a tecla X;
3.2.1.2.4. digitar a data final no formato ddmmaaaa;
3.2.1.2.5. apertar a tecla DINHEIRO;
3.2.1.3. leitura por intervalo de Redução Z:
3.2.1.3.1. colocar a chave na posição LF;
3.2.1.3.2. digitar o número da Redução Z inicial no formato nnnn;
3.2.1.3.3. apertar a tecla X;
3.2.1.3.4. digitar o número da Redução Z final no formato nnnn;
3.2.1.3.5. apertar a tecla DINHEIRO;
3.2.2. para meio magnético:
3.2.2.1. colocar a chave de controle na posição OFF;
3.2.2.2. a partir do prompt do DOS, no diretório onde se encontram os arquivos FISCG980.EXE, LERMF.CFG e o subdiretório DADOS (pode ser criado se não existir), digitar FISCG980 e pressionar a tecla ENTER;
3.2.2.3. aguardar a finalização da contagem para o programa reconhecer o ECF interligado e apertar a tecla ENTER;
3.2.2.4. será gerado no subdiretório DADOS o arquivo texto com o nome de xxxxxx.FIS, onde xxxxxx será o número de série do equipamento, com a extensão .FIS, contendo a leitura de todos os dados contidos na Memória Fiscal;
3.2.2.5. no arquivo denominado LERMF.CFG devem constar as seguintes informações:
3.2.2.5.1. porta de comunicação do computador: 1, para a COM1;
3.2.2.5.2. velocidade de comunicação: 38400 baud;
3.2.2.5.3. nome do subdiretório: DADOS, onde será gravado o arquivo da leitura da Memória Fiscal;
3.3. leituras de programação:
3.3.1. departamentos:
3.3.1.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.3.1.2. digitar 501 no teclado;
3.3.1.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.2. PLU:
3.3.2.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.3.2.2. digitar 502 no teclado;
3.3.2.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.3. caracteres alfanuméricos:
3.3.3.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.3.3.2. digitar 503 no teclado;
3.3.3.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.4. da taxa de desconto e acréscimo, HALO - bloqueio de valor elevado, modo de operador e ponto decimal:
3.3.4.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.3.4.2. digitar 504 no teclado;
3.3.4.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.5. leiaute do teclado:
3.3.5.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.3.5.2. digitar 601 no teclado;
3.3.5.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.5.4. nesta leitura, o valor 54 representa a função VALOR, que permite liberar o valor programado para a PLU, ficando a critério das unidades da Federação vedar ou não o uso desta função;
3.3.6. outros dados fiscais:
3.3.6.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.3.6.2. digitar 602 no teclado;
3.3.6.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.7. programação dos flags:
3.3.7.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.3.7.2. digitar 603 no teclado;
3.3.7.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.7.4. nesta leitura, os parâmetros para os endereços de programação devem ser:

Endereço

Parâmetro

Função

07

0

impressão na fita das operações de sangria e fundo de caixa.

08

0

habilita registro direto nos departamentos

Demais

Livre

-


3.3.7.5. fica a critério da unidade federada autorizar a programação no endereço 08 para o parâmetro 1, possibilitando o registro direto de valor nos departamentos;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1. a Memória Fiscal deverá ser iniciada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;
4.2. o equipamento atende às disposições do Convênio ICMS 156/94, com as alterações até esta data;
4.3. a revisão foi solicitada pelo fabricante para implantação de operações de transferência eletrônica de fundos;
4.4. a versão V1.0 de software básico, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS 88/99, de 26 de maio de 1999, poderá continuar sendo autorizada para uso fiscal pelas unidades federadas quando o usuário não utilize transferência eletrônica de fundos;
4.5. este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.


Manuel dos Anjos Marques Teixeira - Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS