ATO COTEPE/ICMS N.º 16, DE 13 DE MARÇO DE 2000

DOU de 06-06-00

Homologação do ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo DT-4000, para homologação da versão 05.03 de software básico.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 100ª reunião ordinária realizada no dia 13 de março de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF n.º 011/2000, da Fundação Centro Técnico para Informática (CTI), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com as seguintes características:

1.1.razão social: DATAREGIS S.A.;

1.2.CNPJ/MF: 54.268.438/0001-84;

2.1. marca: DATAREGIS;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: DT-4000;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 05.03, com checksum 728C Hex, gravado em EPROM de código 27C512 ou equivalente;

2.4.2. não possui Modo de Treinamento;

2.4.3. possibilita cancelamento dos últimos 100 (cem) itens registrados no Cupom Fiscal em emissão;

2.4.4. possibilita desconto e acréscimo, em item e em subtotal;

2.4.5. possui doze totalizadores para operações e prestações tributadas pelo ICMS e pelo ISSQN;

2.4.6. identificação dos totalizadores:

2.4.6.1. Totalizador Geral, identificado por "GT Final";

2.4.6.2. Venda Bruta Diária, identificado por "Venda Bruta";

2.4.6.3. totalizador de cancelamentos, identificado por "Cancelamentos";

2.4.6.4. totalizador de descontos, identificado por "Descontos" ou totalizador de acréscimos, identificado por "Acréscimos";

2.4.6.5. totalizador de substituição tributária, identificado por "F";

2.4.6.6. totalizador de isenção, identificado por "I";

2.4.6.7.totalizador de não incidência, identificado por "N";

2.4.6.8. totalizador parcial de ICMS, identificado por "Tnn,nn%", onde nn,nn representa a carga tributária;

2.4.6.9. totalizador parcial de ISS, identificado por "Snn,nn%", onde nn,nn representa a carga tributária;

2.4.6.10. totalizador de Comprovante Não Fiscal não vinculado, identificado por "DV0 a DV9";

2.4.7. identificação para os contadores:

2.4.7.1. Contador de Redução Z, identificado por "Contador de redução Z";

2.4.7.2. Contador de Leitura X, identificado por "Contador de leitura X";

2.4.7.3. Contador de Cupons Fiscais Cancelados, identificado por "Contador de CF cancelados";

2.4.7.4. Número de Ordem Seqüencial do Equipamento, identificado por "NSEQ";

2.4.7.5.Contador de Ordem de Operação, identificado por "COO";

2.4.7.6. Contador de Reinicio de Operação, identificado por "CRO" ou "Contador de Reinício de Operação";

2.4.7.7. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal, identificado, por "Contador geral de CNF" ou "CGCNF";

2.4.7.8. Contador de Comprovante Não Fiscal não vinculado, identificado por "CNFNV";

2.4.7.9. Contador de Comprovante Não Fiscal vinculado, identificado por "CNFV";

2.4.7.10. Contador de Comprovantes Não Fiscais não vinculados específicos, identificado por "CODVx", onde x é o n.º do contador;

2.4.8. a Leitura da Memória de Trabalho é impressa na seguinte ordem: COO, Contador Geral de Comprovantes Não Fiscais ("Contador Geral de CNF"), Venda Bruta Diária, Cancelamento, Desconto ou Acréscimo, totalizadores parciais tributados e não tributados;

2.4.9. efetua autenticação de documentos;

2.5. hardware:

2.5.1. a lacração deve ser efetuada com um lacre aposto em parafuso perfurado localizado na parte posterior e inferior do equipamento, utilizando fio que traspassa a cabeça do parafuso e saliência da tampa metálica única de fundo do ECF;

2.5.2. a plaqueta de identificação está afixada na lateral direita posterior do equipamento;

2.5.3. o mecanismo impressor é da marca OLIVETTI, modelo PR-4, com 40 caracteres por linha em modo normal;

2.5.4. possui placa controladora fiscal e placa controladora de impressão, ambas com processador;

2.5.5. a placa fiscal possui as seguintes portas:

2.5.5. portas internas:

2.5.6. Memória Fiscal:

2.5.6.1 gravada em dispositivo de armazenamento do tipo EPROM de código 27C040 ou equivalente;

2.5.6.2.possibilita a gravação da inscrição municipal do usuário;

2.5.7. permite a gravação de dados referentes a até 2.555 Reduções Z;

2.5.8. não possui receptáculo para resinagem de novo dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X, diretamente no equipamento:

3.1.1. desligar o equipamento;

3.1.2. pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu;

3.1.3. pressionar uma vez o botão existente na parte posterior do equipamento até que se inicie a impressão da leitura;

3.2. Leitura da Memória Fiscal;

3.2.1. diretamente no equipamento:

3.2.1.1.desligar o equipamento; ,

3.2.1.2. pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu;

3.2.1.3.pressionar duas vezes o botão existente na parte posterior do equipamento;

3.2.2. para meio magnético:

3.2.2.1. a partir do prompt do sistema operacional (DOS), no drive e diretório onde foram instalados os programas, digitar MFAN ou MFA2N, conforme a porta do computador conectada ao ECF-IF seja COM1 ou COM2, respectivamente;

3.2.2.2. para emitir a leitura completa dos dados armazenados na MF: digitar a expressão MFAN ou MFA2Nseguido de <ENTER>;

3.2.2.3. para emitir a leitura de dados relativos a um intervalo de data específico: digitar a expressão MFAN ou MFA2N (espaço em branco) DDMMAA (espaço em branco) ddmmaa, onde DDMMAA será a data inicial do período e ddmmaa será a data final do período desejado;

3.2.2.4. efetuados os comandos acima é gerado o arquivo "MF" no formato ASCII, contendo toda a leitura da Memória Fiscal;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

4.2. o equipamento atende as exigências do Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, com redação vigente nessa data;

4.3. este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Secretário Executivo

(*) Republicado por ter saído com incorreção, do original, no D.O. de 28/3/00, Seção 1, págs. 14/30.