A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 100ª reunião realizada no dia 13 de março de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF n.º 022/2000, da Fundação Centro Técnico para Informática (CTI), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. FABRICANTE:
1.1.razão social: TRENDS STS INFORMÁTICA LTDA;
1.1.CNPJ: 93.985.000/0001-79;
2. EQUIPAMENTO:
2.1.marca: TRENDS;
2.2.tipo: ECF-IF;
2.3.modelo: ECF IF TRENDS I.IE;
2.4.software básico:
2.4.1. versão 3.01 com checksum 4095 Hex, gravado em dispositivo do tipo EPROM de código M27C1001 ou equivalente;
2.4.2. possui Modo de Treinamento;
2.4.3. possibilita cancelamentos de item e de Cupom Fiscal;
2.4.4. possibilita desconto em item e em subtotal;
2.4.5. possibilita acréscimo em subtotal;
2.4.6. possibilita autenticação;
2.4.7. possui dezesseis totalizadores parciais tributado,, que podem ser utilizados tanto para o ICMS quanto para o ISS;
2.4.8. identificação dos totalizadores:
2.4.8.1.Totalizador Geral identificado por "GRANDE TOTAL";
2.4.8.2.Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA";
2.4.8.3.cancelamentos tributados, não tributados e de ISS identificados por "TOTAL CANCELAM.";
2.4.8.4.descontos tributados, não tributados e de ISS identificados por "TOTAL DESCONTOS";
2.4.8.5.venda líquida diária identificado por "VENDA LÍQUIDA";
2.4.8.6.acréscimos tributados, não tributados e de ISS identificados por "TOTAL ACRÉSCIMOS";
2.4.8.7.substituição tributária identificado por "F - SUBSTITUIÇÃO";
2.4.8.8.isenção identificado por "I - ISENTO";
2.4.8.9.não incidência identificado por "N - NÃO INCIDENTE";
2.4.8.10. totalizador parcial de ICMS identificado por "Tnn,nn%", onde nn,nn representa carga tributária efetiva;
2.4.8.11. totalizador parcial de ISS identificado por "Snn,nn", onde nn,nn representa carga tributária efetiva;
2.4.9. identificação dos contadores:
2.4.9.1. Contador de Reduções identificado por "CONTADOR DE REDUÇÕES" nas Leituras X e Redução Z e, "REDUÇÃO" na Leitura da Memória Fiscal;
2.4.9.2. Contador de Cancelamento identificado por "CONT.DE CANCELAM. DE CUPOM FISCAL";
2.4.9.3. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por "GNF";
2.4.9.4. Contador de Reinício de Operação identificado por "CONTADOR DE REINÍCIO" nas Leituras X e Redução Z e, "REINÍCIO" na Leitura da Memória Fiscal;
2.4.9.5. Contador de Ordem de, Operação identificado por "COO";
2.4.10. a identificação do consumidor poderá ser impressa na área de mensagem promocional;
2.5.hardware:
2.5.1. a lacração deve ser feita com 01 (um) lacre na lateral direita;
2.5.2. a plaqueta de identificação do equipamento é metálica, estando afixada na lateral esquerda da base fiscal do ECF;
2.5.3. o mecanismo impressor é da marca SAMSUNG, com 40 caracteres por linha;
2.5.4. descrição das portas de existentes na placa fiscal:
2.5.4.1.portas internas: CM1 barra de pinos 2x17 para conexão da Memória Fiscal; CM7 - barra de pinos.2x13 para alimentação do mecanismo impressor; CM4 - header 2X7 para entrada da fonte de tensão; CMS - header 2X7 para conexão do segundo dispositivo de Memória Fiscal; CM9 - barra de pino 2X4 para alimentação motor rebobinador de papel;
2.5.4.2.portas externas: conector DB9 fêmea para comunicação serial e RJ6 para gaveta.
2.5.5. contém sensor óptico de fim de papel;
2.5.6. Memória Fiscal:
2.5.6.1. gravada em dispositivo do tipo EPROM com código 27C4001 ou equivalente;
2.5.6.2. possui um berço para resinagern de novo dispositivo para armazenamento da Memória Fiscal;
3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
3.1.Leitura. X, diretamente no ECF:
3.1.1. ligar o ECF coma tecia "LINHA" pressionada;
3.1.2. soltar a tecia "LINHA";
3.1.3. pressionar novamente,
3.2. Leitura da Memória Fiscal:
3.2.1. diretamente no ECF:
3.2.1.1.ligar o EC17 com a tecia "AV.PAPEL" pressionada,
3.2.1.2.soltar a tecia "AV.PAPEL";
3.2.1.3.pressionar novamente;
3.2.2. para meio magnético:
3.2.2.1. digitar "MON - ECF",
3.2.2.2.selecionar no menu de comando a a opção "LEITURA DA MEMÓRIA";
3.2.2.3. teclar "ENTRA";
3.2.2.4. digitar a opção (3) para a leitura por período de data:
3.2.2.5. digitar a data inicial (ddmmaa);
3.2.2.6. digitar a data final (ddmmaa);
3.2.2.7. digitar (4) para leitura por període de reduções:
3.2.2.7.1. digitar a redução inicial (nnnn);
3.2.2.7.2. digitar a redução final (nnnn);
3.2.2.7.3. digitar o nome a ser dado ao arquivo, precedido da letra identificativa. do "drive" em que se encontra o disquete (ex.: A:\SCHALTER.TXT);
4. DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1. o equipamento é produzido em OEM coma empresa SCHALTER ELETRÔNICA LTDA, sendo correlato com o modelo ECF-ID SCFI I E;
4.2. a Memória Fiscal deverá ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;
4.3. o equipamento atende as exigências do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998;
4.4.este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.
