ATO COTEPE/ICMS Nº 08, DE 04-03-2002 - DOU 21-03-2002

Homologação do ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-7141A, com versão v03.00 do Software Básico (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/1994, e Convênio ECF 1/98, de 18/2/1998).

O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 108ª reunião realizada no dia 04 de março de 2002, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CenPRA-ECF 002/2002, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1 - IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1 Razão Social

1.2 CNPJ

NCR BRASIL LTDA

33.033.440/0001-02

2 - IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

NCR

ECF-IF

ECF-IF-7141A

v03.00

4384 hex

27C2001 ou equivalente

3 - CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

3.1

Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

Não

3.2

Símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item

3.3

Modo de Treinamento

Não

3.4

Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal não vinculado

Sim

3.5

Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio, impresso após o meio de pagamento

Sim

3.6

Autenticação

Sim

3.7

Estorno de meio de pagamento

Sim

3.8

Impressão de cheque

Sim

3.09 - OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Observação:

  1. acréscimo e desconto em item e em subtotal somente em valor;

  2. permite a parametrização de operação de desconto sobre prestações tributadas pelo ISSQN;

3.10 - TOTALIZADOR:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

1

Totalizador Geral

GT Atual

1

Venda Bruta

Venda Bruta

1

Cancelamento de ICMS

Canc ICMS

1

Cancelamento de ISSQN

Canc ISSQN

1

Desconto de ICMS

Descontos ICMS

1

Desconto de ISSQN

Descontos ISSQN

1

Totalizador de ISSQN

ISSQN Líquido

1

Venda Líquida

Venda Líquida

1

Acréscimo de ICMS

Acréscimos ICMS

1

Acréscimo de ISSQN

Acréscimos ISSQN

*

Tributados pelo ICMS

Tnn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva

1

Isento do ICMS

Isento

1

Substituição Tributária do ICMS

Substituição Tributária

1

Não Tributado pelo ICMS

Não Incidência

*

Tributado pelo ISSQN

Snn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva

1

Operação não fiscal de Recebimento

NÃO FISCAIS RECEBIMENTOS na Leitura X e Redução Z e, ON+ na Leitura da Memória Fiscal

1

Operação não fiscal de retirada

NÃO FISCAIS RETIRADAS na Leitura X e Redução Z e, ON- na Leitura da Memória Fiscal

Observações:

  1. possui vinte totalizadores parciais tributários, que podem ser utilizados tanto para o ICMS quanto para o ISSQN; (*)

  2. possui vinte totalizadores para meios de pagamento;

  3. possui vinte totalizadores para Comprovante Não Fiscal não vinculado;

3.11 - CONTADOR:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Redução Z

"Reduções Z" na Leitura X e na Redução Z, e "CRZ", na Leitura da Memória Fiscal

Cancelamento de Cupom Fiscal

Cupom Fiscal Cancelado

Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado

"Geral Não Fiscal" na Leitura X e Redução Z ou "GNF" no Comprovante Não Fiscal

Geral de Comprovante Não Fiscal Cancelado

Geral Não Fiscal Cancelado

Reinício de Operação

"Reinícios de Operação" na Leitura X e na Redução Z, e "CRO", na Leitura da Memória Fiscal;

Ordem de Operação

COO

Leitura X

Leitura X

4 - CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO

Quantidade: 02

Local: laterais centrais

PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO

Material: metálica

Fixação: colada entre perfil

Local: parte posterior esquerda

MECANISMO IMPRESSOR

Marca: AXIOHM

Modelo: A721

Impressão: impacto

Colunas: 42

SENSOR DE PAPEL: mecânico de fim de papel

4.1 - PORTA:

LOCAL

IDENTIFICAÇÃO

TIPO

FUNÇÃO

Interna

JP3

Barra de pinos 2x17

Conexão com a Memória Fiscal

Interna

JP5

Barra de pinos 2x13

Interface com o mecanismo impressor, acionamento de gaveta, indicadores e botões

Interna

JP11

RJ11, montado na placa

Conexão com a gaveta

Interna

JP7

DB9 macho, montado na placa

Conexão com o computador

Interna

JP10

Mindim 6 pinos, montado na placa

Conexão com a fonte de alimentação

Interna

JP2, JP6, JP8 e JP9

  

Inexistente

Interna

CN2

Barra de pinos 2x1

Modo de intervenção fiscal localizado na placa de driver do mecanismo impressor

Interna

JP1

Barra de pinos 2x1

Reset do processador

Interna

JP4

Barra de pinos 3x1

Seleciona capacidade da Memória Fiscal

Interna

JP12

Barra de pinos 2x1

Desativa a bateria

Interna

SW1

Push-bottom

Emissão de relatórios

Externa

  

DB9 Macho

Comunicação padrão RS232 com PC

Externa

  

RJ11

Acionamento da gaveta de valores

Externa

  

DIN 6 pinos

Alimentação fonte externa

4 2 - MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO

EPROM

27C2001 ou equivalente

2 Mb

Um

Observações:

      1. permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z;

      2. permite gravação da inscrição municipal.

5 - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1 - Leitura X e Leitura da Memória Fiscal diretamente no equipamento:

5.1.1 - desligar o equipamento;

5.1.1.1 - ligar o equipamento com o botão interno localizado em orifício na parte lateral esquerda pressionado até o início da impressão do seguinte Menu Principal:

Quantidade de asterisco (*)

Opção

01

Leitura X

02

Leitura da Memória Fiscal

03

Termino das Leituras Manuais

5.1.1.1 - seguir as instruções do menu.

5.2 - Leitura da Memória Fiscal para o meio magnético:

5.2.1 - a partir do windows, executar o aplicativo "ECFLMF.EXE";

5.2.2 - selecionar "Configuração" e escolher a porta de comunicação;

5.2.3 - selecionar "Ler MF" e aguardar a Leitura da Memória Fiscal;

5.2.4 - selecionar "Gerar Arquivos" e aguardar a geração dos arquivos:

5.2.4.1 - MF7141.TXT no formato da impressão do Documento Leitura da Memória Fiscal;

5.2.4.2 - MF7141DBA.TXT no formato de banco de dados.

6 - LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

LEGISLAÇÃO

ÚLTIMA ALTERAÇÃO

SITUAÇÃO

Convênio ICMS 156/94, de 7/12/1994

Convênio ICMS 65/98, de 19/06/1998

Atende, observadas as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94

Convênio ECF 1/98, de 18/02/1998

Convênio ECF 6/99, de 10/12/1999

Atende

7 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1 - a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2 - a homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 220/2001, de 11/09/2001;

7.3 - este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.