ATO COTEPE/ICMS N.º 11, DE 13 DE MARÇO DE 2000

DOE de 28-04-00

A Comissão Técnica Permanente do lCMS (COTEPE/ICMS), na 100ª reunião realizada no dia 13 de março de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF n° 006/2000, da Fundarão Centro Técnico para Informática (CTI), decide aprovar a revisão de homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as características abaixo, ficando suspenso os efeitos do Ato CONFAZ n.º 04/99, de 10 de dezembro de 1999, com a publicação deste ato:

1.1. RAZÃO SOCIAL: YANCO TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA;

1.2. CNPJ: 84.454.701/0002-71;

2.1.marca: YANCO;

2.2.tipo: ECF-IF;

2.3.modelo: ECF-IF YANCO 8000;

2.4.software básico:

2.4.1. versão 2.0, com checksum FDB4 Hex, gravado em EPROM do tipo 27C010;

2.4.2. não possui Modo de Treinamento;

2.4.3. a identificação do consumidor é impressa antes da mensagem promocional, possuindo cinco linhas, sendo quatro livres e uma para a impressão do CPF;

2.4.4. possibilita operações de cancelamentos;

2.4.4.1.de item no Cupom Fiscal;

2.4.4.2.de Cupom Fiscal em emissão;

2.4.4.3.de Cupom Fiscal;

2.4.4.4.não cancela Comprovante Não Fiscal;

2.4.5.possibilita operações de descontos;

2.4.6.possibilita operações de acréscimos;

2.4.7. possibilita a emissão de cupom adicional;

2.4.8. sobre totalizadores parciais:

2.4.8.1. possui treze totalizadores parciais de situação tributária para registro de alíquotas, sendo - Tnn,nn% para as operações e prestações tributadas pelo lCMS e Snn,nn% para as prestações tributadas pelo ISS, onde nn,nn representa a carga tributária;

2.4.8.2. possuì oito totalizadores para operações com Comprovantes Não Fiscais não vinculados, sendo que quatro são fixos (GAVETA, SANGRIA, RECEBIMENTO e CONTRA-VALE) e os outros programáveis pelo usuário;

2.4.8.3. possui trinta formas de pagamento;

2.4.9. possibilita autenticação;

2.4.10. identificação dos totalizadores:

2.4.10.1. Totalizador Geral identificado por "GT ATUAL";

2.4.10.2. Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA";

2.4.10.3.desconto identificado por "DESCONTO";

2.4.10.4.cancelamento identificado por "CANCELAMENTO";

2.4.10.5. Venda Líquida identificado por "VENDA LIQUIDA";

2.4.10.6.acréscimoidentificado por "ACRESCIMO";

2.4.11. identificação dos contadores:

2.4.11.1.Contador de Ordem de Operação identificado por "COO";

2.4.11.2.Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por "GNF";

2.4.11.3.Confador de Redução Z identificado por "CONTADOR DE REDUCAO Z";

2.4.11.4. Contador de Reinicio de Operação identificado por "CONTADOR DE REINICIO DE OPERACAO";

2.4.11.5. Contador de Leitura X identificado por "CONTADOR DE LEITURA X";

2.4.11.6. Contador de Cupom Fiscal Cancelado identificado por "CONTADOR DE CANCELAMENTO";

2.4.11.7. contador de comprovante não fiscal específico identificado por "CONTADOR", sendo indicado no bloco "OPERAÇÕES NÃO FISCAIS" na Leitura X e na Redução Z;

2.5.hardware:

2.5.1. o equipamento deve ser lacrado com dois lacres, sendo um colocado na lateral posterior esquerda e outro na parte posterior direita;

2.5.2.a plaqueta de identificação é metálica, estando afixada rebitada na parte posterior esquerda do gabinete inferior;

2.5.3.o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo UM-310, com 42 caracteres por linha;

2.5.4. possui placa única para controle fiscal e de impressão, com as seguintes portas:

2.5.4.1. portas internas:

Porta	Tipo de Conectar	Função
P1	Molex, com sete finos	Saída para placa de teclas e led
P2	Barra de pinos 2X17	Saída para Memória Fiscal
P3	FFC 180° com 23 pinos fême	Saída para mecanismo o impressor
P4	Molex, com três finos	Saída para o rebobinador de fita-detalhe
P5	Molex, com dois finos	Saída para o sensor de papel
P6	Molex, com três pinos-retirad	Sem função
P7	Molex, com dois pinos	Saída para chave ON/OFF
OP1/J1 (jumpe	Barra de dois pinos	Limpeza da Memória de Trabalho
INT/J2 (jumpe	Barra de dois pinos	Intervenção técnica
J3 e OP4	Barra de dois finos - retirado	Sem função

Tipo de Conector	Função
RJ45	Saída para display
DB9 (fêmea)	Saída para impressão de cheques
DB9 (macho)	Comunicação com computador
Mini DIN com seis pinos	Entrada para alimentação de energia
RJ11	Saída para gaveta

2.5.5. Memória Fiscal:

2.5.5.1.os dados referentes a Memória Fiscal são gravados em EPROM com numeração 27C010;

2.5.5.2.permite a gravação de no máximo vinte usuários e os dados referentes a 1.888 reduções, no mínimo;

2.5.5.3.permite a gravação da inscrição municipal;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1 .Leitura X:

3.1.1. desligar o equipamento e pressionar o botão F1, localizado no painel frontal;

3.1.2.ligar o equipamento, mantendo o botão pressionado até o início da impressão;

3.2.Leitura da Memória Fiscal:

3.2.1. diretamente no equipamento:

3.2.1.1.desligar o equipamento e pressionar a botão LF, localizada no painel frontal;

3.2.1.2.ligar o equipamento, mantendo o botão pressionado até o início da impressão;

3.2.2. para meio magnético:

3.2.2.1.a partir do prompt do DOS, digitar "CD\Y8000" e teclar ENTER;

3.2.2.2.em seguida, digitar "Y8000MF I ", para porta de comunicação COM1, ou "YSOOOMF 2", para porta de comunicação COM2;

3.2.2.3.será gerado arquivo denominado "MEMFIS.TXT" no drive C, podendo ser salvo também no drive A por opção do usuário;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada pelo fabricante, devendo também ser gradado o primeiro CNPJ e IE com valores em zeros;

4.2. a revisão foi motivada pela suspensão do Parecer de Homologação n° 56/99, de 21 de maio de 1999, conforme Ato CONFAZ n° 04/99;

4.3. o equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 156/94, de 7 de dezembro de 1994, com as alterações promovidas até o Convênio lCMS 65/98, de 19 de junho de 1998;

4.4. o equipamento autorizado para uso fiscal pelas unidades federadas deverá ter o some básico com versão V 1.0, homologado pelo Parecer de Homologação n° 36/98, de 29 de maio de 1998, e versão VI. 1, homologada pelo Parecer de Homologação n°56/99, substituídos, até 30 de junho de 2000, pela versão homologada neste ato;

4.5. este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio lCMS 48/99. .