Revisão do equipamento ECF-MP, da marca GENERAL, modelo ECF-MR G-880, para homologação da versão 1.1 de software básico.
O Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do lCMS (COTEPE/ICMS), na 42ª reunião extraordinária realizada no dia 16 de maio de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio lCMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF n.º 032/2000, da Fundação Centro Tecnológico para Informática (CTI), decidiu aprovar a revisão do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com as seguintes características:
1. FABRICANTE:
1.1. razão social: FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA IND. E COM. LTDA.;
1.2. CGC: 115.781.941/0001-87;
2. EQUIPAMENTO:
2.1. marca: GENERAL;
2.2. tipo: ECF-MR;
2.3. modelo: ECF-MR G-880;
2.4. software básico:
2.4.1. versão: V 1. 1;
2.4.2. checksum: 2292(Hexadecimal);
2.4.3. tipo de memória: EPROM, com numeração 27C 1001, 27C010 ou equivalente;
2.4.4. possui Modo de Treinamento;
2.4.5. não emite documento em intervenção técnica;
2.4.6. cancelamento:
2.4.6.1. cancela apenas a última operação, que pode ser o item;
2.4.6.2. se a última operação registrada for subtotal e houver cancelamento desta, ocorre o cancelamento de todos os itens registrados no cupom;
2.4.6.3. não aceita cancelamento de Cupom Fiscal emitido na operação imediatamente anterior;
2.4.7. efetua desconto em item e em subtotal;
2.4.8. efetua acréscimo em item e em subtotal;
2.4.9. o equipamento sai de fabrica com capacidade de 2.440 itens, podendo, mediante intervenção técnica, ser substituída a memória RAM por urna de maior capacidade, aumentando a capacidade para 9.999 itens;
2.4.10. possui nove totalizadores parciais de situação tributária que podem ser utilizados para o lCMS ou ISS, devendo ser representado, respectivamente, por Tnn,nn% ou Snn,nn%, onde nn,nn representa a alíquota vinculada;
2.4.11. identificação para os totalizadores:
2.4.11.1. Totalizador Geral inicial identificado por GTI;
2.4.11.2. Totalizador Geral final identificado por GTF;
2.4.11.3. Venda Bruta Diária identificado por VBRUT;
2.4.11.4. cancelamento identificado por CANC.;
2.4.1 1.5. desconto identificado por DESC;
2.4.11.6. Venda Líquida identificado por VLIQ;
2.4.11.7. Substituição Tributária identificado por "F";
2.4.11.8. Isenção identificado por "I";
2.4.11.9. Não incidência identificado por "N"
2.4.11.10. totalizadores não fiscais:
2.4.11.10.1. recebimento de numerário para troco em gaveta identificado por F.CAIXA;
2.4.11.10.2. retirada de numerário em gaveta identificado por SANGRIA;
2.4.12. identificação para os contadores:
2.4.12.1. Contador de Ordem de Operação, identificado por COO;
2.4.12.2. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por GNF;
2.4.12.3. Contador de Reinício de Operação identificado por CRO ou CONT. DE REINICIO;
2.4.12.4. Contador de Leitura X identificado por CLX;
2.4.12.5. Contador de Redução Z identificado por Z ou CONT. DE REDUÇOES, ou CRZ;
2.4.12.6. cancelamento de item identificado por CANC. I.;
2.4.12.7. Contador de Cupom Fiscal Cancelado identificado por CANC. C.;
2.4.13. possui campo para indicação do consumidor localizado no início do Cupom Fiscal (abaixo da identificação do emitente);
2.4.14. possui Comprovante Não Fiscal não vinculado para as operações de:
2.4.14.1. Fundo de Caixa;
2.4.14.2. Sangria;
2.5. hardware:
2.5.1. lacre: um lacre colocado na lateral esquerda que traspassa parafuso perfurado localizado na parte interna do gabinete da bobina de papel;
2.5.2. plaqueta de identificação plástica afixada na lateral direita posterior, contendo a indicação da marca e modelo, e, plaqueta metálica contendo o número de fabricação afixada na parte traseira direita;
2.5.3. o mecanismo impressor é de marca EPSON, modelo M190 com vinte e quatro caracteres por linha;
2.5.4. a placa fiscal possui as seguintes portas:
2.5.4.1. internas: CN17 (conector para flat 1x19), para acionamento do teclado CN2 (barra de pinos 1x6), para computador ou balança; CN3 (barra de pinos 1x6), para scanner ou impressora de cheque; CN4 (conector para flat 1x18), para impressora; CN11 (barra de pinos 1x4), para gaveta; CN1 (barra de pinos 1x4), para fonte de alimentação; CN18 (barra de pinos 1x11) e CN19 (barra de pinos 1x12), para display; CN13 (barra de pinos 1x7), para fechadura de controle; CN16(barra de pinos 1x3), para sensor de papel; CN9 (barra de pinos 1x8), CN8 (barra de pinos 1x13) e CN10 (barra de pinos 1x14), para memória fiscal; CN5 (barra de pinos 1x2), para motor do rebobinador de papel;
2.5.4.2. Jumpers: P1 (barra de pinos 1x3), para intervenção técnica; P2 (barra de pinos 1x3), para teste de fábrica; P4(barra de pinos 2x4), para velocidade de comunicação com computador; P5 (barra de pinos 4x2), para velocidade de comunicação com scanner ou impressora de cheque;
2.5.4.3. extemas:DB9 macho (seis pinos utilizados) para computador ou balança; DB9 macho ( seis pinos utilizados), para scarmer e/ou impressora de cheque;
2.5.5 a memória utilizada para gravação de dados da Memória Fiscal é do tipo EPROM, com numeração 27C020, 27C2001 ou equivalente, com capacidade de armazenar dados referentes a no mínimo 1.875 Reduções Z;
2.5.6 possui dois berços para resinar novas EPROM para Memória Fiscal;
3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
3.1.Leitura X, diretamente no ECF:
3.1.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.1.2. digitar 100 no teclado;
3.1.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.2. Leitura da Memória Fiscal:
3.2.1. diretamente no ECF:
3.2.1.1. leitura geral:
3.2.1.1.1. colocar a chave na posição LF;
3.2.1.1.2. apertar a tecla DINHEIRO;
3.2.1.2. leitura por intervalo de datas:
3.2.1.2.1. colocara chave na posição LF;
3.2.1.2.2. digitar a data inicial no formato ddmmaaaa;
3.2.1.2.3. apertar a tecia X;
3.2.1.2.4. digitar a data final no formato ddmmaaaa;
3.2.1.2.5. apertar a tecla DINHEIRO;
3.2.1.3. leitura por intervalo de redução Z:
3.2.1.3.1. colocara chave na posição LF;
3.2'1.3.2. digitar o número da redução Z inicial no formato n~;
3.2.1.3.3. apertar a tecla X (vezes);
3.2.1.3.4. digitar o número da redução Z final no formato n~;
3.2.1.3.5. apertar a tecla DINHEIRO;
3.2.2. para meio magnético:
3.2.2.1. colocar a chave de controle na posição OFF,
3.2.2.2.no diretório do computador onde se encontram os arquivos FISCG880.EXE, LERMF.CFG e o subdiretório DADOS (pode ser criado se não existir), digitar FISCG880;
3.2.2.3.aguardar a finalízação da contagem para o programa reconhecer o ECF interligado e apertar a tecia ENTER;
3.2.2.4.será gerado no subdiretório DADOS o arquivo texto com o nome de XXX=FIS, onde X=x será o número de série do equipamento, com a extensão FIS, contendo a leitura de toda a memória fiscal;
3.2.2.5.no arquivo LERMF. CFG é informada a porta de comunicação do computador (1, para a COMI), a velocidade de comunicação (38400) e o nome do subdiretório (dados), onde será gravado o arquivo da leitura da mernária fiscal;
3.3. leituras de programação:
3.3.1. programação dos departamentos:
3.3.1.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.3.1.2. digitar 501 no teclado;
3.3.1.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.2.programação das PLU:
3.3.2.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.3.2.2. digitar 502 no teclado;
3.3.2.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.3. programação dos caeacteres alfimuinénicos:
3.3.3.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.3.3.2. digitar 503 no teclado;
3.3.3.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.4. outras programações (taxas, formas de pagamento etc.):
3.3.4.1. colocara chave de controle na posição X;
3.3.4.2. digítar 504 no teclado;
3.3.4.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguída a tecla DINHEIRO;
3.3.5. teclado:
3.3.5.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.3.5.2. digitar 601 no teclado;
3.3.5.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em segu a tec a DIN
3.3.5.4.nesta leitura, a função 54 representa a liberação de registro de valor para a PLU, ficando a critério das UF vedar ou não o uso desta função;
3.3.6. dados do usuário e versão de software básico:
3.3.6.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.3.6.2. digitar 602 no teclado; ,
3.3.6.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.7. programação das funções:
3.3.7.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.3.7.2. digitar 603 no teclado;
3.3.7.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;
3.3.7.4. nesta leitura, os parárnetros para os endereços de programação devem ser:
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3.3.7.4.1. fica a critério da unidade federada. a definição do parâmetro para o endereço 08, sendo que o parâmetro 0 (zero) desabilita o registro direto nos departamentos e o parâmetro 1 (um) habilita o registro;
4. DISPOSIÇõES GERAIS:
4.1. a Memória Fiscal deverá ser inicializada. antes da saídado equipamento do fabricante;
4.2.o equipamento atende às exigências do Convênio lCMS 156/94, de 07 de setembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio lCMS 65/98, de 19 de junho de 1998;
4.3.o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico quo permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;
4.4.a revisão foi solicitada pelo fabricante para corre~ção no software básico de versão 1.0, homologada pelo Parecer de Homologação 88/98 de 02 de Outubro de 1998;
4.5.o equipamento com versão VI.O de software básico homologada pelo Parecer 88, de 02/10/98, somente poderá ser autorizado para uso fiscal até 30.06.00;
4.6.o software básico com versão 1.0 (Parecer de Homologação 88/98) instalados em equipamentos já autorizados para uso fiscal pelas unidades federadas, deverão ser substituídos pela versão homologada neste ato, na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;
4.7.este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio lCMS 48/99.
